O presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul), deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), afirmou neste domingo (25/1), ao final da votação do referendo constitucional na Bolívia, que testemunhou um processo eleitoral democrático e transparente.
“Nos seis locais de votação que percorri, todos localizados na cidade de El Alto, não houve nenhum incidente, nem grandes filas. O processo foi tranquilo, democrático e transparente”, observou Dr. Rosinha, que chefia a delegação de 23 observadores do Mercosul em território boliviano. “Agora, estou acompanhando a apuração dos votos na primeira escola que visitei, pela manhã.”
Município da região metropolitana de La Paz, El Alto possui cerca de um milhão de habitantes. A apuração dos resultados do referendo acontece em cada local de votação.
O presidente do Parlasul irá levar o relatório preliminar à sede da Corte Nacional Eleitoral às 10 horas da manhã desta segunda-feira. “Ainda na noite deste domingo, vou receber as fichas com os relatos de cada membro da delegação, para concluir o relatório que será levado ao conhecimento da corte eleitoral.”
Os observadores do Mercosul percorreram locais de votação em La Paz, Santa Cruz, Cochabamba e Oruro. Além de Dr. Rosinha, está presente em território boliviano o senador brasileiro Inácio Arruda (PCdoB-CE), também membro do Parlasul. A delegação do bloco é formada ainda por representantes argentinos, uruguaios e paraguaios.
Segundo Dr. Rosinha, a expectativa inicial, de comparecimento de aproximadamente 80% dos 3,9 milhões de eleitores bolivianos aptos a votar, tende a ser atingida.
“O relatório da delegação do Mercosul deve fazer algumas sugestões para aperfeiçoar ainda mais o processo eleitoral boliviano”, adianta o presidente do Parlamento do bloco. “Entre as nossas sugestões estará, por exemplo, a necessidade de instalação de balcões fixos de informação para os eleitores com dúvidas, e medidas para a facilitação da justificativa de voto que, assim como no Brasil, poderia ser feita nas agências de correio.”
A União Europeia, a Organização dos Estados Americanos e a União das Nações Sul-americanas, entre outros organismos internacionais, também enviaram observadores. Pela primeira vez, o Centro Carter, dirigido pelo ex-presidente norte-americano Jimmy Carter, também está presente na Bolívia.
Em agosto de 2008, no referendo que poderia ter revogado o seu mandato, o presidente Evo Morales obteve apoio de 67,4% dos eleitores —quase 14 pontos percentuais acima do resultado obtido por ele nas eleições de 2005.
Propriedades rurais
Além de dizer “sim” ou “não” à nova constituição, os bolivianos irão decidir se querem que as propriedades rurais do país tenham um limite de 5 mil ou de 10 mil hectares (cada hectare equivale a 10 mil metros quadrados).
A medida não será retroativa, ou seja, não afetará os atuais proprietários. Mas o texto constitucional estabelece a “função social” da propriedade.
O referendo sobre a nova constituição boliviana é fruto de um acordo entre o governo do país e setores da oposição, fechado em outubro de 2008 com o aval dos presidentes da Unasul. Mais de 100 artigos da proposta original, apresentada pela Assembleia Constituinte, foram modificados pelo acordo.
Em sua versão original, a Carta abria a possibilidade de Evo Morales permanecer no governo até 2019. Ele aceitou concorrer a apenas uma reeleição, em pleito previsto para dezembro deste ano, o que significa inclusive um encurtamento de seu atual mandato, que terminaria em 2010. A atual constituição proíbe a reeleição.
A nova constituição trará ainda uma série de direitos aos povos indígenas, que terão autonomia sobre suas terras tradicionais e uma fatia “prioritária” na distribuição do faturamento obtido com a venda das riquezas naturais do país. O texto também prevê, entre outras medidas, legislativos próprios para os departamentos (Estados) bolivianos.
“A Bolívia é o país com o qual o Brasil possui a sua mais extensa fronteira geográfica”, lembra Dr. Rosinha. “Para nós, brasileiros, é fundamental que a Bolívia esteja unificada, desenvolvida e em paz.”
• Para acompanhar as informações sobre o referendo na Bolívia, acesse:
http://www.abi.bo
• Corte Nacional Eleitoral:
http://www.cne.org.bo
• A cédula utilizada no referendo
http://www.gigafiles.co.uk/files/6171/cedula_referendo_bolivia_25012009.pdf
• Fronteiras do Brasil
http://www2.mre.gov.br/daa/df.htm#item07