Pela reconstrução da política de participação social no governo Lula: argumentos e propostas | Leonardo Avritzer e Wagner Romão

A reorganização das políticas participativas no terceiro mandato do Presidente Lula não é apenas uma necessidade relacionada à orientação política do Partido dos Trabalhadores. É uma exigência política consideradas as formas não públicas e anticidadãs de organização do orçamento público no período recente. O governo de Bolsonaro (e de Temer, em menor medida) interrompeu um processo gradativo de reconhecimento da participação social como elemento estratégico da atuação do Estado brasileiro em sua relação com a sociedade. Vimos os conselhos nacionais serem descaracterizados e extintos e as conferências de políticas públicas – que reuniram milhões de pessoas no período Lula e Dilma – serem descontinuadas. O “orçamento secreto” é o ápice das manobras antirrepublicanas do parlamento brasileiro. Bolsonaro apenas falou com os setores da sociedade que concordavam com ele, sobretudo no mundo empresarial e religioso.

Sensível à necessidade da retomada de um governo democrático e popular, o presidente Lula tratou da participação e do diálogo com a sociedade em diversas ocasiões de sua vitoriosa campanha eleitoral: um orçamento participativo nacional em contraposição ao “orçamento secreto”; a retomada das conferências nacionais de políticas públicas, a maior marca de participação social de seu governo; a construção de um governo amplo, de diálogo com toda a sociedade brasileira.

Entendemos que o momento da transição deve ser de reflexões e de preparação para as tarefas que temos nos próximos quatro anos. Nesta contribuição à renovação da política de participação social no governo Lula, abordaremos seis pontos:

• a criação de uma secretaria dentro do órgão de articulação política do Governo Federal que estruture a participação social, a relação com os movimentos sociais e as diferentes formas de políticas participativas;

• a recomposição dos conselhos nacionais de políticas públicas, após o terremoto que se abateu sobre eles com o decreto 9.759/2019;

• a retomada das conferências nacionais de políticas públicas, em sua maioria desativadas no atual período;

• o debate sobre o Orçamento Participativo nacional, proposto por Lula como uma contraposição ao “orçamento secreto”;

• a inclusão dos movimentos sociais na formulação e implementação de políticas públicas, como elemento mobilizador e articulador de um projeto de sociedade democrática e popular; e

• a importância de que ações participativas se constituam em um princípio de governo aberto em todas as secretarias e ministérios, em um trabalho contínuo co-criação entre sociedade civil e governo, por políticas públicas mais democráticas.

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