1. O Partido dos Trabalhadores acumula, na história brasileira, importante legado no combate à corrupção histórica e endêmica ao estado brasileiro. Foram os governos do Partido dos Trabalhadores que fortaleceram e equiparam a Polícia Federal, fortaleceram e reconheceram a autonomia do Ministério Público, estruturaram a Controladoria Geral da União, propuseram medidas legislativas que levaram ao presente enfrentamento de práticas lesivas e corrosivas da vida pública brasileira.
2. Reconhecendo expressamente que, antes dos governos do Partido dos Trabalhadores, as iniciativas de combate à corrupção foram reprimidas e engavetadas, devemos agora fortemente condenar a administração seletiva da justiça, que leva a uma criminalização preferencial da esquerda e do Partido dos Trabalhadores e de suas lideranças como responsáveis pelos malfeitos que assolam a vida pública brasileira. Isso quando, a cada dia, fica mais clara para a população a situação das lideranças golpista como líderes máximos da corrupção no Brasil.
3. Nesse contexto, reafirmamos o nosso compromisso de combate à corrupção e queremos considerar que as ” Dez Medidas” não podem, mesmo nos seus propósitos meritórios, contribuir para a redução do direito de defesa, o que irá penalizar, com certeza, a população mais pobre. A luta contra a corrupção não pode, sob nenhuma escusa, ocorrer a expensas da parcela mais desprotegida e menos privilegiada da população.
4. Por isso, votaremos nas Medidas, que, preservando os direitos constitucionais e de defesa, sejam efetivas no combate à corrupção.
5. Isso dito, queremos repudiar qualquer tentativa de anistia ao caixa dois, que se pretenda, como penduricalho, agregar a estas medidas contra a corrupção. Entendemos que seja este um dos objetivos do golpe: “estancar a sangria”, nas palavras de um dos golpistas; proteger deputados que votaram pelo impeachment da presidenta Dilma e que podem ser envolvidos com este crime eleitoral nas investigações em curso.
6. Por outro lado, reiteramos que é inaceitável criminalizar doações legais e devidamente contabilizadas.
7. Portanto, reafirmamos nosso compromisso com a construção de um estado democrático de direito no Brasil e denunciamos quaisquer iniciativas que possam ameaçar garantias constitucionais e, ao mesmo tempo, anistiar o caixa dois.
Assinam:
Adelmo Carneiro Leoão (PT-MG)
Ana Perugini (PT-SP)
Chico Dângelo (PT-RJ)
Décio Lima (PT-SC)
Elvino Bohn Gass (PT-RS)
Érika Kokay (PT-DF)
Givaldo Vieira (PT-ES)
Helder Salomão (PT-ES)
Henrique Fontana (PT-RS)
João Daniel (PT-SE)
Jorge Solla (PT-BA)
Luizianne Lins (PT-CE)
Marcon (PT-RS)
Margarida Salomão (PT-MG)
Maria do Rosário (PT-RS)
Moema Gramacho (PT-BA)
Padre João (PT-MG)
Padre Luís Couto (PT-PB)
Paulo Pimenta (PT-RS)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Pedro Uczai (PT-SC)
Pepe Vargas (PT-RS)
Raimundo Angelim (PT-AC)
Valmir Assunção (PT-BA)
Waldenor Pereira (PT-BA)
Zé Carlos (PT-MA)