Parecer de Bohn Gass para o PPA participativo é aprovado na comissão mista de orçamento

São R$ 13,3 trilhões de investimentos previstos para o período 2024/2027.

Por unanimidade dos senadores e quase totalidade dos deputados (apenas um voto contrário), foi aprovado nesta terça-feira (5), na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, o parecer do deputado Bohn Gass (PT/RS) sobre o projeto de Plano Plurianual Participativo (PPA) do governo Lula para o período de 2024 a 2027. O texto, agora, segue para a votação em Plenário, o que deve acontecer ainda neste mês de dezembro.

No total, o PPA prevê um valor recorde histórico de investimentos públicos e não públicos que alcança R$ 13.347,2 trilhões, tendo como fontes receitas orçamentárias (fiscal, seguridade social e investimentos de estatais) no valor de R$ 9.464,7 trilhões e não orçamentários no valor de R$ 3.882,2 trilhões. Foram mantidas as projeções governamentais de crescimento médio do PIB de 2,5% ao ano e uma projeção de inflação de 3,0% ao ano.

Das 284 emendas de parlamentares, bancadas e comissões apresentadas, o parecer de Bohn Gass acolheu total ou parcialmente a maioria: 161. Outras 13 foram inadmitidas e 110 rejeitadas. “Nosso parecer preservou todas as demandas apontadas pela população consolidadas em 88 programas. Priorizamos propostas de autoria coletiva e alinhadas com a capacidade dos órgãos de execução”, informa Bohn Gass.

MODELO INTERNACIONAL – O relator destaca alguns elementos que fazem deste PPA um projeto diferente de todos os anteriores: a abertura de canais para que a população opinasse sobre prioridades e oferecesse sugestões; a inclusão eixos básicos e de indicadores-chaves nacionais com metas definidas; a identificação de agendas prioritárias e objetivos específicos de programas; e, ainda, agendas transversais.

Os eixos básicos são: desenvolvimento social e garantia de direitos (previsão de investimentos de R$ 6,3 trilhões); desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática (investimento de R$ 1,2 trilhão); e defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania (investimento de R$ 79 bilhões).

As agendas prioritárias são: combate à fome e redução de desigualdades; combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática; educação básica; neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; novo PAC; e saúde básica e especializada.

Já as agendas transversais são definidas em grandes temas: crianças e adolescentes, mulheres, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente.

“Com isso, nosso PPA obedece ao princípio constitucional da participação social na gestão pública e faz do povo, como bem disse Ulysses Guimarães na promulgação da Constituição em 1988, um ´superlegislador´. Mas o plano também incorpora princípios internacionalmente recomendados de boa governança pública, definindo todos os detalhes que permitirão o acompanhamento de sua execução pelo próprio governo, o Congresso e a sociedade.

Não queremos que, em 2027, o país se depare com a situação do atual PPA que não teve nem 30% de sua projeção executada”, analisa o relator.

UM NOVO BRASIL PLANEJADO

Ainda conforme Bohn Gass, as eventuais alterações constantes do relatório em relação ao projeto original do governo, “tiveram, apenas, a preocupação de incluir temas que mereciam ser melhor detalhados ou até ganhar maior visibilidade no projeto”. Ele cita como exemplos a proteção, o resgaste e o cuidado com os animais domésticos, que foram incluídas no programa Qualidade Ambiental nas Cidades e no Campo; a valorização da ciência e da tecnologia no campo específico da produção de semicondutores; a ampliação de recursos para a pesquisa na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); a inserção da pecuária familiar dentro das políticas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e, ainda, a possibilidade de estudos acerca da viabilidade de expansão ou criação de novas universidades.

“Nos orientamos por uma visão de país sem miséria, menos desigual, com proteção ambiental e formas sustentáveis de emprego e renda. E, ainda, que respeita gêneros e etnias, incentiva a imunização contra doenças, acelera a aprendizagem e se conecta ao mundo com responsabilidade social e fiscal”, resume Bohn Gass.

Ao final da sessão, o relator agradeceu a confiança na aprovação do projeto e classificou a decisão da CMO como um símbolo que marca a retomada da capacidade de planejamento do Estado brasileiro. “Agora, temos uma visão de futuro, que está descrita em detalhes, com indicadores, valores, metas, diretrizes e objetivos. Temos um caminho definido. O PPA será a nossa bússola para os investimentos a serem feitos nos próximas quatro anos”, finaliza o relator.