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Por um novo Fundeb permanente | Hebert Coelho e Pâmela Layla

A construção de uma rede de ensino mais democrática e que combata às desigualdades socioeconômicas e regionais foram conquistadas através do Fundeb. Implementado em 2007, através da Emenda Constitucional no 53, o fundo tem distribuído recursos de forma igualitária para a manutenção da educação básica em praticamente todos os municípios do país. Provendo uma melhor equidade e qualidade no ensino a milhares de estudantes em todo Brasil.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) atende todo o sistema público da educação básica, da creche ao ensino médio. Financiando cerca de 40.747.264 estudantes segundo o Censo Escolar de 2017. O atual Fundeb é substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e está em vigor desde janeiro de 2007 e prevalecerá até 2020.

O Fundeb, na prática, são 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que distribuem recursos à Educação Básica. O dinheiro que é arrecadado para o Fundeb, por lei, vem de uma série de impostos que tem parte de suas receitas vinculadas ao fundo. Por exemplo, o ICMS, IPVA e ITR. Esse dinheiro deve ser automaticamente transferido para os fundos estaduais. Em 2019, o fundo distribuiu aos estados e municípios um montante de cerca de R$ 165 bilhões. Este dinheiro é utilizado para valorizar os e as trabalhadoras da educação, desenvolver e manter funcionando todas as etapas da educação regular (creches, pré-escolas, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio); ensino indígena e quilombola; Ensino de Jovens e Adultos (EJA); educação especial; além de vagas em creches conveniadas com o poder público do município.
O fundo tem como intuito diminuir as desigualdades entre as redes de ensino, ampliar o acesso à educação básica, a possibilidade de uma melhor valorização dos profissionais da educação, contribuir para cooperação entre as federações e a União e ajudou a equilibrar o pacto federativo. Sem o fundo, de acordo com estudo técnico da Câmara dos Deputados, em 2017, a desigualdade na divisão de recursos entre os estados atingiria 10.000%, com fundo cai para 564%. É importante salientar que 60% de todos os gastos com educação do país são financiados pelo fundo, sendo a renda destinada para pagar funcionários, transporte, material escolar, construção e reformas das escolas. (DIEESE, 2014).

 
Mas, por que precisamos falar do Fundeb?
A vigência deste fundo vai até 31 de dezembro deste ano, por isso é tão importante que ele seja renovado a tempo de garantir o financiamento da educação pública de milhares de municípios em 2021. O Fundeb é responsável atualmente por 50% de tudo que é investido por aluno a cada ano, em mais de 4.800 municípios brasileiros, sendo cerca de 86% do total de 5.570 municípios que possui o país. Se caso o Fundeb for extinto, quase metade das escolas e creches do país poderão fechar as portas, deixando estudantes sem aulas e assistência básica. Além de colocar em risco 94,2% das matriculas, segundo a nota técnica do Dieese de 2020. Seria mais de 20 milhões de estudantes prejudicados, caso não tenha a renovação por parte do governo. E por isso, faz-se necessário a sua renovação e a garantia que o Fundeb seja permanente, para que o conjunto estudantil não corram o risco de perder o direito à educação, assim como, aprimorado e garantido uma redistribuição maior e mais eficiente entre os municípios, valorizando os profissionais da educação e garantindo a equidade.
A União Brasileira dos e das Estudantes Secundaristas (UBES), sendo uma importante aliada da luta em defesa da educação básica, continuará à frente, junto ao movimento educacional, em especial, o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), tendo o papel central de mobilização pela renovação e permanência do Fundeb. Assim, buscando que a comunidade estudantil possua um melhor ambiente de ensino e aprendizagem, tendo uma melhor valorização de profissionais da educação e garantindo que o povo brasileiro consiga ter o acesso a uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade.

 

Em meio a uma crise sanitária, econômica, política e social, precisamos derrotar a agenda neoliberal e genocida que vem sendo implementada no Brasil. Nós estudantes há um ano estávamos nas ruas lutando contra os cortes na educação e continuaremos na resistência, Weintraub já caiu, agora falta derrubar o desgoverno Bolsonaro e seu descomprometimento com a educação. Precisamos de todo mundo nessa luta, para garantir o direito de um dos principais instrumentos de transformação de uma sociedade, que é a educação. O Fundeb expirará e precisaremos que todo mundo esteja conosco nessa luta para a renovação do fundo e por um Fundeb permanente, para que nós estudantes não percam o direito de estudar gratuitamente e com um ensino de qualidade, para que nossas creches, futuramente, possam voltar a está sempre abertas e preparadas para dar apoio a todas as mães e pais.

 
Por um Novo Fundeb que atenda a todas as necessidades que a rede pública de ensino do Brasil apresenta, chegando em todos os municípios e em todas as instituições de ensino básico! Por isso gritamos: #NovoFundebJá

Hebert Coelho é diretor de Políticas Educacionais da UBES e Pâmela Layla é diretora de Mulheres da UBES.

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