Democracia Socialista É uma tendência interna do Partido dos Trabalhadores.
A data de 25 de julho de 1992 na cidade de São domingos, na República Dominicana, foi escolhida para ser o dia da Mulher Afro-latino-americana e Caribenha, durante a realização do 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas e com a criação da Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas.
No Brasil, a Lei de nº 12.987/2014, sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff, reconhece a data como Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, uma líder quilombola que viveu durante o século XVIII. Em 2013 o Instituto da Mulher Negra de Salvador – Odara, criou o Julho das Pretas, proposta de uma agenda conjunta, desenvolvida por grupos e organizações do movimento de mulheres negras dos estados da Região Nordeste, que nos últimos anos foi incorporada por outros estados.
Em 2015, mulheres de todo país saíram em marcha, organizadas ou não em diversos movimentos de esquerda, surgindo então a Marcha das Mulheres Negras com o Lema – “Estamos em Marcha – Contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver, para que o direito de vivermos livres de discriminações seja assegurado em todas as etapas de nossas vidas.”
O julho das pretas é um método encontrado para “comemorar” o dia 25 de julho com ações de denúncias de racismo, acesso a políticas públicas e o fortalecimento das organizações de mulheres negras. Essas ações trouxeram discussões importantes e necessárias para a superação das desigualdades de gênero e raça, trazendo para o centro a pauta e a agenda política das mulheres negras.
Este ano, o tema do julho das pretas é “ Mulheres Negras em Marcha por reparação e bem viver”. Ele traz um pouco do que será debatido na segunda Marcha Nacional das Mulheres Negras que acontecerá em 2025, com o recorte sobre a reparação histórica para a população negra.
As mulheres negras se destacam em diversos campos, apesar das adversidades enfrentadas. Na política, na literatura, nas artes, na ciência e em tantos outros domínios, elas deixaram um legado notável e inspirador. Essas conquistas, no entanto, não escondem a persistência das desigualdades e da discriminação racial que continuam a afetar suas vidas de maneira profunda.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – ((PNAD/IBGE), a taxa de informalidade entre as mulheres negras tem sido elevada. No 1º trimestre de 2022, 43,3% das mulheres negras ocupadas estavam em postos de trabalho informais, taxa superior à média nacional (40,1%), à média dos homens brancos/amarelos (34,8%) e das mulheres brancas e amarelas (32,7%). Por outro lado, ficou abaixo da taxa entre homens negros (46,6%).
Sobre os índices de violência, a taxa de homicídios contra mulheres negras cresceu 29,9% e entre não-negras cresceu 1,6%. As mulheres negras constituíam 66% do total de mulheres vítimas de homicídio em todo país. (IPEA/FBSP, 2029)
Mulheres negras são também maioria em todas as manifestações de violência sexista: são 51% das que sofrem violência sexual, são maioria entre as que são agredidas nas ruas e também maioria entre as que sofrem assédio. Assim como, a maioria propensa ao tráfico humano pela vulnerabilidade social.
Essa desigualdade é reflexo do racismo e sexismo. Eles fazem parte da espinha dorsal da sociedade capitalista. O Brasil se organizou e cresceu a partir do sistema escravagista que durou mais de 300 anos. Até hoje as marcas da escravidão permanecem e determinam todas as relações sociais, econômicas e políticas em nossa sociedade.
Houve avanços e temos a comemorar com as principais conquistas em política pública para a pauta das Mulheres Negras, como: a Lei Maria da Penha, criada em 2006; a Lei do Feminicídio, de 2015; a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, criada em 2013; o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres; e as Ações Afirmativas nas universidades, quando o Brasil adotou políticas de cotas raciais e sociais em universidades públicas para promover a inclusão de estudantes negros e negras e de baixa renda, o que tem contribuído para o aumento do acesso das mulheres negras ao ensino superior.
Ainda há muitos desafios a serem enfrentados no combate à violência e à discriminação contra as mulheres negras no Brasil. É fundamental que essas políticas sejam continuamente aprimoradas e implementadas de forma efetiva para garantir uma sociedade mais justa e igualitária para todas as mulheres.
Moara Saboia – Vereadora em Contagem/MG e Direção Nacional do PT
Sarah Santos – Jornalista, rainha da comunidade dos Carolinos e Secretaria Executiva Nacional dos Agentes Pastorais Negros/as (APN).
Lyslen Santos – Bacharel em Direito, assessora parlamentar.
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