O dia 17 de abril de 2016 estará marcado nos livros de história do Brasil e será contado em muitos países como o dia do golpe parlamentar com apoio empresarial e midiático brasileiro. Dentre todas as críticas sobre a votação de ontem e as motivações dos votos dos deputados e das deputadas em favor do impeachment, ficou nítida a falta de respaldo jurídico e constitucional para o prosseguimento deste processo. Mas isso não é novidade a nós.
As articulações durante as últimas semanas convergem os interesses de dois blocos de poder. Um deles forma um grupo político fisiológico, o outro um bloco histórico e ideológico da política brasileira. O primeiro -sem um ideal em comum ou um projeto unitário de país – interessado em poder, mas principalmente buscando a anistia de seus crimes e a interrupção das investigações de corrupção operadas por uma PF fortalecida, ironicamente, pelos governos do Partido dos Trabalhadores. A decisão da presidenta em não negociar as investigações, as comissões de ética e levar até o fim o pente fino nas empresas públicas e estatais foi uma das atitudes mais leais de Dilma em seu segundo mandato, que diante de uma grave crise econômica, vinha tomando rumos impopulares. Mas isso também foi o motivo de seu linchamento público.
Ao bloco fisiológico, liderado pelo PMDB, associou-se o segundo, este sim com projeto de país, que representa os setores da burguesia agora descrentes na conciliação generosamente oferecida pelo PT na última década. O ativismo da Federação de Indústrias do Estado de São Paulo ao disputar a opinião pública escancara o caráter de classe da operação golpista. A eles, Temer ofereceu um programa de governo que reza a cartilha neoliberal, prometendo desmontar algumas das mais estratégicas conquistas petistas, como a valorização automática e a vinculação da aposentadoria ao salário mínimo. Esta aliança entre blocos, consequente da rearticulação do conservadorismo, sinaliza à política nacional uma nova forma de organização do capitalismo no Brasil, amparada fortemente nos valores patriarcais e racistas estruturantes para esse modelo.
A RESISTÊNCIA
Durante um mês, a mobilização anti-golpe foi diária e, em todos os cantos do país, atos reuniram grandes nomes da cultura, da educação e da academia, além de centenas de milhares de pessoas, organizadas ou não.
É indiscutível a capacidade de mobilização que esse momento político trouxe a nós. Não pode ser verdade, após este processo, fazer qualquer tipo de análise que aponte para a constatação de esgotamento de projeto petista no Brasil. Conseguimos reunir, mais uma vez, setores da sociedade que estão além da militância organizada, à semelhança da campanha pela reeleição de Dilma em 2014, agora com muito mais amplitude e volume. Dos setores que juntaram-se a nós, nenhum o fez por adesão programática ou defesa do governo, mas sim por alguns sentimento difusos. Houve os que se colocaram contra o impeachment não por uma convicção jurídica de que não houve crime de responsabilidade, mas por um sentimento de que o processo feria o Estado Democrático de Direito. Em outro, o setor da sociedade que saiu às ruas de vermelho, enfrentando a escalada conservadora com coragem e galhardia, vigora um gelatinoso entendimento sobre “ser de esquerda”, também à semelhança de 2014. Para não assistirmos outra repetição do fenômeno da reeleição, a saber, o afastamento desses setores ao nosso projeto, é preciso transformar tais sentimentos difusos em adesão concreta às nossas táticas de agora em diante.
Se interesses ideológicos e jurídicos para a condução do processo de impeachment se cruzam a todo momento, se confundem e se misturam, é inegável, contudo, que o Congresso não pode ser nossa única aposta como saída. O governo sofreu um golpe maquiado de legalidade oportunista e completamente porosa, apoiado na maior instituição representativa: a Câmara.
O PT precisa compreender este processo enquanto definidor de seus rumos futuros e história passada. A análise crítica dos anos de governos federal, estaduais e municipais precisa dar conta de atualizar um programa ideológico e socialista que vislumbre a radicalização da participação social e da democracia nas instituições. Ademais, é fundamental que consigamos, desta vez, dar conta de organizar em nossa base os setores que se aglutinaram a esta luta democrática. As nossas armas não são outras que não a mobilização popular e o voto direto, como sempre foram. E para usá-las corretamente, devemos nos valer da capacidade organizativa e mobilizadora das entidades e movimentos sociais das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo que, não obstante, têm o desafio de convergir seus programas políticos para solidificar e ampliar a fração da sociedade que se identifica conosco.
A presidenta Dilma demonstrou ser um exemplo de firmeza, retidão política e coragem. Sua postura na resistência ao golpismo nos dá mais força para nunca deixarmos que o maior projeto de combate à fome, à miséria e de garantia de direitos democráticos seja esfarelado por um golpe mal-ajambrado, articulado pelas classes dominantes e opressoras. Como disse Lula naquele distante primeiro de janeiro de 2003, quando discursava na Câmara durante a posse: “que ninguém nunca mais duvide da capacidade da classe trabalhadora brasileira”.
Priscila Borges- Cientista Política pela UNIRIO e membro da coordenação estadual da DS RJ
Antonio Canha – Ciências Sociais UFRJ e membro do GT de formação da DS RJ