Mudar a estrutura social para eliminar a violência contra as mulheres | Arlete Sampaio

O Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher tem origem com a história das irmãs Mirabal, mundialmente conhecidas por formarem o grupo Las Mariposas ou “As Borboletas”. Nascidas na República Dominicana, Patria Mercedes Mirabal, Minerva Argentina Mirabal e Antonia María Teresa Mirabal fizeram forte oposição ao regime ditatorial de Rafael Leónidas Trujillo. As três irmãs foram assassinadas a mando de Trujillo em 25 de novembro de 1960. Tornaram-se, então, símbolo da luta das mulheres contra as ditaduras como regimes que retiram direitos e oprimem o povo.

Em 1981, o 1º Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Colômbia, declarou essa data como o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta Contra a Violência à Mulher. Já em 1999, a ONU tornou o 25 de novembro Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, data que faz parte da campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher e que, aqui no Brasil, conta com 21 dias de mobilização, pois começa em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

Recuperar a história política desta data é fundamental para situar as responsabilidades dos Estados patriarcais na promoção das formas de violência contra as mulheres, especialmente neste momento em que a América Latina e o Caribe estão sob forte ataque do imperialismo neoliberal que tenta retomar o poder pela via do golpe. As mulheres, destacadamente as negras e as indígenas, são as mais afetadas pelo avanço neoliberal que tem no abuso da violência a forma de expressão mais drástica sobre a vida, os corpos e os territórios.

Os casos de violência contra as mulheres negras, sobretudo, a violência doméstica, a obstétrica e o feminicídio, superam os casos contra mulheres brancas, o que evidencia o racismo como um fator fundamental da violência contra as mulheres negras no país.

Em toda América Latina, os índices de violência contra as mulheres são alarmantes. No Brasil, a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal, segundo o Instituto Maria da Penha. No Distrito Federal, essa realidade dramática não é diferente. São mais de 14 mil casos registrados desde violência psicológica, verbal, patrimonial à violência física, sexual e, infelizmente, feminicídio. Em 2019, já são mais de 30 casos de feminicídios no DF, algo que merece absoluta atenção do Poder Público e de toda sociedade.

Discutir as causas que estruturam as formas de violência contra as mulheres é mais que necessário, é urgente! Este debate público será feito na CPI do Feminicídio, proposta pelo nosso mandato, juntamente com o deputado Fábio Félix (PSOL), na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Com a CPI, buscamos apresentar um diagnóstico e proposições de políticas públicas, medidas legislativas e jurídicas capazes de conter os crimes de feminicídios.

A violência contra as mulheres deve ser tratada como prioridade e como parte da estrutura social em que o patriarcado organiza as relações de poder desiguais entre homens e mulheres. Ao Estado, cabe executar políticas públicas para as mulheres, assim como promover uma cultura de respeito às mulheres, em toda a sua diversidade.

É necessário falar sobre essa realidade, pois existe uma camada de silêncio que encobre todos os tipos de violência contra as mulheres e isso, definitivamente, não pode continuar.

Uma vida livre de violência é direito das mulheres.

Arlete Sampaio é deputada distrital pelo PT-DF

*Artigo inicialmente publicado no Correio Braziliense, no dia 25 de Novembro de 2019