Porquê o FORA TEMER deve ser conquistado com soberania popular

O que marca a conjuntura atual?

Um golpe de Estado. Possui semelhanças e diferenças com o golpe de 1964.
Em comum, busca deter a aplicação de um programa democrático-popular e impor um programa de governo que não seria aprovado pelas urnas. Tanto em 1964 quanto em 2016, houve forte unidade burguesa golpista, o vínculo com o imperialismo e o fracasso da esquerda em impedir o golpe.

Diferentemente de 1964, o golpe atual não tem na frente tanques, soldados nem generais, operando junto com parlamentares, empresários e jornais de grande circulação e o governo dos EUA. Tem deputados e senadores, amparados em uma manipulação gigantesca da opinião pública graças a jornais, juízes, promotores públicos federais e policiais federais, com grande apoio de setores empresariais nacional e internacional e cobertura do governo dos EUA.  O caráter do golpe militar de 1964 no Brasil implicou em forte repressão e mudança de regime político. Foi duradouro – mais de 20 anos. Agora, ao invés da força militar, utilizam a figura constitucional do impeachment de forma abastardada para retirar a presidenta do cargo. Estamos sofrendo um golpe por dentro das instituições.

Por que o golpe – que ainda está em andamento – foi possível ser deflagrado?

A direita há muito que estava tentada. Desde 2014, buscava sistematicamente a forma de fazê-lo. Essa oportunidade se colocou quando o PT no governo (com Lula e depois com Dilma) abriu dois flancos.

O primeiro, quando para obter a governabilidade do sistema político aceitou conviver com esquemas de corrupção que eram normais na República com governos conservadores. Com o PT no governo tais esquemas constituíram-se – quando foi conveniente – em matéria de denúncia e manipulação por parte da mesma direita que, nos seus governos, sempre os utilizou. Por outro lado, frente ao povo, enfraqueceu a imagem do partido.

O PT incorreu em profundo erros. Dentre eles, a consideração que o financiamento empresarial era não apenas legal, como deveria ser utilizado intensamente. O PT arrecadou tanto ou mais que os partidos burgueses. Por decisão judicial, o financiamento partidário por empresas tornou-se ilegal. Em seguida, por iniciativa da esquerda partidária, o financiamento por empresas foi definido como prática que abre caminho para a corrupção e passou a ser considerado grave infração ao partido. Mas o estrago já estava feito. A prática do financiamento empresarial intensivo levou ao fim da autossustentação financeira e criou a dinâmica de gastos crescentes nas campanhas e cada vez mais dependência do dinheiro das empresas (que, obviamente, nunca veio sozinho; junto com ele, vieram os interesses das empresas e as práticas corruptas dos partidos tradicionais). Esse elemento forneceu pretexto para a direita, com o monopólio da grande mídia, especialmente da TV Globo, atacar a esquerda e lançar massivamente a desconfiança sobre nós como partido de ladrões.

Qual foi o segundo flanco aberto?

Mas a direita brasileira sempre usou dessa manipulação para atacar os governos progressistas (que, sem necessariamente serem democrático-populares, tinham esse caráter progressista em relação às outras opções colocadas pela direita) e tentar derrubá-los.  Foi assim com Getúlio, com Juscelino e com Jango. No entanto, em todos esses casos o povo brasileiro soube que faziam essa acusação porque, de alguma forma, esses governos estavam defendendo os interesses do povo e da nação.

Esse fato nos leva ao segundo flanco aberto que possibilitou o golpe. Isso aconteceu somente no segundo mandato da Dilma. A candidata à reeleição ganhou a disputa em 2014 em uma campanha muito polarizada e politizada. O PT assinalou de forma muito contundente a ameaça que significava a outra candidatura (Aécio) no segundo turno. E, antes, no primeiro turno, também a candidatura da Marina.

Porém, assim que apresentou a equipe de seu segundo governo, o povo ficou sabendo que a presidenta Dilma faria (pelo menos uma parte importante) o que o candidato Aécio teria feito.  Esse giro nunca foi explicado à nação. Nossa opinião é que, com ele, tentava acalmar “os mercados” (bancos, especuladores, grandes empresários, imperialismo norte-americano, etc.), a partir de uma guinada conservadora na economia – dissemos isso no seu momento, e a história seguinte nos deu a razão. Essa guinada foi vista pelas massas como uma traição e implicou em uma forte perda de base de apoio. Ao encaminhar uma política tipicamente de direita, neoliberal, o governo desarmou social (pelo desemprego) e politicamente (pela impossibilidade de defesa) as nossas forças sociais e eleitorais arregimentadas no 2º turno e abriu caminho para as enormes mobilizações da direita. Nesse sentido, ocorreu um duplo processo: de golpe e de derrota. O governo legítimo perdeu suas forças e por isso foi golpeado. Mantida suas forças, poderia ter enfrentado e derrotado o golpe, possibilitando abrir um período novo e favorável da luta de classes, uma autêntica revolução democrática. Infelizmente, isso não aconteceu.

É assim que um ajuste fiscal cruel com um ajuste monetário idem levaram a uma profunda recessão, aumento vertiginoso do desemprego e cortes das políticas públicas e do investimento, agravando a crise fiscal que se dizia queriam resolver. Ao mesmo tempo dentro de seu governo e desde os movimentos sociais houve resistências à entrega do pré-sal, à reforma da previdência e outros temas importantes da agenda reacionária – isto é, o governo do PT continuou bloqueando parte importante da agenda neoliberal, o que fez com que “os mercados” exigissem o “ajuste completo”.

Mas agora, com o impacto dos ajustes, as maiorias não tinham como se identificar com esse rumo adotado pelo governo do PT. Nesse momento, a direita soube que tinha condições políticas de derrubar Dilma, interromper o ciclo progressista, impor ao país o “programa completo” que tinha sido derrotado em 2014 e apoiar decididamente a guinada conservadora em toda América do Sul.

Com o golpe em andamento, como caracterizamos o governo interino/golpista?

Primeiro, é expressão de um amplo reagrupamento de forças conservadoras e reacionárias. Alguns críticos do PT apontam que o governo Temer é o governo Dilma menos o PT e PCdoB, apenas; ou 60% do governo Dilma.  Mas não devemos nos deixar enganar com essa estatística.

Está à vista que o governo golpista de Temer não é continuidade do governo Dilma. A revolta popular contra o golpe foi alimentada por essa constatação.

Uma coisa é um político ou tecnocrata conservador em um governo progressista, ou mesmo as concessões que um governo progressista faz à agenda neoliberal, acuado pela pressão dos capitais (como no caso da condução da política econômica do segundo governo Dilma). Outra coisa é esse mesmo personagem em um governo golpista e reacionário.

A crise do governo Dilma em 2015 abriu espaço para que o PT deixasse de ter capacidade de atração de forças de centro/centro-direita que compuseram seus governos desde 2003. Elas reagruparam-se novamente sob a égide do PSDB / capital financeiro internacional / imperialismo norte-americano. Essa é a fortaleza do governo Temer.

Como está a correlação de forças na sociedade?

Devemos localizar o golpe no Brasil no contexto latino-americano. Há impasses e crises políticas em praticamente todos os países da região com governos progressistas. Demonstra que as bases sociais sobre as quais se ergueu o ciclo progressista são insuficientes para resolver os dilemas colocados. Porém, são bases que continuam fortes. Frente aos avanços da direita em diversos países, verificamos processos de mobilização e unidade na luta muito intensos. Políticos conservadores que chegaram pelo voto ou pelo golpe ao governo, em breve devem enfrentar revezes políticos porque seu programa real se choca com a expectativa popular de continuar avançando do ponto onde o ciclo progressista deixou as conquistas sociais. Não há um programa conservador capaz de hegemonizar nossas sociedades. O terreno continua aberto para avanços de uma esquerda que supere as insuficiências do ciclo.
As gigantescas mobilizações que as direitas (parlamentares e extra parlamentares) conseguiram até o 17 de abril tiveram como seu centro o mote de “luta contra a corrupção do PT”.  Dado o golpe, essa bandeira se desmoralizou por conta da composição do governo golpista. Ele expressa claramente que a “classe política” é composta por uma corja de bandidos que, expostos à opinião pública, são indefensáveis.

Pelo lado progressista, o golpe deflagrou uma mobilização parecida ao que vimos no segundo turno de 2014. Uma unidade ampla e com setores muito heterogêneos dentro do campo popular e democrático, contra o retrocesso que significava, primeiramente, que um mandato eleito sofresse um golpe de Estado e, em segundo lugar, contra o que o golpe significa em termos de ataques a direitos e retrocessos em todas as linhas (direitos das mulheres, diversidade sexual,  educação, saúde, políticas sociais em geral, previdência, cultura, ciência e tecnologia, direitos humanos, soberania e integração regional, pré-sal, emprego e direitos trabalhistas). Esse amplo bloco formado nas ruas, apoiado nas duas frentes que se organizaram (Brasil Popular, Povo sem Medo) ou em redes informais de cidadania, é contra os retrocessos, mas não necessariamente – ou majoritariamente – em defesa das opções que nosso governo e nosso partido tomou em 2015. Esse é o “nó” na atual conjuntura.

Como avaliamos a palavra de ordem Fora Temer?

Fora Temer é a bandeira que unifica esse amplo campo democrático e popular contra o retrocesso do golpe. É importante mantê-la e vinculá-la a cada luta pontual de resistência nos mais diversos setores sociais contra os retrocessos que o governo golpista quer impor. Mas é uma bandeira insuficiente porque, quando (e se) conquistada, nos devolveria ao mesmo ponto que levou ao golpe.
O Fora Temer expressa metade da luta; a outra metade é a defesa do programa eleito, de um novo sistema político e um governo capaz de levar à frente essas bandeiras. Por isso, o Fora Temer exige um complemento, ou melhor, uma superação, que é muito mais que o Volta Dilma. Dilma deve voltar com o programa eleito e com a convocação de uma Constituinte para mudar o sistema político. Isso exige uma nova e maior mobilização de massas e não se encerra no Senado ou no Congresso.

Esse argumento não está justificando o golpe?

De jeito nenhum. Fazer um diagnóstico correto de nossas fragilidades e erros não é justificar uma ruptura institucional.  E o golpe de Estado que sofreu o povo brasileiro se deveu à iniciativa golpista da direita política e do grande capital nacional e imperialista e foi possível pelas fragilidades e erros que tínhamos acumulado.

Derrotar o golpe é uma tarefa com dois componentes:
Impedir que o Senado Federal aprove o afastamento definitivo da presidenta Dilma, ou seja, que a direita tenha os 54 votos que precisa. Para isso, temos que aumentar as denúncias contra o governo, desgastá-lo nas ruas, nas redes, no parlamento, na opinião publicada nacional e internacional, etc., e;
Reatar a trajetória da esquerda brasileira, do PT em especial, com os anseios populares e democráticos da nação.

Como superar esse impasse?

Para sair da conjuntura que retratamos, o Fora Temer não pode nos conduzir à volta da mesma Dilma que foi afastada temporariamente no dia 12 de maio da presidência da República.  Para voltar, a presidenta tem que retornar com um programa que responda os anseios que o povo tem.

Não aceitamos que seja uma manobra parlamentar-midiática-com corporações do Estado que defina quem vai ocupar a presidência da república. Tem que ser o povo no exercício da democracia.

É necessário que a presidenta volte com a iniciativa de convocar um plebiscito para que o povo decida por uma nova eleição que defina quem deve governar o país.

A proposta do plebiscito em mãos da presidenta estende pontes com setores na sociedade e no parlamento que são contra o golpe, mas que consideram que apenas voltar atrás não resolveria a crise. Mas nós não confiamos nas negociações de bastidores no Congresso. Nem nos parece o mais importante.

O fundamental é reatar a luta da esquerda com a defesa da democracia e dos direitos do povo.

Mas plebiscito não é igual a um golpe de Estado pela via do voto?

O argumento de que não podemos antecipar eleições parte da defesa da democracia como defesa da institucionalidade que aí está. Pois bem, essa institucionalidade é a que conduziu o PT aos erros da estratégia de governabilidade e é a que possibilitou o abastardamento das regras para o golpe.  Os mesmos setores golpistas querem usar essa institucionalidade para que, caso o governo Temer caia pelo seu comprometimento com a corrupção, o restante do mandato seja preenchido por alguém eleito por esse Congresso que deu o golpe. Aliás, recentemente, o jornal O Globo editorializou, alarmado, que convocar novas eleições seriam um golpe…[http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/239088/Depois-de-se-engajar-no-golpe-Globo-faz-editorial-contra-o-%E2%80%9Catalho%E2%80%9D-de-uma-nova-elei%C3%A7%C3%A3o.htm] A Rede Globo, a FIESP e a embaixada norte-americana, caso Temer caia, querem que sua substituição seja decidida pelos picaretas do Congresso.

Todo o debate que fazemos desde 2013 em torno à necessidade de uma reforma política deve ser colocada como pauta da conjuntura imediata. Esse é o sentido do plebiscito e das novas eleições.  E, para romper com essa institucionalidade, tem que ocorrer pelas mãos do povo, exercendo seu direito de decidir. Não um acordo de cúpulas.

Mas isso não é apostar na via institucional? Cair novamente no eleitoralismo?

Temos que esclarecer que todos/as nós – que nos encontramos unificados no Fora Temer – defendemos a democracia através de instituições.  O que a proposta do plebiscito com eleições traz é desamarrar energias democráticas que permitam ir além das atuais instituições e abrir espaços para a reforma política pela via de uma Constituinte. Para isso, temos que denunciar esta institucionalidade não só como insuficiente, mas também como traiçoeira que, prometendo uma coisa, entrega uma oposta.

O momento das mobilizações pelo Fora Temer com a defesa do plebiscito permitirá que as esquerdas liderem a luta pela radicalização democrática.  Deve ser uma luta nas ruas, na defesa dos direitos que o governo Temer quer retirar. Deve ser combinada com a luta eleitoral nas eleições municipais e no cenário que se abrirá.

O que deveríamos defender em uma futura eleição, seja antecipada ou em 2018?

A estratégia política desenvolvida em 2002-3 tocou seu teto em 2014-5. Temos que superar obstáculos e isso está em debate dentro do PT, que inclusive convocou um Encontro Extraordinário para dezembro de 2016.

Em primeiro lugar, essa candidatura tem que estar vinculada à convocatória de uma Assembléia Constituinte Exclusiva para a reforma política.

Em segundo lugar, essa candidatura tem que apresentar uma perspectiva de retomada do projeto democrático-popular nos temas econômicos e sociais que superem as dificuldades enfrentadas em 2014-5 por uma via democrática-popular e não com medidas neoliberais como as ensaiadas pelas gestões Levy, Barbosa e Meirelles.

Em terceiro lugar, essa candidatura tem que expressar o amplo campo que se uniu no segundo turno de 2014 e na luta contra o golpe e pelo Fora Temer, em 2016.  As frentes precisam superar o estágio de meros acordos eleitorais e apenas coordenações para mobilizações unitárias para serem verdadeiras ferramentas políticas de uma esquerda ampliada para além dos aparelhos partidários.