O mito da democracia racial permanece vivo no Brasil. A 1ª Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial será uma oportunidade ir além do reconhecimento do racismo e estabelecer uma pauta para ações efetivas de enfrentamento a essa questão, avaliando as iniciativas em curso. As políticas universais se mostraram insuficientes do ponto de vista da inclusão da população negra, o que justifica a adoção de medidas afirmativas.
A igualdade racial na agenda do Governo Lula
Conferência deve pôr em xeque mito da democracia racial.
Adriano Bueno
No dia 21 de março de 2003, o governo federal estabeleceu um marco na história da luta contra o racismo no Brasil por meio da criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Foi um fato inédito na história política brasileira tanto por se tratar de um organismo sem equivalente no mundo, quanto por se tratar de um órgão ligado diretamente à Presidência da República e com status de Ministério (muito além, portanto, das limitações que a Fundação Palmares – órgão subordinado ao Ministério da Cultura – havia apresentado até então).
O ano de 2005 foi instituído como o “Ano Nacional da Promoção da Igualdade Racial” por decreto do Presidente Lula, cabendo à Seppir e ao Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) a coordenação da 1ª Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que se dividirá em três momentos:
- O 1º eixo da Conferência é a reflexão sobre a realidade brasileira. Será um momento de colocar em xeque mais uma vez o mito da democracia racial no Brasil, reafirmando as desigualdades raciais, através de uma contextualização histórica de nossa trajetória desde a África, passando pela “abolição” da escravatura até os dias atuais, e o papel de omissão ou até mesmo cooperação para a exclusão racial desempenhado pelo Estado brasileiro neste processo;
- O 2º eixo é a avaliação das ações e políticas desenvolvidas na três esferas do poder público: federal, estadual e municipal. Este momento é propício para que o movimento negro apresente questionamentos aos governos municipais e estaduais na mesma intensidade com que tem feito com relação ao governo federal (os governos estaduais e municipais, em geral, se revelam com um caráter muito mais conservador). É hora de denunciar o nítido fracasso das políticas públicas ditas “universais” que pretensamente contemplariam o conjunto da população brasileira, mas que não obtiveram resultados do ponto de vista da inclusão da população negra, o que justifica a necessidade de adoção de medidas específicas de combate ao racismo;
- O 3º e último eixo tem por finalidade estabelecer diretrizes para a formulação do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial e Étnica, considerando as perspectivas de gênero, cultura e religião. Cabe ao movimento negro reivindicar a inclusão da perspectiva de geração, contemplando assim a juventude negra. Este momento encerra a Conferência, abrindo a possibilidade de um deslocamento importante na correlação de forças, impondo metas ao governo Lula e impulsionando uma agenda de lutas para o movimento negro no próximo período, cujo ápice será a Marcha Zumbi + 10 no dia 20 de novembro.
Por ações objetivas
A política econômica conservadora aplicada pelo governo federal expressa a prevalência da subordinação do país aos interesses do capital, enfraquecendo ainda mais o Estado em relação ao mercado. O movimento negro deve estabelecer como um ponto central de sua intervenção no próximo período a cobrança de uma mudança de rumos na atual política macro-econômica. É preciso denunciar o impacto da política de juros altos e de superávits primários sobre nossos programas sociais, dentre os quais o programa de governo do PT de 2002 “Brasil sem Racismo”. A Seppir possui hoje a menor dotação orçamentária da República.
Entre as polêmicas que permeiam a realização da Conferência está o Estatuto da Igualdade Racial. O Governo Lula tem uma posição favorável a sua aprovação, porém apresenta resistências quanto a constituição de um Fundo Específico que garanta recursos para o estatuto – o que inviabiliza na prática que o Estatuto seja uma política pública com conseqüências concretas.
Outra questão polêmica diz respeito ao cumprimento da Constituição pela garantia da posse definitiva das terras dos quilombolas. Os cortes orçamentários se somam às dificuldades concretas de conflito de títulos, grilagem etc., o que tem dificultado o trabalho do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Este tema é a prioridade número um estabelecida pela Seppir no texto-base da Conferência.
O Governo não pode se limitar a um campo subjetivo e simbólico, representado pela afirmação e reconhecimento público internacional do Presidente Lula acerca da dívida histórica que o Brasil possui para com os negros na África e na Diáspora. É o momento de partir para ações objetivas que venham a alterar os dados estatísticos extremamente desfavoráveis que revelam a violência histórica a que foram e são submetidos os descendentes de africanos no Brasil.
Adriano Bueno é membro do Coletivo Nacional da Secretaria de Combate ao Racismo do PT.
Leia ainda:
Texto-base da 1° Conferência Nacional de Promoção da igualdade racial – (no site da SEPPIR –www.presidencia.gov.br/seppir)
Regimento da 1° Conferência Nacional de Promoção da igualdade racial – (no site da SEPPIR –www.presidencia.gov.br/seppir)