Plano Safra da Agricultura Familiar: após 10 anos, outra realidade

Por Najar Tubino, na Carta Maior

A versão do Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014 foi lançada em Brasília nesta semana, aumentando em 16,6% a verba do PRONAF, para R$ 21 bilhões, e somando um total de R$39 bilhões, contabilizando todas as linhas e programas. No ano passado, foram repassados à agricultura familiar R$18 bilhões. Mas o mais importante, para quem acompanha este setor há mais de 30 anos, são as linhas estratégicas do Plano Safra, que está completando 10 anos – o primeiro em 2002 envolvia a quantia de R$2 bilhões.

Os dois programas que dão sustentação a estratégia e um deles também completará 10 anos em julho são: o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, respectivamente PAA e Pnae. Em 10 anos o Programa de Aquisição de alimentos que adquire produtos de assentados e da agricultura familiar em todo o país cresceu 670%, passando de R$143 milhões em 2003 para R$970 milhões em 2012. Neste ano a verba será de R$1,2 bilhão. São mais de três mil itens que podem ser comprados pelas prefeituras nos mais de cinco mil municípios do país. Em 10 anos, o programa repassou um total de R$5 bilhões possibilitando a compra de 3,5 milhões de toneladas de produtos. Na lista, os que tiveram maior presença foram: leite e derivados (28%), hortaliças (16%) e frutas (12%).

Quase a metade no Nordeste

Em 2012, cerca de 20 mil entidades da agricultura familiar, envolvendo cooperativas, associações, redes de agricultores, grupos agroecológicos, enfim qualquer tipo de coletivo produtor, participaram do PAA. Mais importante: 44% desse público vive no Nordeste, seguido pelo Sul (24%), Sudeste(20%), Norte (8%) e Centro-Oeste (4%). Os dados são do Ministério do Desenvolvimento Social. Como disse, o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Arnoldo de Campos, o “Programa de Aquisição de Alimentos nesses 10 anos foi um grande motor de fortalecimento da agricultura familiar, de estímulo à organização econômica, de promoção da agricultura familiar e de garantia de acesso à alimentação”.

A comida adquirida é direcionada as escolas ou doadas às creches, asilos, comunidades terapêuticas e à população em vulnerabilidade social. Também é usada para formar estoques públicos, compor cestas básicas distribuídas a grupos populacionais específicos ou em ações emergenciais. Este ano também poderá adquirir produtos para alimentação animal, podendo usar 5% do orçamento de cada município, em decorrência do agravamento da seca no semiárido, com perda de mais de 50% dos rebanhos.

Menores custos, comida saudável

As mudanças no PAA também ampliaram o limite anual para venda por família de R$4,5 mil para R$5,5 mil, Para os agricultores ligados as cooperativas o limite aumentou de R$4,8 mil para R$6,5 mil. Onde participam cooperados ou associados com perfil de pobreza, ou quando os produtos são orgânicos, agroecológicos ou de sóciobiodiversidade o limite de venda por família é de R$8 mil. O Pnae este ano vai aplicar R$1 bilhão em merenda escolar,e os municípios podem usar 30% da verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para alimentação. A produção é local, os custos diminuem, a comida é mais saudável, criam-se vínculos comunitários e todo mundo ganha.

Como comentou a presidenta Dilma Rousseff no lançamento do Plano Safra, os dois programas são “o cerne da política de apoio à agricultura familiar”.

Para um país que tem 84% das 4,3 milhões de unidades agrícolas enquadradas na lei que definiu quem são os integrantes desse segmento em 2006, que participa com 33% do Produto Interno Bruto Agropecuário e 38% do Valor Bruto da Produção e é responsável por 74,4% da ocupação no meio rural – 12,3 milhões de pessoas- é absolutamente fundamental implantar políticas públicas que desenvolvam a agricultura familiar. E, logicamente, vai mudar a cara do país. Nos 10 anos que se completaram com ações governamentais articuladas para a agricultura familiar, argumenta o ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, o segmento cresceu 52% e mais de 3,7 milhões de pessoas ascenderam à classe média.

Um milhão de mulheres documentadas

O Plano Safra em todos os seus programas, que agora disponibilizarão R$39 bilhões, cresceu 400% desde 2003:

“O Brasil está crescendo, continua Pepe Vargas, e a agricultura familiar cumpre esse papel de desenvolver o meio rural e produzir mais alimentos. Neste plano atual queremos aumentar a capacidade de investimentos do setor, levar mais tecnologia e aperfeiçoar nossos sistemas de proteção.”

Uma das metas, também comemorada no lançamento do Plano Safra, envolve o Programa Nacional de Documentação, que atingiu um milhão de mulheres em 2013. Para quem não sabe a maioria dos 16 milhões de brasileiros considerados extremamente pobres moram na zona rural. E, é óbvio, que eles não têm documento. Além disso, no enquadramento do Pronaf, que este ano disponibiliza R$21 bilhões, também podem participar jovens rurais e mulheres. Elas recebem orientação e acompanhamento financeiro e tem disponíveis valores de até R$30 mil, linha de crédito operada pela metodologia de Microcrédito Produtivo Orientado.

Inovação e Seguro ampliados

As outras mudanças do Pronaf são as seguintes: ampliação do limite para o enquadramento, as famílias com renda de até R$360 mil no último ano podem contratar financiamento. No custeio o limite aumentou de R$80 mil para R$100 mil, com juros de 3,5% ao ano. Na linha de investimento o limite é de R$150 mil por operação, sendo que atividades como suinocultura, avicultura e fruticultura o valor alcança R$300 mil. Para investimentos em grupo o limite atinge R$750 mil. Outro ponto importante, o Seguro da Agricultura Familiar, que este ano terá R$400 milhões e todo agricultor que acessar o Pronaf automaticamente adere ao seguro. No caso da região nordeste, o programa garantia safra vai incorporar 1,2 milhão de famílias do semiárido, que tiverem perdas de 50%. Esta ajuda já atingiu uma cota de R$980 milhões até agora.

Também criaram uma linha de investimentos para o Pronaf Inovação, para financiar o cultivo de hortifrutigranjeiros, automação para avicultura e suinocultura, e atualização tecnológica para bovinocultura de leite, com juros de 2% ao ano e prazo de até 15 anos para pagar.

O último ponto importante do Plano Safra é o projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional criando a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). É uma entidade que trabalhará em conjunto com a Embrapa, para levar tecnologia e informação aos agricultores e assentados, quilombolas, extrativistas entre outros, mas também multiplicando os técnicos da extensão rural. Anater será um serviço social autônomo, de direito privado, sem fins lucrativos e de interesse público.

“A Anater vai credenciar entidades públicas e privadas da Ater (rede de extensão rural), qualificar profissionais técnicos e extensionistas rurais, contratar e disponibilizar serviços, fazer a transferência de tecnologia e inovação, entre outras coisas.”

Funcionará com 130 funcionários e terá orçamento de R$1,3 bilhão em 2014. Segundo o presidente da Embrapa, Maurício Lopez, a Agência poderá formar mais de quatro mil técnicos ainda este ano.