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Fundações estatais de direito privado

Está em tramitação na Câmara Federal o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 92/2007 que versa sobre as Fundações estatais de direito privado. Esse tema tem gerado polêmica e debate entre diversos atores, particularmente parlamentares, sindicalistas e gestores públicos. Abrimos espaço na nossa página para a manifestação das diferentes percepções …

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Pinheiro defende regulamentação integrada do setor de comunicações

O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu ontem, na audiência pública que discutiu a convergência de mídias, a regulação integrada do setor de comunicações. Ele afirmou que não é possível separar a regulamentação das diferentes atividades de comunicação, como a produção e a distribuição do conteúdo audiovisual. “O conflito entre radiodifusores …

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julho, 2024