PL de iniciativa popular quer democratizar as comunicações no Brasil

Na última quarta-feira (1), em meio às comemorações do Dia dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, militantes que lutam pela democratização da comunicação no país realizaram atos e percorreram as ruas de diversas cidades para divulgar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a democratização das comunicações.

Os atos são o ponto de partida para a coleta das assinaturas necessárias para que o documento ingresse no Congresso Nacional, como vontade da população. Para entrar em debate no Congresso, o projeto precisa de 1 milhão e trezentas mil assinaturas.

O projeto de lei trata da regulamentação das Comunicações Eletrônicas no país (rádio e televisão), setor atualmente regido pelo desatualizado Código Brasileiro das Telecomunicações – datado de 1962 – e a regulamentação dos artigos da Constituição que versam sobre a comunicação, como os que tratam da defesa de conteúdo nacional, diversidade regional e a produção independente (conheça o projeto aqui).

Oligopólios midiáticos impedem a pluralidade de vozes

Ainda que a Constituição Federal proíba os oligopólios e os monopólios dos meios de comunicação, menos de dez famílias concentram a imensa maioria das empresas de jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação no país. Isso é um entrave para garantir a diversidade. A concentração impede a circulação de ideias e pontos de vista diferentes. São anos de negação da pluralidade, décadas de imposição de comportamentos, de padrões de negação da diversidade do povo brasileiro.

Além disso, a lei que orienta o serviço de comunicação completou 50 anos e não atende ao objetivo de ampliar a liberdade de expressão, muito menos está em sintonia com os desafios atuais da convergência tecnológica.

A Constituição de 1988 traz diretrizes importantes nesse sentido, mas não diz como alcançá-las, o que deveria ser feito por leis. Infelizmente, até hoje não houve iniciativa para regulamentar a Constituição, nem do Congresso Nacional, nem do governo.

O novo marco regulatório deve garantir o direito à comunicação e a liberdade de expressão de todos os cidadãos e cidadãs, de forma que as diferentes ideias, opiniões e pontos de vista, e os diferentes grupos sociais, culturais, étnico-raciais e políticos possam se manifestar em igualdade de condições no espaço público midiático. Nesse sentido, ele deve reconhecer e afirmar o caráter público de toda a comunicação social e basear todos os processos regulatórios no interesse público.

Clique aqui para ler as Diretrizes fundamentais do projeto de lei – 20 pontos para democratizar as comunicações no Brasil

A campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo” nasceu da mobilização de dezenas de entidades do movimento social brasileiro que se reuniram em São Paulo, no dia 4 de maio de 2012, no Seminário Desafios da Liberdade de Expressão, promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC.

* Com informações do site oficial da campanha