Introdução
A construção do estado brasileiro consolidou-se pela implementação da ideologia racista que perdura até hoje, sob várias formas de manifestações. Desde a crueldade escravocrata à “sutileza” da contemporaneidade que mantém na diferença da cor da pele a exclusão racial. Estatisticamente os índices oficiais comprovam que vivemos em dois países distintos. O Brasil negro em relação aos índices de desenvolvimento humano (IDH) da ONU compara-se aos países mais subdesenvolvidos do mundo. O país não negro tem mais acesso aos meios de desenvolvimento sócio econômico; saúde, educação, habitação, e trabalho. Estando entre os países desenvolvidos na escala mundial.Esta tabulação realizada pelo economista Marcelo Paixão cita também que comparativamente a população negra carece de saneamento básico, e ao mesmo tempo é a principal vítima da violência institucionalizada.
As relações sociais e políticas no Brasil trazem consigo esta herança estrutural, crônica, e emblemática. É importante lembrarmos que este sistema é originário de formulações teóricas que justificavam a inferioridade dos africanos em relação aos europeus. Relegando ao povo negro a condição inumana sob o signo da plena civilização e do desenvolvimento da humanidade. A partilha da África pela Europa pragmaticamente irrompeu a sociedade de matriz africana implementando o capitalismo mercantilista. O escravismo e a exploração das riquezas naturais sustentaram o desenvolvimento comercial e industrial no mundo. O mesmo regime foi adotado no Brasil a partir do tráfico negreiro, que alicerçou a construção do estado brasileiro. Mantido por mais de 300 anos pelas instituições e pela legislação constitucional.
A abolição da escravatura em 1888 estabeleceu um novo período do racismo brasileiro. Expulsando a população negra de um Brasil moderno, cosmético, e eurocêntrico. Sem qualquer tipo de indenização pela força do seu trabalho. Este momento oficializou o neocolonialismo onde os negros carregariam o estigma da cor da pele, como diferencial nas relações raciais. Nisto, houve também a expulsão dos negros das terras e do mercado de trabalho devido ao processo de embranquecimento promovido pelo estado. Criando-se uma classe trabalhadora assalariada de imigrantes europeus.
Reparação. Ações Afirmativas, e Cotas.
Em 29 de Abril de 1993 em Abuja, Nigéria, a Organização de Unidade Africana e o Grupo de pessoas eminentes apresentam na África a necessidade de criar mecanismos para a consolidação do tema Reparação. Este referencial de luta resgataria as perdas resultantes do escravismo, colonialismo, e neocolonialismo na África e na diáspora. A suspensão da dívida externa seria um fator preponderante como eixo central de reivindicação. O princípio básico é a responsabilidade do Estado como sustentáculo de regimes nefastos e desumanos.A Reparação resgata o que foi espoliado e reestrutura a sociedade a partir de conceitos e princípios de matriz africana.
No caso de Brasil, justifica-se a situação de exclusão racial contemporânea devido a participação do Estado na institucionalização do racismo durante o regime escravocrata e pós-abolicionista. Conclui-se que os índices de exclusão da população negra atualmente têm uma origem histórica, “o processo de construção do estado brasileiro”. Mas, além de tudo, Reparação é rever o que parece lógico nos parâmetros morais, éticos, educacionais e políticos de uma sociedade formada através de processos de segregação e exploração. Estes padrões devem ser contestados pois representam referenciais dentro da ótica de manutenção da elite e da burguesia. A relação política vigente no país, a corrupção, e o crime organizado demonstram a institucionalização da visão da oligarquia que permanece monopolizando os rumos do país.
A Reparação é o elemento que deve desmascarar a hipocrisia e se colocar antagonicamente ao sistema sócio econômico vigente que vem inviabilizando qualquer mudança concreta. Se não resgatar o que foi espoliado, não há Reparação. As ações Afirmativas são políticas integracionistas oriundas do governo americano na década de 60, onde várias ações de políticas públicas e privadas foram implementadas. Conjuntamente com o sistema de cotas raciais na educação e no mercado de trabalho principalmente. O movimento de resistência pelos direitos civis liderados por Matin Luther King, Malcom X, Panteras Negras exigiu medidas concretas do governo americano. Os avanços são consideráveis em áreas como a educação, mas o abismo de distribuição e concentração de renda privilegia os brancos largamente em relação aos negros.
No Brasil, estamos acompanhando uma grande polêmica em função das políticas de cotas nas universidades. Do ponto de vista do movimento negro esta reivindicação está no limite da inoperância do próprio poder público. Esta falta de compromisso efetivo agrava a situação da população negra em todo o país. O Estado em si não demonstra interesse na transformação da ordem sócio econômica mantendo a cor da pele como parâmetro de diferença étnica, e impedindo o acesso a oportunidades iguais. Sendo assim, a política de cotas torna-se necessária e urgente como mecanismo de discriminação positiva à integração de grupos excluídos como os afrodescendentes. Nisto, criou-se uma grande aversão e contrariedade de segmentos da sociedade e da população em geral em relação às cotas. Os argumentos vão desde privilégios até a caracterização paliativa da proposição. Ou mesmo que a questão da exclusão é geral independente da cor da pele, sendo de fato estritamente econômica. A defesa da política de cotas é necessária para estabelecer uma situação real e pragmática com a mudança das relações raciais no Brasil.
Conjuntura Nacional
O Programa “Brasil sem Racismo” do Partido dos Trabalhadores foi o referencial de diretrizes de políticas públicas para o Governo Lula, embora não constasse a Reparação como eixo principal a ponto de ser suprimida do texto. Este fato reflete limites de rompimento da ordem estrutural, admitido por setores do movimento negro da corrente articulação unidade na luta. A carta aos brasileiros já acenava a posição do futuro governo em relação aos contratos internacionais e ao Fundo Monetários Internacional. Sem dúvida, o Governo Lula avançou assumindo a responsabilidade do estado pelas dívidas causadas pelo tráfico negreiro. A nomeação de ministros negros e criação da SEPPIR – Secretaria Especial pela Promoção da Igualdade Racial demonstram o interesse do governo em criar mecanismos que articulem políticas públicas para os afrodescendentes. Em 2005 foi decretado pelo presidente o ano da promoção da igualdade racial, onde se realizará a Conferência Nacional da SEPPIR para construção de políticas públicas.
No cenário municipal, tivemos uma boa experiência em Porto Alegre na gestão do prefeito João Verle, que demonstrou convicção na implementação de medidas importantes como o processo reparatório que reconhece o Quilombo da Família Silva. Este território está localizado em um bairro nobre de grande interesse imobiliário. Outra ação importante da administração popular foi a legislação do sistema de cotas nos concursos municipais. No entanto, devemos analisar a conjuntura atual evidenciando alguns fatores conceituais previamente expostos para concluirmos com precisão o quadro das relações raciais.
A referencia principal é o projeto político do campo de esquerda e o comprometimento com a construção do socialismo. Além dos princípios básicos acumulados a partir do debate da Democracia Socialista e sua inserção no movimento social negro. Comecemos explicitando situações de contradições e vários problemas relacionados a política de governo e a visão da sociedade. Vejamos fatos que estão na pauta do movimento negro brasileiro; tramita no congresso nacional o Estatuto da Igualdade Racial, de autoria do senador Paulo Paim, que esperamos que seja aprovado este ano. Sabemos que dois pontos polêmicos podem descaracterizar a essência do projeto, ou seja, o fundo de reparação que não é defendido pelo governo, e a linha da diversidade aplicada para suprimir a especificidade de ações para a população negra. Esta última posição é simplesmente contrária ao acúmulo do movimento negro.
Quanto a Reforma Universitária, deveria trazer em sua centralidade as questões crônicas de sucateamento da universidade pública e gratuita. Como também a respeito da falta de investimento orçamentário. Propondo o melhoramento das condições estruturais, e melhores salários ao quadro funcional, aumentando a qualidade e ampliando a oferta de vagas. Ao contrário disto, o PROUNI propõe subsídio fiscal às instituições privadas de ensino, classificadas como filantrópicas, ou cadastradas como sonegadoras.
As cotas raciais estão sob o condicionamento dos interesses corporativos da iniciativa privada que sempre abusou da lucratividade acima de tudo. Dessa maneira, o tema cotas foi jogado no fogo cruzado a partir da aversão da sociedade pela falta de aprofundamento do debate. As instituições de ensino privado reagiram contrariamente e o Congresso Nacional divagou na tentativa de desgastar o governo. Aliás, se o governo tivesse no seu programa a implementação do sistema de cotas, garantiria este critério nos concursos públicos realizados até agora.
Em relação á titulação e demarcação das terras remanescentes de quilombos a meta estabelecida em 2004 sequer foi priorizada, demonstrando uma nulidade em relação a conquistas objetivas. A Fundação Cultural Palmares vem realizando um bom trabalho na certificação e acompanhamento das demandas das comunidades quilombolas no país. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra demonstram um tratamento incipiente para a questão, além da falta de orçamento necessário para o processo de demarcação, indenização, e titulação. Contudo, ainda temos sérios problemas em algumas regiões do país como no Rio Grande do Sul, onde a ampliação da BR 101 atinge o território quilombola da comunidade do Morro Alto em Osório. Em Gravataí, a comunidade de Manuel Barbosa tem a GM – General Motors sobre suas terras.
Analisando estas questões: Estatuto, Prouni e Quilombos, nota-se que a concepção elitista que detém o poder continua mantendo privilégios. Acionando as barreiras estruturais que impossibilitam avanços concretos. Ainda mais, quando a política econômica converge com a manutenção desde modelo, que não permite avanços sociais. Neste sentido, o movimento negro social realizará em novembro a marcha ZUMBI + 10, que cobrará do estado brasileiro a suas responsabilidades. E o compromisso em reparar os danos cometidos pelo regime escravocrata que perdura até hoje.
No dia 19 de março passado em São Paulo, várias organizações do movimento negro e do movimento social, além de partidos políticos do campo de esquerda, setores da igreja católica e dos terreiros de matriz africana, estiveram debatendo a organização da marcha que prevê mais de 100 mil participantes. Neste cenário, é necessário que a Democracia Socialista reafirme o seu propósito de referencia no campo da luta de classes, e na organização dos trabalhadores com o viés da luta racial. Pois um projeto político para o país que desconsidere que mais da metade da população é negra estará fadado ao fracasso.
No âmbito da construção partidária, a corrente deve consolidar-se como referencia de esquerda no Partido dos Trabalhadores. Buscando evidenciar as contradições do rumo do Governo Lula. Rearticulando-se com os movimentos sociais e defendendo as conquistas da classe trabalhadora. Reavaliando a prioridade de atuação a partir dos espaços institucionais. Isto vem causando uma verdadeira descaracterização dos princípios básicos de uma tendência revolucionária e comprometida com a luta internacional.
Assinam este documento:
Edson Portilho – Dep. Estadual PT/RS; Adão Marques – PT Sapucaia do Sul/RS; Emir da Silva – M. Negro; Talis Rosa da Rosa – Núcleo de Negros/PT; Jussara de Quadros – Setorial Estadual/PT Caxias do Sul/RS; Luis Alberto da Silva – Setorial DS/RS; Jair Xavier dos Santos – Pres. Sindicato Sapateiros de Novo Hamburgo/RS; Adalbani Beatriz Machado – M. Negro Novo Hamburgo/RS; Jurassiara Silva – Quilombo M.Barbosa Gravataí/RS; Carmem Maia – CPERS/RS ; Claudionei Carrasco – Mov. Negro; Wilmar da Silva Francisco – PT Esteio/RS; Vanderlei Amaro – PT Canoas/RS; Stênio Dias Rodrigues – Setorial de Saúde da DS/RS; Maria Juliana Moura Correia – Setorial de Saúde da DS/RS; Everton Luis Abreu de Jesus – Setorial de juventude da DS/RS; Gisiane Marques – Juventude do PT Sapucaia do Sul/RS; Gabriel Crespim Mendes – Juventude do PT Canoas/RS; Irene Romero – Movimento de Mulheres Negras; Angélica Sewal Nascimento – Sindicato dos Sapateiros de Novo Hamburgo/RS.