O dia 28 de junho de 2023 torna-se histórico. O presidente Lula e o ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciaram a volta do Plano Safra da Agricultura Familiar que havia sido extinto pelos governos do pós-golpe. Os recursos totais chegam a R$ 77,7 bilhões, fazendo do plano 2023/2024, o maior de todos os tempos. Além disso, é 34% superior ao do governo anterior.
“É o maior plano da história. E o mais completo: traz de volta as políticas públicas de que a agricultura familiar necessita e, ainda, apresenta novidades relacionadas à exigência dos mercados e do planeta, que é a produção de alimentos saudáveis. Tem Pronaf forte, seguro agrícola consistente, recurso para compras institucionais do PNAE e do PPA, estímulo à assistência técnica e extensão rurais públicas, crédito fundiário acessível e linhas específicas para mulheres, juventude rural e agricultura sustentável. Há muito a celebrar”, diz o vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS).
JUROS – Era grande a expectativa em relação aos juros para as linhas de crédito do plano. Sobre isso, Bohn Gass diz: “Num país que vem sendo boicotado pelo Banco Central bolsonarista que insiste em manter a maior taxa do mundo, este plano ainda não atinge o ideal, mas mostra o enorme esforço que Lula fez para oferecer juros que, em geral, ficam menores do que 1% ao ano.”
O deputado destaca, ainda, a retomada, com força, das compras públicas (PNAE e PAA), do Mais Alimentos, do estímulo à agroecologia e o crédito para a juventude rural. “Quem é do campo, sabe: só vamos garantir a sucessão rural se oferecermos estímulo à permanência da juventude na terra. Isso, este plano também contempla.”
Bohn Gass analisa, por fim, que com este anúncio, Lula cumpre duas promessas: acabar, de novo, com a fome – que massacra 33 milhões de pessoas – e com a insegurança alimentar – que atinge mais de 100 milhões de brasileiros.
“O Brasil é um dos celeiros do mundo. Aqui, fome e insegurança alimentar não fazem sentido. Mas, Lula voltou e, com ele, as políticas específicas da agricultura familiar. É isso que vai garantir comida para todos e todas, e renda para quem produz alimentos.”
DETALHES DO PLANO:
TOTAL: R$ 77,7 bilhões
Pronaf: R$ 71,6 bilhões
Proagro Mais: R$ 1,9 bilhões
Garantia Safra: R$ 960 milhões
PGPM-bio: R$ 50 milhões
Assistência Técnica e Extensão Rural: R$ 200 milhões
Compras Públicas: R$ 3 bilhões / Programa de Aquisição de Alimentos (PAA/MDS), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE) e PAA Compra Institucional
Crédito Rural
- R$ 71,6 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
- Aumento de 34%, com relação ao valor anunciado na safra passada
Melhores condições de financiamento e proteção da produção para quem produz alimentos
- Redução dos juros para produção de alimentos de 5% para 4% ao ano
- Redução de 50% nas alíquotas do Proagro Mais para a produção de alimentos
- Nova faixa no Pronaf Custeio para produtos da sociobiodiversidade, orgânicos e agroecológicos (ou em transição agroecológica) com juros de 3% ao ano
Inclusão produtiva de agricultores e agricultoras familiares de baixa renda
PRONAF B
- Renda bruta anual de enquadramento: de R$23 mil para R$40 mil.
- Limite de Financiamento: R$ 6 mil para R$ 10 mil
- Ampliação do prazo de pagamento: de 2 para 3 anos.
- Bônus de adimplência: 25%
- Bônus de adimplência de 40% nas regiões da Sudene e Sudam, regiões Norte e Nordeste
FOMENTO
- Aumento de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil por família
Relançamento do Programa Mais Alimentos
- Recriação do programa coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
- Redução na taxa de juros de 6% para 5% ao ano no Pronaf Mais Alimentos para compra de máquinas e implementos agrícolas específicos para agricultura familiar
Mais autonomia para as mulheres rurais
- Dobrado o limite de financiamento do Pronaf B: R$ 6 mil para R$ 12 mil
- Criação de nova faixa no Pronaf Mulher para mulheres com renda bruta até R$ 100 mil, com limite de financiamento de até R$25 mil, com taxa de juros de 4% ao ano
- Aumento do rebate na modalidade Fomento Mulher, do Crédito Instalação, de 80% para 90% e no prazo de pagamento, de 01 ano para 03 anos.
Juventude rural
- Redução na taxa de juros de 5% para 4% ao ano e aumento no limite de financiamento de R$ 20 mil para R$ 25 mil na Linha Pronaf Jovem
- Nova linha de crédito no Programa Nacional de Crédito Fundiário (teto do financiamento: R$184.380,77. Prazo para pagamento: 25 anos com 36 meses de carência)
Inclusão de agricultores familiares indígenas e quilombolas no Pronaf A e melhores condições de acesso na linha
- Inclusão de indígenas e quilombolas como público beneficiário do Pronaf A (a linha é atualmente destinada a assentados da reforma agrária)
- Custeio: aumento no limite de financiamento de R$ 9 mil para R$ 12 mil, com taxa de juros de 1,5% ao ano.
- Investimento: aumento no limite de financiamento de R$ 30 mil para R$ 40 mil, com taxa de juros de 0,5% ao ano , e bônus de adimplência de 40%.
Agricultura de Baixo Carbono, agroecologia e sociobioversidade
- Nova faixa no Pronaf Custeio para produtos da sociobiodiversidade, orgânicos e agroecológicos (ou em transição agroecológica), com juros de 3% ao ano.
- Redução nas taxas de juros de 5% para 4% no Pronaf Agroecologia, Floresta e Bioeconomia
- Aumento no limite de financiamento no Pronaf Floresta de R$ 60 mil para R$ 80 mil
- R$ 50 milhões para subvenção aos produtos da sociobiodiversidade por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio)
- R$ 20 milhões para assistência técnica e extensão rural em agroecologia na Amazônia, combinada com o programa Bolsa Verde, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e do Fomento Produtivo Rural, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Cooperativismo
- Pronaf Agroindústria: aumento no limite de financiamento para cooperativas de R$ 30 milhões para R$ 45 milhões
- Pronaf industrialização para agroindústria familiar: aumento no limite de financiamento para cooperativas singulares de R$15 milhões para R$30 milhões; ampliação no limite de financiamento para cooperativas centrais de R$30 milhões para R$50 milhões
- Formalização de parceria com a Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES do Ministério do Trabalho e Emprego para elaboração do Programa Nacional de Cooperativismo Solidário na Agricultura Familiar.
Fortalecimento das compras públicas
- Ministérios da Defesa, Educação, Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e Gestão assinam compromisso de comprar 30% dos alimentos adquiridos da agricultura familiar. Esses alimentos serão destinados ao Exército, hospitais, universidades e institutos federais, entre outras instituições.
Acesso à terra
- Reajuste de até 220% nos valores das modalidades do crédito instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária
- Criação do Fomento Jovem – para viabilizar a implementação de projeto produtivo e de geração de renda, sob responsabilidade de jovem entre 16 e 29 anos de idade, no valor de até R$ 8 mil, por unidade familiar, prazo de reembolso de 2 anos e rebate de 80%.
- Inclusão das comunidades quilombolas como beneficiárias
- Aumento do rebate no Fomento Mulher (90%) e no prazo de pagamento (até 3 anos)
- Ampliação de R$ 60 mil para R$ 75 mil o limite para a construção ou reforma de moradias (Pronaf Habitação)
- Expectativa de 2 mil famílias beneficiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário
PACTO NACIONAL DE ATER “Agroecologia para Produção de Alimentos e Recuperação de Biomas”
órgãos: MDS, MMA, CNPq, Asbraer, Anater, Consórcio Nordeste
- R$ 20 milhões para amazônia em parceria com Bolsa Verde do MMA e com o Programa de Fomento Rural do MDS;
- R$ 20 milhões para ATER em agroecologia e convivência com o semiárido:
- R$ 30 milhões para estruturação da rede pública de assistência técnica e extensão rural; jornadas para acesso ao Pronaf Agroecologia no Nordeste,
- R$ 12,9 milhões para Extensão, Pesquisa e Inovação para Agricultura Familiar Agroecológica