Os recursos do petróleo devem garantir o direito público à educação

Por Mitã Chalfun e Mirelly Cardoso * 

Pouco mais de um ano após a União Nacional dos Estudantes ter, literalmente, sacudido a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e feito os parlamentares aprovarem a redação da meta 20 do Plano Nacional de Educação, que decide pela destinação de 10% do PIB para a educação pública, foi aprovado no Congresso Nacional e segue para sanção presidencial o Projeto de Lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% para a saúde e 50% de todo o fundo social do Pré-Sal, para as mesmas áreas e na mesma proporção.

Assim como a conquista do dia 26 de junho de 2012, a vitória assegurada no último dia 14 de agosto de 2013 é fruto da mobilização social combinada com a ação política do movimento educacional brasileiro. Naquela ocasião, as universidades brasileiras viviam a maior greve desde o início dos anos 2000 e as mobilizações exigiam mais qualidade, mais recursos e mais democracia no interior das universidades públicas. Atualmente, as mobilizações alcançaram o conjunto da sociedade brasileira, colocando nas ruas de todo o país milhões de jovens lutando por mais qualidade, mais recursos e mais democracia, mas agora não apenas das universidades públicas e sim do conjunto dos serviços públicos e do sistema político brasileiro.

A pauta aprovada resultou de um dos “pactos” propostos pela Presidenta Dilma no calor das mobilizações. Mas a sua construção e formulação não é fruto da “mente iluminada” da presidenta ou de seus assessores. É uma luta travada pelo movimento educacional há pelo menos 5 anos, desde a descoberta do petróleo da camada Pré-Sal, e principalmente a partir da 1ª Conferência Nacional de Educação realizada em 2010. Foi com a CONAE e com as mobilizações da UNE, da CONTEE, da CNTE, da Campanha Nacional pelo Direito a Educação, da CUT e de tantas outras entidades desde aquela data que essa pauta se transformou na principal agenda política do movimento educacional, compondo a luta pelos 10% do PIB para a educação pública.

No entanto, nem tudo são flores. Essa importante conquista que ampliará significativamente o fundo público para a educação (estima-se que seja algo em torno de R$ 110 bilhões a mais na educação) é valorizada por nós, mas intensamente disputada pelo setor privado que atua na educação brasileira. Se já convivíamos com a presença perniciosa deste setor, que atua de forma organizada, com fortes lobbies e financiando parlamentares, impedindo a regulamentação da educação privada e a possibilidade de garantir plenamente a educação como um direito público e não como mercadoria, agora certamente veremos o acirramento da disputa pela destinação desse fundo público.

Mais do que nunca, devemos preparar nossas armas – a mobilização popular e a formulação precisa e bem fundamentada – para a defesa de todo o recurso para a educação pública, para o cumprimento do Piso Salarial Nacional dos Professores, para a construção de novas bibliotecas, laboratórios, quadras cobertas, para continuarmos expandindo a rede pública do ensino superior e tecnológico, para contratarmos mais técnicos-administrativos e professores para nossas universidades. Isto é, para garantir a educação como um direito público, com acesso universal e de qualidade em todos os níveis, etapas e modalidades.

Está em curso a mobilização para a 2ª Conferência Nacional de Educação. Reforçamos a necessidade de que todos os setores democráticos, progressistas e alinhados com a defesa de uma educação democrática e libertadora participem das etapas municipais ainda em curso e das etapas estaduais e nacional. A 2ª CONAE é o espaço para aglutinarmos e organizarmos a unidade do movimento educacional para as lutas do próximo período.

*Mitã Chalfun é vice-presidente da UNE e Mirelly Cardoso é diretora de Universidades Públicas e representante da UNE no Fórum Nacional de Educação. Militantes do coletivo Kizomba.