Democracia Socialista É uma tendência interna do Partido dos Trabalhadores.
Por Bernardo Cotrim e Rafael Chagas *
Nas últimas duas eleições para o governo do estado e para a prefeitura da capital, o PT do Rio se coligou com o PMDB. Há 6 anos participa do governo estadual, comandado por Sérgio Cabral, e, há 4 anos, da prefeitura da capital, capitaneada por Eduardo Paes. Essa aliança tem engendrado um conjunto de contradições que tem colocado limites aparentemente insuperáveis ao nosso projeto no estado do Rio de Janeiro.
O PT do Rio de Janeiro não acompanhou o crescimento do PT nacional, desde 2002, nos processos eleitorais. Em 2002, apesar de uma votação expressiva, Benedita da Silva sequer chegou ao segundo turno nas eleições para o governo estadual. Na eleição estadual de 2006 e nas municipais da capital, em 2004 e 2008, com Vladimir Palmeira, Bittar e Molon, respectivamente, o PT não alcançou nem 10% dos votos válidos.
Cabe destacar, neste cenário, vitórias pontuais do PT no Estado, como a eleição de Lindbergh para prefeito de Nova Iguaçu em 2004 e 2008 e como o senador mais votado do RJ em 2010 ou os dois governos Artur Messias, em Mesquita. No entanto, em 2012, apesar de vitórias em cidades importantes como Angra, que o PT volta a dirigir depois de 12 anos, e da quarta vitória seguida em Paracambi, o PT não ganhou nenhuma cidade com mais de 200.000 habitantes no primeiro turno, e disputa o segundo turno apenas em Niterói (Petrópolis, onde o PT ficou em terceiro lugar, aguarda decisão do TSE sobre a impugnação do candidato do PSB, que terminou em primeiro lugar).
O fracasso eleitoral do PT transformou o Rio de Janeiro no estado mais suscetível à pressão do PT nacional para conformar chapas com o PMDB em troca de apoios em outros estados. Além disso, o governo Sérgio Cabral e, em seguida, o de Eduardo Paes tornaram-se grandes aliados políticos do governo federal. Com a realização da final da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Rio de Janeiro, o estado foi privilegiado com volumosos investimentos federais. Políticas públicas nacionais tiveram o Rio de Janeiro como modelo de implementação e as UPAs, política fundamental do governo Cabral, viraram uma das principais políticas nacionais na área de saúde.
Essa conjuntura possibilitou a conformação de uma maioria no PT estadual na defesa de uma aliança com o PMDB no estado e na capital. Após as eleições de 2012, torna-se necessário apontar os limites e as perspectivas desta política, levando em consideração duas questões. A primeira, em relação às possibilidades de construção de um projeto democrático no Rio de janeiro; a segunda, em relação ao projeto partidário no estado.
Os limites e as possibilidades de consolidação de um projeto democrático no Rio
Não podemos imaginar que a eleição de Sérgio Cabral em 2010 em primeiro turno e a acachapante vitória de Paes nestas eleições, com quase 65% dos votos válidos, seja fruto apenas do marketing e da amplíssima coligação montada pelo PMDB. A legitimidade alcançada nas urnas, principalmente no caso do prefeito Eduardo Paes, reflete também o reconhecimento da população em relação à melhora dos serviços públicos na cidade e no estado. Evidentemente, estamos falando de um patamar muito rebaixado de políticas públicas realizadas pelos governos anteriores do casal Garotinho no estado e de Cesar Maia na capital.
Reconhecer todos os elementos que sustentam a hegemonia do PMDB no Rio é fundamental para não se fazer uma análise superficial deste processo. Para exemplificar esta situação, podemos citar o Programa de Saúde da Família (PSF). Este programa foi implementado em todo Brasil desde os anos 90 e tem, em graus diferentes, alcançado bons resultados na atenção à saúde da população. No Rio, antes do governo Paes, esse programa cobria menos de 10% da população carioca e hoje cobre cerca de 40%. Certamente, faz muita diferença para a população ter um agente comunitário em sua porta oferecendo serviço público de saúde – mesmo que aquém do que defendemos e implementado por uma lógica estranha ao modelo construído pela esquerda. Estamos falando de um serviço fundamental, que era praticamente inexistente e, agora, mesmo com problemas, é reconhecido pelos usuários.
A aliança com o governo federal também é um elemento fundamental de legitimidade dos governos do PMDB no estado, aumentando consideravelmente o volume de investimentos e programas federais, retirando o Rio de Janeiro do isolamento político e garantindo também o aumento dos níveis de emprego e renda da população.
No entanto, torna-se essencial discutir os limites do projeto de sociedade dos governos do PMDB, para apontar perspectivas de construção de um programa democrático no estado. Na cidade do Rio, a ordenação e o crescimento econômico da cidade e as políticas públicas estão sendo pautadas pela lógica do mercado. Essa lógica tem se expressado na privatização dos espaços públicos e, consequentemente, na despolitização da discussão sobre os rumos da cidade.
As políticas públicas do município e do governo estadual são centralmente orientadas por um processo de mercantilização. A especulação imobiliária, a indústria da saúde e as OSs, que dominam diversos segmentos dos serviços públicos, têm moldado o crescimento da cidade e a oferta de políticas públicas de acordo com seus interesses. As desocupações, a construção de aparelhos culturais e esportivos e a política de transportes têm seguido a lógica de criar regiões muito valorizadas da cidade em detrimento de regiões muito pobres. Nas áreas mais valorizadas, a prefeitura e o governo estadual atuam para criar o ambiente mais favorável para a expansão do mercado imobiliário, cultural e de produtos de luxo, enquanto nas regiões mais pobres o Estado atua ofertando serviços baratos para as classes trabalhadoras. Nestas regiões, o setor privado também atua vendendo serviços de baixa qualidade, onde não existem serviços públicos, como serviços hospitalares, para os setores que saíram recentemente da pobreza.
A gestão municipal tem atuado de formas distintas. Para a população acessar serviços públicos e organizar suas formas de subsistência, enfrenta um conjunto de regras burocráticas, expressas, por exemplo, de modo contundente, no Choque de Ordem, que dificultam suas atividades. Por outro lado, o setor privado encontra todas as facilidades e agilidades legais para expandir seus negócios. As necessidades do mercado têm moldado o espaço da cidadania e dos direitos. Portanto, nas políticas públicas no Rio de Janeiro, os interesses privados têm prevalecido e prejudicado os interesses públicos.
A falta de um projeto hegemônico de sociedade e a fragmentação das políticas públicas é suprida pela construção de um Estado autoritário no Rio de Janeiro. Esse autoritarismo se expressa, por um lado, na medicalização social da vida, orientando as formas saudáveis de viver a cidade através da normatização estatal. Esse processo limita as manifestações populares da cidade e captura as subjetividades para a lógica de construção de uma cidade-mercadoria.
Além disso, os espaços públicos foram esvaziados de qualquer mecanismo de participação popular e de construção da autonomia dos cidadãos. A sociedade civil não possui canais políticos para discutir a execução do orçamento de nenhuma política pública, não participa ativamente na elaboração dos projetos de organização da cidade e nem mesmo interfere nas obras e nos tipos de serviços públicos que afetam suas comunidades. As políticas da prefeitura do Rio e do governo do estado não servem a um novo tipo de relação entre sociedade e Estado. A demanda social é organizada prioritariamente conforme os interesses dos mercados privados, impedindo a afirmação da autonomia das comunidades sobre seus problemas e a sua auto-organização para lutar por eles. Nesse caso, o autoritarismo se expressa na não delimitação das atividades do Estado, do mercado e da sociedade civil.
Outro viés autoritário do projeto do PMDB no Rio de janeiro se expressa na relação dos governos com os servidores públicos. Os programas destinados a organizar os serviços públicos são feitos por normas e regras burocráticas não pactuadas com os trabalhadores que estão no cotidiano destes serviços. Essa política limita a autonomia dos profissionais em relação ao seu trabalho, impedindo a emergência de processos criativos que tem por objetivo engendrar transformações com perspectiva de fortalecimento do espaço público.
Os limites inerentes ao projeto do PMDB no estado do Rio não podem ser superados pela via da disputa interna da orientação geral desses governos, mas apenas pela formulação de um programa alternativo de sociedade, que afirme o espaço público como local de efetivação dos direitos de cidadania. A possibilidade de consolidação dessa estratégia deve orientar o debate interno do PT no próximo período, assim como a sua tática eleitoral em 2014.
A construção de um Projeto Petista no Rio de Janeiro
A partir de 2006, o PT desenvolve uma relação de proximidade com o PMDB no estado do Rio de Janeiro. Essa relação se refletiu no apoio às reeleições de Cabral e Paes, respectivamente, governador em 2010 e prefeito em 2012, e na participação do PT nestes governos desde 2007. Este acordo se justificava pelo apoio do PMDB ao governo federal, tendo sua importância intensificada pela necessidade de atrair o PMDB para a composição da chapa presidencial em 2010.
A estratégia do PT do Rio se baseava em dois elementos: 1) na possibilidade de desenvolver políticas, concatenadas com as executadas pelo governo petista no âmbito nacional, que disputassem o caráter desses governos e 2) na afirmação do programa petista em todos os espaços que participasse. Essa atuação garantiria a identidade partidária e fortaleceria sua legitimidade diante da sociedade. Assim, o PT acumularia forças e construiria as condições necessárias para um projeto mais vigoroso no futuro.
No entanto, as eleições de 2012 mostraram que as previsões não se concretizaram. O PT foi mal nas eleições no estado, tornando-se coadjuvante na disputa das principais cidades fluminenses. Nos 20 maiores municípios do Rio de Janeiro, o PT apresentou candidatura em apenas 7, sendo vitorioso apenas em Angra dos Reis. Nas 5 maiores cidades, apenas uma candidatura, em Niterói, aparece como favorita na disputa do segundo turno. Prevaleceu a lógica de pequenos acordos para ocupar espaços em governos muitas vezes medíocres, sob o manto do diálogo privilegiado com os partidos da “base aliada”, organizando maiorias municipais a partir de relações despolitizadas e, por vezes, fisiológicas.
Ao mesmo tempo, ficou explícita a movimentação mais agressiva do PMDB de disputa dos rumos do PT. O que, inicialmente, era um movimento externo, de pressão a partir da composição dos governos, transformou-se, desde o ano passado, em um processo combinado de filiação ao PT de políticos de relação privilegiada com o núcleo dirigente do PMDB, de maneira a interferir “por dentro” nos rumos do PT, elegendo parlamentares e organizando novos agrupamentos internos para a disputa das direções no próximo PED.
O caso da capital merece uma análise em separado. O petista candidato a vice na chapa majoritária praticamente não apareceu no programa de TV da campanha Paes. A votação na legenda do PT foi pífia, praticamente um terço do total obtido no pleito de 2008. Além disso, o PT elegeu 3 vereadores, dos 4 eleitos, que nada têm de compromisso com o seu programa. Esse resultado mostrou que a tática adotada no Rio de Janeiro diluiu sua identidade partidária. Não foram raras as manifestações de setores historicamente identificados com o petismo de adesão à candidatura Freixo, inclusive votando nos candidatos proporcionais do PSOL, que acabou elegendo uma bancada do mesmo tamanho da petista.
A participação nos governos do PMDB enfraqueceu o projeto petista no Rio de Janeiro. As políticas desenvolvidas pelo PT, quando não eram capturadas pela lógica geral desses governos, não eram publicizadas pelo partido. O PT não se apropriou das experiências que seus quadros produziram no governo, assim como essas experiências não alimentaram o debate interno. Por outro lado, parece que a participação nesses governos deixou o PT, nas eleições de 2012, apático, no que se refere à formulação político-programática, e sem discurso.
A falta de nitidez nas posições políticas do PT sobre os temas mais relevantes no Rio de Janeiro fez com que o partido deixasse de dialogar com amplos setores da sociedade. Alguns destes setores mais críticos se posicionaram majoritariamente a favor da candidatura do PSOL. Não queremos com isso defender que o PT adote o discurso do PSOL para disputar o seu eleitorado. Grande parte desse eleitorado, que em 2012 votou no Freixo e já tinha votado em 2008 e 2010 no Gabeira e em 2010 na Marina Silva, pauta-se em um discurso moralista-conservador e repudia o projeto petista no âmbito nacional. Ao contrário, é necessária a formulação de um programa de esquerda capaz de deslocar setores que estiveram com o PSOL, mas, principalmente, de dialogar com segmentos, beneficiados ou não por políticas públicas, críticos aos governos do PMDB, que não encontraram uma alternativa viável nas últimas eleições.
Para consolidar essa tática de constituição de um novo campo político, é fundamental que o PT se concentre em 3 tarefas no próximo período. A primeira delas é a de construção de um programa político do PT para o Rio de Janeiro. Esse programa deve ter como finalidade apresentar uma opinião pública do partido sobre o processo político no estado e não, simplesmente, levantar questões sobre todas as áreas de atuação governamental. A segunda delas deve ser a adoção de uma postura mais pública de nossas ações no parlamento e nos governos. As políticas que formulamos, seja nos governos do PMDB ou em nossas prefeituras, devem ganhar visibilidade e se tornarem elemento de propaganda sobre nossa concepção de Estado. Por último, devemos construir uma candidatura própria em 2014 para disputar o governo do estado do Rio de Janeiro.
Essa candidatura deve ser a expressão desse campo político impulsionado pelo PT, agregando outros setores sociais e demais partidos políticos. O esforço feito pela maioria da direção estadual do PT para construir de um arco de alianças mais identificado com o campo popular, ainda que tardio e insuficiente, conseguiu minimizar os impactos regressivos da lógica do último período, alterando a rota em importantes municípios do interior e reconstruindo canais de diálogo com o PDT e o PSB. Essa orientação geral deve ser intensificada e combinada com a adoção de um discurso de reconhecimento dos avanços na melhora das condições de vida da população, mas afirmando o nosso projeto como o único capaz de superar os obstáculos que impedem a construção de um processo de democratização do estado, com ampliação radical da agenda de direitos e participação popular. E o melhor nome para representar este campo político é o do senador Lindbergh Farias.
Em suma, cabe ao PT recuperar a centralidade da perspectiva transformadora da esfera pública democrática, incidindo à esquerda no debate político, resgatando a dimensão estratégica da cidadania ativa e animando a participação da militância, recuperando com ela a nitidez programática e organizando politicamente o novo patamar de demanda social da população do Rio de Janeiro. A insistência em um comportamento politicamente insípido e visceralmente atrelado ao PMDB poderá romper de vez os laços já fragilizados entre o PT-RJ e as expectativas dos movimentos sociais e da militância partidária e resultar em uma nova derrota eleitoral, combinada com uma perda muito mais grave: a da credibilidade e identidade socialista e democrática.
*Rafael Chagas é historiador e Bernardo Cotrim é secretário de formação política do PT-RJ.
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