A partir da promulgação da Constituição de 1988 teve início um processo generalizado de descentralização político-administrativa e de municipalização de políticas públicas. Isso propiciou o surgimento de novos mecanismos decisórios, com maior capacidade de incorporação da pluralidade de atores sociais. Por outro lado, como escreveu o professor Ladislau Dowbor num estudo famoso, os municípios passaram a ficar na linha de frente de uma situação explosiva que exige intervenções ágeis em áreas que extrapolam as tradicionais rotinas de cosmética urbana, já que se trata de amplos projetos de infraestr uturas, políticas sociais e programas de emprego, envolvendo inclusive estratégias locais de dinamização das atividades econômicas.
Bem, sabemos que a geração de emprego está ligada à dinâmica econômica nacional e internacional; no entanto, fica cada vez mais evidente que o chamado “poder local” adquiriu capacidades antes insuspeitadas de inverter determinadas tendências negativas e aproveitar criativamente as novas oportunidades.
Por meio de parcerias com ONGs, empresas, sindicatos e associações diversas, o poder local está se reinventando, num contexto que a ONU definiu como “situação em que o Estado nacional se tornou grande demais para fazer pequenas coisas e pequeno demais para fazer as grandes.”
Já temos suficiente experiência acumulada de administrações progressistas para apontar uma série de políticas públicas bem sucedidas, que podem ser implementadas pelos governos locais no sentido de gerar mais emprego e renda. Entre elas, podemos listar algumas: a expansão de rede de serviços sociais, em especial nas áreas de educação e saúde; a regulamentação, no âmbito municipal, da lei geral da micro e pequena empresa; a vinculação das receitas de royalties e investimentos em infraestrutura social urbana, em especial nos setores habitacional e de saneamento; organização de políticas tributárias e fundiária orientadas ao fomento de atividades produtivas intensivas de emprego; instituição de uma agência de desenvolvimento local com capacidade de oferta de microcrédito produtivo a microempreendedores urbanos e rurais.
Finalmente, mas não menos importante, a mobilização de recursos para investimentos mediante: 1) parceiras com os governos estadual e federal; 2) consórcios com outros municípios; 3) parcerias com o sistema S e com organizações não-governamentais; e 4) incentivos ao segmento empresarial privado.
Vamos a alguns exemplos concretos. Um grande número de atividades tradicionalmente feitas por grandes empresas que não beneficiam diretamente o município pode ser repensada. É o caso da produção de materiais de construção, que fica muito mais barata quando feita localmente. Da mesma forma, a utilização, na merenda escolar, de produtos hortifrutigranjeiros locais ajuda a dinamizar atividades econômicas do município, além de baratear os produtos com o fim de viagens a centros de intermediação nas grandes metrópoles.
E obras de infraestrutura urbana, como drenagem, contenção de encostas, arborização, construção de escolas e pequenos reparos, podem ser feitas com recursos da própria cidade, absorvendo assim a mão de obra desempregada. O desenvolvimento da pequena e média empresa – que em todo o país responde por cerca de 98% dos empregos – é outra ação que as cidades podem fomentar. A simplificação das exigências burocráticas para abertura de uma PME e a criação de sistemas flexíveis de acesso ao crédito são fundamentais para potencializar essas atividades.
Outra possibilidade é a dinamização das atividades rurais, já que a subutilização do solo agrícola no Brasil ainda é muito grande. O incentivo à agricultura familiar, por exemplo, poderá ter um efeito renovador na economia do município, absorvendo o desemprego nas áreas rurais. Apesar de o Brasil estar vivendo um processo virtuoso de desenvolvimento econômico com distribuição de renda por meio de políticas públicas implementadas pelo governo federal, precisamos aproveitar e desenvolver cada vez mais a capacidade local de gerar crescimento e emprego. Neste dia de festa democrática, é importante levar em consideração esse tema na escolha dos prefeitos que irão governar os municípios nos próximos quatro anos.