O Dia Nacional da Economia Solidária | Edson Leonardo Pilati

“Aos que sonham com uma sociedade nova” organizada pelos valores humanitários e de PAZ, (em tempos de guerras e catástrofes sociais e ambientais) o Dia Nacional da Economia Solidária, comemorado no 15 de dezembro, é um momento de reflexão, de celebração da esperança e de luta e resistência!

A data foi escolhida em homenagem ao ambientalista Chico Mendes, nascido em 15 de dezembro de 1944. Chico Mendes ficou conhecido pela defesa dos seringueiros da Bacia Amazônica, através da luta e pela conscientização em preservar os povos e a floresta nativa.  O Dia foi instituído pela Lei nº 13.928, de 10/12/2019, oriunda do Projeto de Lei do Senado de autoria da então senadora Ana Rita (ES), como mais uma forma de incentivar o trabalho associado e cooperado a partir do desenvolvimento sustentável, respeito à vida e justiça social.

Mas, o que é a Economia Solidária?

Na prática, a economia solidária é um modo de pensar a sociedade, a propriedade, a produção e o consumo de bens, tendo como objetivo principal a inclusão humana, e não o lucro.

A propriedade social e coletiva dos meios de produção em empreendimentos e a distribuição equitativa dos bens e benefícios produzidos pelo trabalho e pelas inciativas econômicas, caracteriza a prática da economia solidária como uma prática organizacional justa e moderna e que contribui fortemente para o modelo de desenvolvimento sustentável (que promove o objetivo 10 ou ODS 10), que é à redução das desigualdades.

A Economia Solidária carrega valores em sua base filosófica, da igualdade do respeito e da solidariedade e se apresenta como um “modelo humano de desenvolvimento e de sociedade”!

São princípios: a sustentabilidade social e ambiental; o respeito às culturas e povos tradicionais e originários e quilombolas; e, em sua base filosófica, atende o princípio da igualdade de gênero, antirracista e que enfrenta a LGBTQIAP+ fobia e o capacitismo (preconceito que tem como base a “capacidade” de outros seres humanos). Enfim, promove o respeito aos direitos fundamentais dos seres humanos!

Este modelo de organização do trabalho discute as características envolvidas na percepção e no desenvolvimento de uma nova forma de pensar e dirigir a economia, onde a cooperação, a coletividade, a solidariedade e a sustentabilidade estejam norteando a organização e o avanço da economia solidária.  Além disso, são trazidas perspectivas para essa “nova forma de perceber as ações autogestionárias e como estas podem avançar no âmbito econômico, científico e tecnológico atual.”

Ao falar da Economia Solidária, não podemos deixar de homenagear o professor universitário, intelectual reconhecido nacionalmente há muitas décadas, Paul Singer, economista e escritor, foi um dos principais intelectuais brasileiros, com produção científica amplamente reconhecida, trajetória de vida marcada por corajosa coerência em importantes processos de construção institucional, militância política e gestão pública.

Paul Singer (2002) destaca que a principal diferença entre a economia capitalista e a solidária está no modo como as empresas (empreendimentos) são administradas. A economia capitalista aplica a chamada heterogestão, ou seja, a administração hierárquica, formada por níveis sucessivos de autoridade, entre as quais as informações e consultas fluem de baixo para cima e as ordens e instruções de cima para baixo. Já a empresa solidária se administra democraticamente, ou seja, pratica a autogestão.

O desafio da economia solidária é construir um nível de consciência que faça “eco” ao “alerta” e se apresente como uma alternativa” pois, a sociedade humana está vivendo uma crise civilizacional que destrói territórios, culturas e ceifa as vidas como se nada fossem!

As guerras da corrida exploratória (suja) das riquezas naturais, sem medir consequências, tem levado o planeta (Mãe Terra) ao esgotamento. A utilização das “tecnologias modernas’ para aprofundamento da precarização com a destruição das regulamentações do trabalho exacerba a exploração humana a tal ponto que a prática nos remete à nova forma de escravização da classe trabalhadora.

Diante de tantas tragédias, é essencial e é urgente enfrentar esta hiperexploração da classe trabalhadora pela construção de uma alternativa. Diferentemente da economia capitalista, esse novo modelo tem como base a cooperação ao invés da competição e, por este motivo, é (também) uma alternativa à população mais vulnerável pela grande possibilidade de geração trabalho e renda.

No dia 15, temos a oportunidade de “levar” que a Economia Solidária, se apresenta como uma alternativa ao modelo de desenvolvimento depredatório em curso! É uma alternativa ao modelo capitalista, que se baseia na competição, exploração e acumulação de riqueza por uma minoria.

A Secretaria Nacional da Economia Solidária no Ministério do Trabalho e Emprego, liderado pelo secretário Gilberto Carvalho, tem construído uma retomada da ação política estruturante e transversal à economia solidária no governo. Além do esforço da aprovação e organização de uma política de estado, os diálogos e a construção participativa, busca caminhos e os desafios são imensos. Novidades estão em curso.

O Movimento Nacional da Economia Solidária, os Fóruns por todo o Brasil, as Redes, as entidades e todos/as/es os trabalhadores/as organizados comemoram e apresentam à sociedade, a Economia Solidária!

Viva a Economia Solidária!

Viva o Dia Nacional da Economia Solidária!

Viva a Democracia!

Edson Leonardo Pilati é historiador com MBA em Autogestão e Economia Solidária, Coordenador da Unisol Brasil/Paraná, Conselheiro Titular do Conselho Estadual da Economia Solidária do Estado do Paraná e Integra o NAPP Economia Solidária da Fundação Perseu Abramo.