Por quê os quilombolas devem votar em Dilma Roussef?

A Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas do Brasil –CONAQ foi criada em maio de 1996, em Bom Jesus da Lapa/Bahia, por deliberação do I Encontro Nacional de Quilombos, realizado em Brasília, em novembro de 1995. É uma organização de âmbito nacional que representa os quilombolas do Brasil. Dela participam representações de comunidades de quilombos de 25 estados da federação. Seu objetivo é lutar pela garantia da implementação de políticas públicas, respeitando os costumes, a cultura e tradição entre as gerações, levando em consideração a organização pré-existente nos quilombos.

Desta maneira, a Coordenação Nacional surge não só para reivindicar soluções para os problemas locais, mas como movimento político para alterar as relações desiguais historicamente estabelecidas e em defesa dos direitos do povo negro no meio rural e urbano.

Façamos uma avaliação histórica sobre A POLÍTICA NACIONAL DE QUILOMBOS;

Anunciada a promulgação da Constituição Federal em 05 de outubro de 1988, os quilombolas festejavam o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Enfim uma política efetiva voltada para suas demandas que, após 100 (cem) anos passados da abolição formal da escravidão, os considerasse como sujeitos de direitos, em especial, o direito de receber do Estado o merecido título de propriedade sobre os territórios tradicionalmente por eles ocupados.

Com a mesma Constituição passaram os Governos de Jose Sarney (PMBD), Fernando Collor(PRN), Itamar Franco(PMDB) e Fernando Henrique Cardoso(PSDB), o mesmo partido de Aécio Neves, compreendendo um período de 14 (quatorze) anos.

Para regulamentar o artigo 68 do ADCT, FHC editou em 10 de setembro de 2001 o Decreto 3.912/2001, que além de não contribuir para o avanço das políticas públicas para quilombos, quis fazer prevalecer conceito reducionista da própria condição quilombola, impondo a estes provar a sua ocupação no território no ato da abolição da escravidão. Ou seja, seria impossível, pois nesse período (até 1888), não era permitido negro adquirirem terras. Nessa condição poucas comunidades seriam beneficiadas pelo artigo 68 do ADCT.

Nesse mesmo período os quilombolas viram ser aprovado no Congresso Nacional um projeto de lei que regulamentou o artigo 68 do ADCT e vetado por Fernando Henrique (PSDB) na coincidente dada 13 de maio de 2002, alegando que não precisaria de uma lei e sim de um Decreto presidencial. A CONAQ lutou incansavelmente pela revogação do Decreto 3.912/2001, que só conseguiu com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva-PT, que editou em 20 de novembro de 2003, o Decreto 4.887/2003. A esperança venceu o medo.

O inaceitável é que o decreto 4.887/2003 vem sendo questionado como inconstitucional desde 2.004 no Supremo Tribunal Federal pelo PFL (hoje DEM), partido de sustentação do candidato Aécio Neves (PSDB).

Diante disso, destacamos os avanços do governo PT para a população negra: 

– A criação do Programa Brasil Quilombola, que organizou várias ações de governo, dando especial atenção às ações de regularização de territórios quilombolas.

– A lei 10.678 de maio de 2003, criando a SEPPIR, a Coordenação Geral de Regularização de Fundiária de quilombos no INCRA, espaços de coordenação e efetivação de políticas para negros e negras e a alocação de orçamento em quase todos os Ministérios para desenvolver as principais reivindicações dos quilombos;

– A alteração da LDB, no art. 26-A, com lei 10.639/2003, incluindo no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade do ensino da história Africana e Afro-brasileiro; a elaboração e regulamentação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola;

– Cotas nas universidades e nos concursos para os serviços publico federal, recursos diferenciados para a educação e saúde para as populações tradicionais, editais diferenciados em projetos sociais, acesso prioritários dos quilombolas, indígenas e assentados nos programas sociais do governo, desburocratização do acesso aos créditos, a chegada de energia elétrica e água (Programa Luz e Água Para Todos) em quase todos os lugares do Brasil, beneficiando negros e negras do meio rural, bem como a criação dos espaços de participação da população negra(Conselhos, Mesa de Diálogo), entre outros. Somado a tudo isso, o Pronac, FIES e PROUNI, a criação e ampliação de institutos e universidades federais, beneficiam os negros e negras com oportunidades antes nunca visto.

Reafirmamos a necessidade, tanto de continuidade, ampliação e avanço da política nacional de quilombos e da população negra como um todo, sabendo que ainda há um longo caminho para garantia total desses direitos. No entanto, por tudo que conquistamos no Brasil até aqui, pela emancipação dos cidadãos mais pobres, reconhecemos que com o Governo do PT temos um país no caminho do desenvolvimento com inclusão social e protagonismo do povo negro. São por essas razões que votamos e pedimos seu voto para reeleger a Presidente Dilma Rousseff. Vote 13, Vote Dilma! 

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas –CONAQ.