Mais 74 locais entram na categoria de Territórios Rurais, atingindo a marca de 1.072 municípios contemplados com ações destinadas aos agricultores. A decisão faz parte do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Pronat), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que pretende ampliar as políticas públicas em torno do desenvolvimento rural.
Os novos Territórios Rurais significam uma ampliação da atuação do ministério, uma vez que as políticas de crédito, de apoio à comercialização e assistência técnica, tão presentes no campo brasileiro, são fortalecidas, por meio do Pronat.
Antes da inclusão, eram 165 territórios organizados. Esse número salta para 239, chegando próximo da meta estipulada de 280 Territórios Rurais até o fim de 2015. Com essa inclusão, o Pronat atinge municípios de três regiões: Centro-Oeste, Norte e Nordeste, além de beneficiar, no total, um público de mais de 65 milhões de pessoas.
“Isso quer dizer que a gente tem acréscimo de um terço de novos territórios ao Programa, 36% de novos municípios e, por meio deles, poderemos ampliar as ações de planejamento, de promoção, de articulação de políticas públicas.”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Territorial do MDA, Andréa Butto.
Territórios rurais
Para que os territórios sejam incorporados ao programa, eles precisam atender a alguns critérios estabelecidos, tais como: o máximo de 80 habitantes por Km², não ultrapassando a 50 mil pessoas por município; ter uma representação consolidada da sociedade civil e do poder público; e possuir um conselho estadual rural sustentável, capaz de analisar as questões levantadas pelos municípios. Cabe a Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) verificar e absorver os novos territórios, além de submeter ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) à inclusão.
“Acrescentamos mais um critério, que é a presença da agricultura familiar nesse processo. Se um território tiver um percentual superior a 50% de estabelecimentos da agricultura familiar, ele pode ser incorporado ao Programa, mesmo que ultrapasse os 80 habitantes por km²”, esclareceu Andréa Butto.
A partir da inserção, os novos territórios passam por um processo de organização e planejamento para a elaboração dos planos de desenvolvimento rural sustentável – responsáveis por trazer um diagnóstico mais preciso sobre os municípios e de estabelecer metas e diretrizes para o avanço territorial.
Programa
O Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Pronat) é implementado pela SDT desde 2003 e conta com a parceria de diversas instituições da sociedade civil, além dos governos federal, estaduais e municipais. A SDT atua nos territórios apoiando a organização e o fortalecimento institucional dos atores sociais locais na gestão participativa.
O Pronat conta com colegiados de âmbito territorial, fóruns constituídos em cada território por instituições da sociedade civil e do poder público, responsáveis pelo planejamento territorial, pela articulação institucional, elaboração de propostas e projetos técnicos, acompanhamento e controle social das ações do programa e de outras políticas públicas que concorrem para o desenvolvimento sustentável dos territórios.
Assessoria MDA