Democracia Socialista

Movimento negro luta por agenda concreta

Estado deve promover ações objetivas contra o racismo.

O mito da democracia racial permanece vivo no Brasil. A 1ª Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial será uma oportunidade ir além do reconhecimento do racismo e estabelecer uma pauta para ações efetivas de enfrentamento a essa questão, avaliando as iniciativas em curso. As políticas universais se mostraram insuficientes do ponto de vista da inclusão da população negra, o que justifica a adoção de medidas afirmativas.

A igualdade racial na agenda do Governo Lula
Conferência deve pôr em xeque mito da democracia racial.

Adriano Bueno

No dia 21 de março de 2003, o governo federal estabeleceu um marco na história da luta contra o racismo no Brasil por meio da criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Foi um fato inédito na história política brasileira tanto por se tratar de um organismo sem equivalente no mundo, quanto por se tratar de um órgão ligado diretamente à Presidência da República e com status de Ministério (muito além, portanto, das limitações que a Fundação Palmares – órgão subordinado ao Ministério da Cultura – havia apresentado até então).

O ano de 2005 foi instituído como o “Ano Nacional da Promoção da Igualdade Racial” por decreto do Presidente Lula, cabendo à Seppir e ao Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) a coordenação da 1ª Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que se dividirá em três momentos:

Com Zumbi na memória. Demarcação das terras quilombolas é uma das questões centrais para o movimento negro.

Por ações objetivas
A política econômica conservadora aplicada pelo governo federal expressa a prevalência da subordinação do país aos interesses do capital, enfraquecendo ainda mais o Estado em relação ao mercado. O movimento negro deve estabelecer como um ponto central de sua intervenção no próximo período a cobrança de uma mudança de rumos na atual política macro-econômica. É preciso denunciar o impacto da política de juros altos e de superávits primários sobre nossos programas sociais, dentre os quais o programa de governo do PT de 2002 “Brasil sem Racismo”. A Seppir possui hoje a menor dotação orçamentária da República.

Entre as polêmicas que permeiam a realização da Conferência está o Estatuto da Igualdade Racial. O Governo Lula tem uma posição favorável a sua aprovação, porém apresenta resistências quanto a constituição de um Fundo Específico que garanta recursos para o estatuto – o que inviabiliza na prática que o Estatuto seja uma política pública com conseqüências concretas.

Outra questão polêmica diz respeito ao cumprimento da Constituição pela garantia da posse definitiva das terras dos quilombolas. Os cortes orçamentários se somam às dificuldades concretas de conflito de títulos, grilagem etc., o que tem dificultado o trabalho do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Este tema é a prioridade número um estabelecida pela Seppir no texto-base da Conferência.

O Governo não pode se limitar a um campo subjetivo e simbólico, representado pela afirmação e reconhecimento público internacional do Presidente Lula acerca da dívida histórica que o Brasil possui para com os negros na África e na Diáspora. É o momento de partir para ações objetivas que venham a alterar os dados estatísticos extremamente desfavoráveis que revelam a violência histórica a que foram e são submetidos os descendentes de africanos no Brasil.

Adriano Bueno é membro do Coletivo Nacional da Secretaria de Combate ao Racismo do PT.


Leia ainda:

Texto-base da 1° Conferência Nacional de Promoção da igualdade racial – (no site da SEPPIR –www.presidencia.gov.br/seppir)

Regimento da 1° Conferência Nacional de Promoção da igualdade racial  – (no site da SEPPIR –www.presidencia.gov.br/seppir)