Parlamento Regional terá 1ª sessão em maio

Encontro em Montevidéu definiu o dia 7 de maio como a data da sessão de abertura do parlamento do mercosul. Comissão trabalha na elaboração das normas de funcionamento do novo órgão. Ratificação do ingresso da Venezuela começa a tramitar no Congresso brasileiro.

O Parlamento do Mercosul terá sua primeira sessão pública no próximo dia 7 de maio, em Montevidéu. A data foi marcada durante encontro realizado na capital uruguaia na última segunda-feira (19/3), do qual participaram parlamentares do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela.

“Até o dia 7 de maio vamos continuar trabalhando numa comissão para elaborarmos uma proposta de regimento interno e de funcionamento, ao menos para as primeiras sessões do novo parlamento”, explica o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), único representante brasileiro que participou do encontro.

De acordo com Dr. Rosinha, a eleição da mesa diretora do Parlamento do Mercosul será realizada numa segunda sessão, que pode ser realizada no mesmo dia da primeira ou no dia seguinte, 8 de maio.

Instalado de maneira simbólica em dezembro do ano passado, o Parlamento do Mercosul terá, entre outras atribuições, a de recomendar normas para o bloco, enviar anteprojetos para harmonizar as legislações dos países-membros e solicitar relatórios sobre questões vinculadas ao processo de integração.

Também caberá ao órgão realizar audiências públicas com a participação de entidades da sociedade civil e dos setores produtivos. Todos os projetos de normas do Mercosul que necessitem de aprovação legislativa serão analisados e terão parecer prévio do parlamento.

Ingresso da Venezuela – Ainda em processo de incorporação ao Mercosul, a Venezuela aguarda que o seu protocolo de adesão ao bloco seja ratificado pelos Congressos dos quatro países membros.

Assinado em julho do ano passado pelos chefes de Estado do bloco, o protocolo da adesão venezuelana depende de aprovação legislativa para entrar em vigor. No caso do Congresso Nacional brasileiro, a proposta tramita com prioridade desde o início deste mês de março.

“Sabemos que há um atraso no caso do Paraguai, onde o poder Legislativo sequer recebeu ainda a mensagem do Executivo”, revela Dr. Rosinha. De qualquer forma, a participação dos representantes da Venezuela no Parlamento do Mercosul está garantida.

Composição – Cada um dos cinco países (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela) tem direito a indicar 18 representantes para compor o Parlamento. O órgão deve se reunir ao menos uma vez ao mês, durante o período de uma semana.

A proporcionalidade de membros, de acordo com a população de cada país, deve ser definida até o fim deste ano. A partir de 2010, os parlamentares do Mercosul serão eleitos por voto direto —e não poderão acumular a função no bloco com a de parlamentar nacional. Em 2014, as eleições devem ocorrer no mesmo dia em todos os países do Mercosul.

O pessoal técnico e administrativo do parlamento será designado por concurso público internacional. Poderão participar cidadãos dos países-membros. O orçamento do órgão será dividido de forma proporcional ao PIB de cada nação. Nessa fase inicial, as despesas estão sendo custeadas através de recursos viabilizados pela União Européia.