Democracia Socialista É uma tendência interna do Partido dos Trabalhadores.
Bolsonaro se volta contra o Congresso onde se construiu e que com ele destrói o país
A democracia brasileira se encontra violentamente desfigurada pelo golpe de 2016 e os sucessivos ataques aos direitos nela garantidos que se seguiram. Ainda que esvaziada de seus sentidos formal e substancial, permanece alvo para Bolsonaro e seus aliados. O ataque ao Congresso Nacional, apesar da total cooperação que este tem tido para a aprovação das medidas de ajuste neoliberal, retirada dos direitos do trabalho e da previdência social, o aprofundamento das privatizações e uma sucessão infindável de medidas antinacionais, antipopulares, antiecológicas, de agressão aos direitos das mulheres, LGBTs, dos negros e dos povos indígenas, é a mais recente prova da incompatibilidade fundamental entre Bolsonaro e qualquer sombra de democracia.
O seu sentido parece ser o de se antecipar um momento mais crítico de instabilidade do governo e possível disputa sucessória. Reflete também a sua opção de atrito face às forças tradicionais da democracia golpista, mesmo que estas compartilhem o programa econômico neoliberal. No momento, o governo está refém de forte desgaste político, com a fragmentação de sua base política, com sua base parlamentar envolta em disputas fratricidas; o distanciamento de lideranças do PSDB e do DEM, setores da mídia e porta-vozes do mercado financeiro; e o surgimento de uma oposição neoliberal organizada. Por isso, aprofunda a militarização do governo – e ao fazê-lo cria fissuras entre os generais – rodeando-se de militares em todos os gabinetes ministeriais do Palácio do Planalto (Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria Geral, Gabinete de Segurança Institucional são exemplos) e mobilizando as bases mais orgânicas da extrema direita para o seu suporte.
Compõe ainda o quadro de problemas para o governo a falta de sinais significativos de retomada da economia, que continua sem recuperação de emprego e renda. Com o atrelamento econômico aos Estados Unidos, que vêm reduzindo seu ritmo de crescimento, e as questões da guerra comercial com a China – que também segue diminuindo seu crescimento – reduzem-se ainda mais as perspectivas econômicas do país. O neoliberalismo conduz à centralização da renda e ativos nacionais nas mãos de menos de 1% da população e é incapaz de promover desenvolvimento nacional, inserção internacional soberana e garantir vida digna ao povo.
Se o governo da extrema direita dá passos para repor a polarização na ordem do dia e antecipar a disputa sucessória, quais os passos da esquerda?
A definição sobre o que fazer na conjuntura interliga-se fundamentalmente a debates estratégicos que estão na ordem do dia para a esquerda brasileira. Ao passo que se trata das tarefas imediatas, é necessário considerar e enfrentar problemas estratégicos.
Em primeiro lugar, é imperativo exigir que o Congresso Nacional abra processo de crime de responsabilidade contra Bolsonaro. Os crimes são evidentes e a previsão constitucional aplica-se exemplarmente à conduta do presidente. Essa, portanto, é a exigência da defesa obrigatória da legalidade, componente nuclear mínimo da democracia.
Todavia, essa tarefa não se confunde com a transferência da liderança da luta democrática para personalidades e partidos comprometidos com o programa econômico similar ao de Bolsonaro e que disputam com a extrema direita somente o posto de dirigente do neoliberalismo econômico no Brasil.
Por isso, cabe à esquerda a tarefa da mobilização política por uma saída democrática ao governo Bolsonaro, tarefa evidente desde o caráter fraudulento de sua vitória eleitoral e agora imperativa e incontornável. A palavra de ordem “Fora Bolsonaro”, já entoada em manifestações pelo país, deve ser reconhecida e propugnada pelas organizações e partidos de esquerda.
O enfrentamento democrático ao governo de extrema direita é momento histórico decisivo para a reorganização e aprofundamento de um programa de transformações democráticas do país, hegemonizado por uma frente de esquerda e sustentado pela maioria da população brasileira.
A incapacidade do governo Bolsonaro de vencer os desafios econômicos e políticos que a ele se impõem agravam seu desgaste e tendem a provocar a retomada do crescimento de sua impopularidade. Nesse contexto, as esquerdas brasileiras devem ter papel protagonista na luta democrática. O PT deve se propor a dirigir este movimento, exigindo o fim democrático do governo Bolsonaro e propondo aos crescentes setores de oposição a ele ações concretas pela democracia e, ao mesmo tempo, lutando por sua própria alternativa, a partir de valores e programa de esquerda. Na ausência de uma esquerda protagonista e não subordinada a uma “alternativa neoliberal suave”, os desdobramentos da crise do governo Bolsonaro podem fortalecer a extrema direita e promover o aprofundamento da degradação institucional e violência social e política.
Combinar e luta democrática e programática de esquerda: nas ruas e nas urnas
A conquista da liberdade de Lula e a impressionante greve dos petroleiros, são indicadores importantes de que a luta de resistência amadureceu e agora precisa se combinar cada vez mais com a construção de alternativas democráticas para o país.
A luta democrática pelo fim do governo Bolsonaro e pela convocação de novas eleições se liga, assim, à aposta de uma mudança da correlação de forças e a conquista de um governo democrático popular.
Este caminho reforça as mobilizações nacionais democráticas já programadas para este mês de março. Sem elas, a crise do governo Bolsonaro tende a se concluir em um acordo pelo alto que preserva a continuidade do programa neoliberal de destruição dos direitos dos trabalhadores e setores populares.
Este caminho passa, além disso, pela constituição de uma frente democrática e popular unitária e permanente que se torne a referência da direção das lutas populares e de unidade para a disputa das eleições municipais de 2020. Esta unidade da esquerda deve se apoiar nos avanços importantes de unidade política já conquistados pelo PT, PSOL, PCdoB, buscando atrair o PSB e o PDT, enlaçando com as lutas das centrais sindicais e dos movimentos sociais.
Na formulação de seu programa de governo, esta frente das esquerdas deve incluir a proposta de uma refundação da democracia e do país. O caminho de solução da crise da democracia brasileira, de seus impasses e limites, passa por um novo governo e por uma constituinte soberana, democrática e livre da pressão dos capitalistas. Este programa em construção deve corresponder a um novo sujeito histórico capaz de disputar uma nova hegemonia com perspectiva socialista e democrática no Brasil.
As esquerdas brasileiras, com o PT à frente, devem construir uma resposta histórica face à burguesia dependente e seu programa de regressão econômica e política.
São Paulo, 03 de março de 2020
Democracia Socialista – tendência do Partido dos Trabalhadores
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