A grande mídia tem se dedicado a manifestar indignação devido à morte do preso cubano Orlando Zapata Tamayo. Ao tratar do caso, o noticiário tinha como base omissões, meias verdades e mentiras completas feitos na medida para ocultar quem de fato era o Sr. Tamayo, as atitudes do governo cubano frente à greve de fome, bem como as manifestações de Cuba posteriormente ao seu falecimento.
Lúcio Costa *
Tamayo tinha um largo histórico criminal, tendo sido detido inúmeras vezes por delitos comuns: em 1993, por violação de domicílio; em 2000, por lesões corporais leves e estelionato; em 2002, por violação da ordem pública. Em 09 de março de 2003, foi solto sob fiança, no entanto, no dia 20 do mesmo mês voltou a delinquir, sendo novamente preso. Nessa oportunidade, foi condenado a três anos de prisão. Na prisão, em função de sua conduta agressiva, teve seu período de detenção ampliado.
Em dezembro de 2009, declara-se em greve de fome. Em que pese sua resistência a receber assistência médica, foi inicialmente atendido na unidade médica da penitenciária em que se encontrava, e posteriormente foi transferido para o Hospital Provincial de Camaguey e, finalmente, para o Hospital Nacional de Reclusos de La Habana.
Fato sistematicamente negado pela cobertura jornalística dos meios de comunicação de massa, o Sr. Tamayo recebeu toda a assistência médica necessária, incluída aí administração de alimentação por via parenteral e enteral e internação em UTI. No entanto, devido ao comprometimento de sua capacidade respiratória, veio a falecer em 23 de fevereiro.
Depois do falecimento, o presidente cubano Raul Castro declarou que “lamentava muito” o falecimento de Tamayo e situou essa morte no contexto do confronto marcado pelas ações dos Estados Unidos contra Cuba. Segundo Raul, “nesse confronto, temos perdido milhares de cubanos, sobretudo vítimas do terrorismo de Estado. Os mortos e mutilados são em torno de cinco mil”.
Na esteira de uma potente campanha de mídia desatada contra Cuba quando da morte de Tamayo, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução condenando Cuba pelo episódio, e em inúmeros países tem-se assistido ações com idêntico sentido.
O Ministro das Relações Exteriores da República de Cuba, Bruno Rodríguez Parrilla, na sessão do Conselho de Direitos Humanos, celebrada em Genebra no dia 3 de março de 2010, declarou que “uma nova escalada subversiva, com ampla cobertura da mídia, foi lançada contra Cuba. Não respeita princípio ético algum. Pretendem apresentar mercenários como patriotas, agentes remunerados pelo governo dos EUA em território cubano como dissidentes”. … Como expressou o presidente cubano, Raúl Castro Ruz, foi um fato lamentável. Ele foi outra vítima da política subversiva dos Estados Unidos contra Cuba”.
Depois de recordar os 400 mil mortos que as ditaduras militares e os esquadrões da morte de ultra-direita provocaram ao longo das últimas décadas na América Latina, o diplomata cubano registrou que “desde que a Revolução Cubana triunfou em 1959, em Cuba, jamais houve um só caso de assassinato, tortura ou execução extrajudicial; jamais houve um “esquadrão da morte” nem uma Operação Condor”
Expressando uma opinião que não se prostra diante dos interesses norte-americanos, nem fica de joelhos perante a grande mídia, o Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim – indo à raiz dos problemas – declarou que o fim do embargo comercial capitaneado pelos Estados Unidos é a forma de acabar com episódios como a greve fome. “A receita é muito simples: acabar com o embargo”, afirmou Amorim.
Dessa forma, acompanhando a opinião do Ministro Amorim, torna-se nítido que a solução da chamada “questão cubana” tem seu centro numa postura radicalmente democrática: o respeito à autodeterminação do povo cubano; o reconhecimento da legitimidade do governo e do sistema político cubano e; o fim do bloqueio econômico e do terrorismo de estado norte-americano contra Cuba.
Leia abaixo o discurso do discurso do Ministro das Relações Exteriores da República de Cuba, Bruno Rodríguez Parrilla, no Conselho de Direitos Humanos.
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O CASO TAMAYO: UM NOVO ATAQUE DA DIREITA A CUBA
Discurso do Ministro das Relações Exteriores da República de Cuba, Bruno Rodríguez Parrilla, no Conselho de Direitos Humanos, Genebra, 3 de março de 2010
Senhor Presidente:
Foram necessários 60 milhões de mortos na II Guerra Mundial, para desenvolver o conceito de direitos humanos, particularmente do direito à vida e à dignidade humana.
Muito temos adiantado no desenvolvimento conceitual dos direitos humanos e muito pouco em garantir seu exercício.
O tema virou um dos pilares fundamentais das Nações Unidas, junto ao desenvolvimento, a paz e a segurança internacionais. Contudo, é a área mais prejudicada por causa da manipulação ideológica, da hipocrisia política e da dupla moral dos países industrializados.
Aqueles que pretendem ser guardiães dos direitos humanos, e tentam questionar outros, são precisamente os responsáveis diretos pelas mais graves, sistemáticas e flagrantes violações dos direitos humanos, sobretudo do direito à vida.
São os autores do sistema colonial que serviu para espoliar os países do Sul e condená-los ao subdesenvolvimento. São os responsáveis pela ordem econômica internacional atual que silenciosamente assassina dezenas de milhões de seres humanos, vítimas da fome, da pobreza e das doenças previsíveis e curáveis. São os que impõem as modernas guerras de conquista que causam milhões de mortos, geralmente civis, assombrosamente chamados “danos colaterais”.
Também são os beneficiários do pensamento único, dos modelos exclusivos, dos valores excludentes, da guerra midiática, da construção de verdades imanentes, da subcultura da publicidade comercial, da imposição de reflexos condicionados, da imprensa estabelecida, mendaz, dócil e embrutecedora que justifica ou dissimula o massacre.
A manipulação do terrorismo serviu aos Estados Unidos e seus aliados europeus para lançar as guerras de dominação e conquista dos recursos energéticos no Iraque e no Afeganistão, causando a morte de milhões de vidas humanas. Também serviu para justificar as desaparições forçadas, as torturas, os cárceres secretos e centros de detenção onde não se reconhece o Direito Internacional Humanitário nem a condição de seres humanos. Foi o pretexto para “leis patrióticas” como as que acaba de prorrogar o governo norte-americano, que destroem liberdades e garantias conquistadas pelo movimento a favor dos direitos civis em lutas que demoraram séculos.
Quem vai responder pelas atrocidades cometidas em Abu Ghraib, Bagram, Guantánamo e em outros centros de tortura e morte? Quando serão julgados os responsáveis para pôr fim à impunidade?
O vice-chanceler da Suécia fez um discurso curioso e arrogante, com opiniões críticas sobre nove países. Contudo, não disse uma palavra sobre a cumplicidade do governo sueco com os voos secretos que fizeram escala no seu território levando pessoas sequestradas. Esperamos que algum dia conclua sua prolongada investigação a respeito e informe sobre seu resultado a este Conselho.
Quem vai responder nos países europeus pelos voos secretos, pelos cárceres clandestinos nos seus territórios e pela participação nos atos de tortura?.
O que tem acontecido na Palestina durante anos constitui um verdadeiro genocídio. Milhares de palestinos morreram por causa dos ataques militares indiscriminados e de ferrenhos cercos e bloqueios que os privam dos mais elementares meios de sobrevivência.
As ditaduras militares na América Latina, impostas e mantidas pelos Estados Unidos durante décadas, assassinaram 400 mil pessoas. Somente em Cuba provocaram 20 mil mortos.
O direito à vida é constantemente violado no mundo. A existência mesma da espécie humana está seriamente ameaçada pela mudança climática, pela qual são responsáveis histórica e atualmente os mesmos que desatam e levam às guerras de conquista. A vergonhosa reunião de Copenhague, com suas práticas fraudulentas e excludentes, foi um ato contra o direito da humanidade à vida e à sobrevivência.
Sr. Presidente:
Por meio século, Cuba tem sido vítima de agressões norte-americanas e de ações terroristas. O saldo foi de 5.577 cubanos mortos ou mutilados.
Os autores da sabotagem no ar de um avião da Cubana de Aviação em 1976 gozam de impunidade ao abrigo do governo dos Estados Unidos. Uma epidemia de dengue, resultante de guerra bacteriológica, matou 101 crianças cubanas. Numa cadeia de atentados à bomba em Havana, em 1997, perdeu a vida um jovem italiano.
A chamada Lei de Ajuste Cubano e a política de “pés secos-pés molhados” instam à emigração ilegal, cobrando vidas humanas.
O bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto a Cuba é um ato de genocídio, especificado nas alíneas b) e c) do Artigo no. 2 da Convenção contra o Crime de Genocídio e uma violação em massa, flagrante e sistemática dos direitos humanos.
A política dos Estados Unidos contra Cuba, que o governo do presidente Obama não mudou, custa vidas ao povo cubano.
Uma nova escalada subversiva, com ampla cobertura da mídia, foi lançada contra Cuba. Não respeita princípio ético algum. Pretendem apresentar mercenários como patriotas, agentes remunerados pelo governo dos EUA em território cubano como dissidentes.
A poderosa maquinaria do império não hesita em utilizar um prisioneiro reincidente e sancionado num devido processo por crime comum, e depois recluído em prisão, para apresentá-lo como lutador pelos direitos humanos. Para obter espúrios benefícios políticos, foi levado à morte, apesar dos esforços esmerados dos médicos para salvá-lo. Como expressou o presidente cubano, Raúl Castro Ruz, foi um fato lamentável. Ele foi outra vítima da política subversiva dos Estados Unidos contra Cuba.
Desde que a Revolução Cubana triunfou em 1959, em Cuba jamais houve um só caso de assassinato, tortura ou execução extrajudicial; jamais houve um “esquadrão da morte” nem uma Operação Condor”. Cuba tem uma trajetória exemplar e limpa quanto à proteção do direito à vida, inclusive, mediante cooperação altruísta, além de suas fronteiras.
Sr. Presidente:
Tivesse gostado me referir a aspectos concretos do sério trabalho que realiza este Conselho, tratar do assunto da revisão deste órgão, que deverá ter lugar no ano próximo, para denunciar as tentativas de submetê-lo, modificar sua composição e seus procedimentos, para lhe impor interesses políticos. Tivesse gostado me referir ao mecanismo de Exame Periódico Universal, que já demonstrou sua utilidade, apesar de suas imperfeições e da falta de autocrítica dos poderosos já evidenciadas. Tivesse gostado defender o Conselho e salientar a importância de preservá-lo isento de politização, discriminação, selectividade e dupla moral.
Posso garantir que Cuba continuará contribuindo com seu esforço e dedicação para que o Conselho de Direitos Humanos mantenha seu caminho independente e se consolide a cooperação como verdadeira via para a promoção e proteção dos direitos humanos no mundo.
Devo proclamar, em nome do povo heroico e nobre de Cuba, que nenhuma campanha vai nos afastar de nossos ideais de independência e liberdade.
Muito obrigado.
* Lúcio Costa é membro da executiva estadual do PT-RS e colaborador do site Democracia Socialista.