Proposta de Delfim Netto tem viés recessivo, e merece repúdio.
PAUL SINGER
Os objetivos de curto prazo das políticas macro-econômicas são, em geral, combinar o máximo de ocupação com o mínimo de inflação. As políticas macro-econômicas são fundamentalmente duas: a fiscal, que manipula a despesa e a receita pública, e a monetária, que determina a taxa “oficial” de juros, tendo em vista influir sobre o custo e o volume do crédito. Tanto a inflação como a ocupação dependem da relação entre demanda total e oferta total de mercadorias (bens e serviços). Se a demanda for elevada em relação à oferta, tanto a inflação como a ocupação tendem a subir; se, pelo contrário, a demanda for baixa em relação à oferta, tanto inflação quanto ocupação tendem a cair.
As políticas macro-econômicas de curto prazo influem diretamente na demanda agregada ou total. Se a política fiscal expandir o gasto público acima da receita, o déficit resultante expande a demanda; e vice-versa, se o gasto público for cortado até ficar menor que a receita, o superávit assim produzido reduz a demanda. O mesmo se aplica à política monetária: se ela baratear o crédito, ela expandirá o consumo e o investimento e, portanto, a demanda. Se ela encarecer o crédito, o efeito será o oposto e a demanda será diminuída.
O saldo das contas públicas e a taxa oficial de juros são instrumentos que o poder público usa para tentar determinar uma taxa de crescimento do PIB que atinja as duas metas: uma taxa de ocupação socialmente aceitável e uma taxa de inflação suficientemente baixa para que a indexação dos preços não se torne uma reivindicação irresistível dos assalariados. O governo brasileiro faz isso ao impor à sua política fiscal uma meta bastante alta de superávit primário e ao dirigir sua política monetária para metas anuais de inflação decrescentes.
Mais desigualdade. Déficit zero oferece o sacrifício das camadas
pobres, e só interessa ao mercado financeiro.
A proposta de Delfim Neto é de reforçar a tendência recessiva da política fiscal para permitir uma queda posterior da taxa de juros. O viés da proposta é recessivo. Ela pretende engessar o gasto corrente do governo federal com educação e saúde, desvinculando mais 20% do mesmo, para conquistar a confiança dos “investidores” (dos ricos) na capacidade do governo de servir sua dívida. A promessa de Delfim é que isso permitirá em seguida a diminuição dos juros, o que poderá vir a suscitar nova retomada da atividade e aumento do nível de ocupação. Acontece que, se a proposta fosse implementada deste modo, a recessão seria certa e a recuperação uma probabilidade, na melhor das hipóteses.
Mas, o dilema entre mais arrocho fiscal para alcançar um possível alívio creditício é falso. Os juros podem ser reduzidos a partir de agora, sem que os “investidores” percam a confiança no governo, porque eles foram aumentados exagerada e desnecessariamente em primeiro lugar. O próprio Delfim Neto, em suas colunas na imprensa, desancou repetidamente a política monetária recessiva praticada nos últimos 10 meses. A contenção do gasto social do governo é totalmente dispensável para desfazer o que não passou dum erro lamentável da política monetária, criticada pela maioria dos economistas.
A proposta do “déficit zero” é dirigida ao mercado financeiro, para tentar impedir que a crise política, que hoje atinge o governo e o PT, venha a inquietá-lo. Ela oferece o sacrifício das camadas pobres da população, que dependem do ensino público, da assistência pública à saúde e dos programas públicos de transferência de renda, aos detentores do excedente financeiro para que mantenham os investimentos no país e especificamente nos papéis da dívida pública, apesar da intensa campanha de denúncias da mídia contra o governo e o Partido dos Trabalhadores.
Isso ficou claro quando a proposta, inicialmente apresentada ao Presidente e seus ministros, foi submetida a uma seleta audiência de grandes empresários, sem qualquer preocupação de consultar os outros setores da população. A proposta é de jogar nas costas dos setores carentes – de forma permanente, por meio duma emenda à Constituição – os efeitos sociais e econômicos da crise política, para conservar o apoio dos setores privilegiados ao governo e à sua política. Ela merece o repúdio que vem recebendo de todos que priorizam o combate à desocupação e à miséria, o qual exige a expansão do gasto social do governo e a urgente redução do gasto do governo com o serviço da dívida pública, através da redução das taxas de juros.
Paul Singer é economista, professor da USP e atualmente Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho.
Artigo publicado originalmente na Agência Carta Maior