Preso ou não, Lula continua importante, diz Koutzii

Por Marcus Maneghetti no Jornal do Comércio

 

Afastado da vida partidária por ter posição crítica ao seu partido, sobretudo depois do escândalo do Mensalão, o ex-deputado estadual Flavio Koutzii (PT) classifica o governo José Ivo Sartori (PMDB) como “catastrófico”. Para ele, ações do Palácio Piratini, como o parcelamento do salário dos servidores públicos, revelam falta de capacidade de governar.

Koutzii também se posiciona contra o ingresso do Rio Grande do Sul no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União. Como alternativa, defende a articulação de uma frente de governadores para pressionar o governo federal a rever a dívida dos estados.

Ele também defende uma candidatura própria do PT ao governo do Estado nas eleições de 2018. Para o ex-deputado, um bom nome para concorrer é o do ex-ministro da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Miguel Rossetto. E acrescenta que o partido deve decidir sobre isso até este mês, “senão não precisa nem ter candidatura”.

Nessa entrevista ao Jornal do Comércio, Koutzii classifica como “trágica” a atuação do presidente Michel Temer (PMDB) em áreas como direitos trabalhistas e gestão das estatais e acredita que as políticas desenvolvidas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o mantém no topo das pesquisas de intenção de voto para a eleição de 2018.

Jornal do Comércio – Como o senhor avalia o governo Temer?

Flavio Koutzii – Depois do golpe, não só o governo Temer, mas também o governo Sartori e do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), têm atuado tragicamente sobre três áreas: os direitos trabalhistas, a educação, e privatizações. Isso mostra que a quadrilha que promoveu o golpe tinha um programa. A celeridade com que tudo foi posto em marcha é uma espécie de indicativo de que o golpe tinha uma lógica. Por exemplo, na questão trabalhista, o governo golpista, junto com setores empresariais importantes, desencadeou uma ofensiva contra os direitos dos trabalhadores. Não é ao acaso que avançaram sobre os direitos trabalhistas, ampliaram as possibilidades de terceirização, mudaram a legislação relacionada aos sindicatos, com o objetivo de debilitá-los, e ainda trabalham em uma lei que vulnerabiliza a situação dos funcionários públicos. Essa última com a ajuda do senador gaúcho Lasier Martins (PSD). Então, é um ataque aos direitos trabalhistas em todos os seus ângulos, que se materializa na vida do trabalhador.

JC – O senhor mencionou medidas “trágicas” sobre a educação.

Koutzii – O ataque à educação está se materializando de forma terrivelmente antidemocrática e ameaçadora. Qualquer candidato de qualquer partido diz que a educação é a coisa mais importante de um país – e é. Mas vou citar um conjunto de medidas que estão prejudicando o ato de educar. Por exemplo, tem um projeto aqui em Porto Alegre sobre a escola sem partido, o que, no final das contas, significa a esterilização do pensamento. É como se dissessem: “não é para pensar e, se pensar diferente, tem que rebentar”. Muitos professores estão sendo censurados na internet e por suas diretorias, chegando a ser eventualmente desligados por terem dado uma aula que não afinava bem com a ideia de conservadorismo. Então o professor, além de ter um salário cada vez pior, está submetido a uma espécie de roleta russa na sala de aula. Dependendo de como entenderem o que ele está explicando, dão um tiro na cabeça dele e o mandam para a rua. Esse estado de sítio que o conservadorismo coloca sobre a educação acaba abalando inclusive os valores da democracia, da liberdade de expressão, da criação artística, da leitura. Vimos isso na truculência com que um grupo de manifestantes censurou a exposição no Santander (Cultural). Não são fatos isolados, são ataques contra a educação sistêmicos, nacionais, violentos e antidemocráticos.

JC – E as privatizações?

Koutzii – O ministro de Minas e Energias (Fernando Coelho Filho, PSB) já fala que a Petrobras deve ser privatizada no futuro. Não tem nenhum país no mundo para o qual o petróleo não seja um tema estratégico. A Petrobras foi vítima de grandes atos de corrupção, não há nenhuma dúvida. Mas não quer dizer que ela acabou. Vender uma empresa tão importante, assim como o direito de exploração do pré-sal, é traição com o povo brasileiro. Tem uma coisa que mostra como o governo Temer abre mão de um projeto de país, ao acabar com a preferência de produtos brasileiros nas licitações do Estado, um critério que foi implementado durante o governo do ex-presidente Lula. Se tinha que comprar uma plataforma de petróleo, mesmo que produzidas com qualidade em Cingapura, a preferência pelo ordenamento era de uma indústria brasileira. Este é um conceito de país, porque incentiva a indústria nacional, que foi inclusive se aprimorando e se expandindo nesse período. No governo Temer, ao desfazer esse sistema de proteção – em nome de uma ideologia que acredita que a competição tem que ser totalmente livre -, os nossos polos industriais voltaram a competir com os melhores do mundo. Isso dificulta o desenvolvimento industrial, ao invés de incentivar.

JC – Essa onda liberal prejudica a indústria nacional, na sua avaliação?

Koutzii – Sim, porque, no caso deste governo golpista, a ideia de competição para todos é mais importante do que a ideia de competição para que o meu País ganhe recursos, se desenvolva, incentive a produção nacional, gere emprego. Então, teremos gravíssimas consequências por tudo isso que estão fazendo com a Petrobras. Por isso, quando digo que é traição, não é a fala de um nacionalista enlouquecido, mas a de um patriota.

JC – O governo do Estado também tem falado em privatizar estatais. Como avalia o governo Sartori?

Koutzii – Um governo que paga 300 pila (R$ 300,00) por mês, não precisa falar nada, não precisa analisar nada. É catastrófico. Desrespeita os servidores, destrói o patrimônio que tem etc. Não sei por que uma pessoa se candidata para fazer isso. Para dar uma de gerente até destruir o resto do Estado? Porque é o que estão fazendo. O Palácio Piratini resolveu vender ações importantes do Banrisul. A prefeitura de Porto Alegre anunciou a forte possibilidade de vender a Carris. O governo estadual fechou determinadas fundações que são extremamente importantes para ao Rio Grande do Sul. Tudo em nome dessa ideia de que a sociedade precisa pôr as contas em dia – o que se contrapõe frontalmente aos direitos sociais. Tanto que, para pôr as contas em dia, vale até mesmo atrasar indefinidamente o salário dos servidores públicos. Aliás, as federações comerciais deveriam demonstrar o quanto isso é ruim, pois as pessoas param de consumir, qualquer idiota percebe isso.

JC – O mês de outubro foi o 23º parcelamento…

Koutzii – A justificativa disso é que o Estado está endividado, não sei quem está endividado. Com base nesse clichê, que às vezes até corresponde a situações verdadeiras, dizem que o salário tem que ser reduzido, que tem que retirar direitos, que tem que pagar os vencimentos em suadíssimas prestações. Isso significa que não têm capacidade de governar. Participei do governo Olívio (Dutra, PT, 1999-2002) e, em um primeiro momento, do governo Tarso (Genro, PT, 2011-2014). Tanto em um quanto no outro, não atrasamos um dia o salário – o que não é nenhum favor, porque os servidores têm o direito de receber pelo seu trabalho. O nosso entendimento sobre o direito a salários era um princípio tão básico que nunca invertemos as coisas. Como eles (do governo Sartori) não tem mais princípios políticos – estou falando de como pensam como governantes, não pessoalmente – consideram absolutamente natural fracionar o pagamento de um salário.

JC – O governo Sartori diz que está pagando as contas da gestão do Tarso, que teria endividado ainda mais o Estado…

Koutzii – Mas que boa conta. Afinal, não precisava contratar policiais, por exemplo? Todos os contratos e concursos que fizemos foram para setores vulnerabilizados. Ele não faz concurso porque já faliu na sua forma de pensar um governo, de pensar suas responsabilidades. Só as variáveis econômicas que valem, só a dívida que conta e a única coisa que deve ser honrada é a dívida. Não honram os compromissos do Estado com as pessoas.

JC -O governo Sartori sustenta como única saída para a crise financeira o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União, que exige a venda da CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), CRM (Companhia Riograndense de Mineração) e Sulgás (Companhia de Gás do Rio Grande do Sul), em troca de espaço para novos financiamentos e três anos de carência da dívida. Apesar disso, a estimativa é de que a dívida pode aumentar em até R$ 10 bilhões. Como avalia essa possibilidade?

Koutzii – Sou totalmente contra. É um crime, para ser suave. E o texto do RRF diz que instituições financeiras e de saneamento também podem ser dadas como garantia à União. Aí entra, por exemplo, o Banrisul, que deve ter parte das ações vendidas. Sempre defendemos a posse de um banco estatal – não só nós, mas também outros partidos – porque significa que o Estado tem certa força para influenciar o jogo político financeiro: disputar inflexões do capital, juros mais altos e sobretudo criação de crédito, que é fundamental. Houve momentos do governo Tarso, por exemplo, que se tentou construir uma frente com governadores de outros estados para permanentemente criar uma disputa com o governo federal, buscando que esse afrouxasse o torniquete. É isso que precisa ser feito. Se não, só resta fazer o que eles querem: vender o patrimônio, fechar fundações, botar para a rua os funcionários públicos, ampliar a dívida…

JC – Ao julgar o recurso de defesa do ex-presidente Lula em relação à condenação do juiz Sérgio Moro, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) pode impossibilitá-lo de concorrer em 2018. O presidente do TRF4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, já disse que a sentença de Moro é “irretocável”. Qual a expectativa quanto a esse julgamento?

Koutzii – Esse é o judiciário de hoje. A autoridade que tem que ter a sobriedade do cargo, a liturgia do magistrado, já diz o que acha. Não precisa nem especular se vão condenar ou não, pois ele já disse.

JC – Se o Lula ficar inelegível, o PT deve lançar candidato próprio ou apoiar outra candidatura?

Koutzii – As pesquisas vêm apontando que, quanto mais batem, mais o Lula se mantém como principal figura política nesse País. Entendo que parte da direita não goste dele. Mas tenho dificuldades de compreender a vontade de acabar com as políticas públicas feitas com uma concepção explícita de repartição de renda. Afinal, a redistribuição de renda beneficia a todos. Por exemplo, o programa Minha Casa Minha Vida tem duas faces: de um lado, diminuiu o déficit habitacional no Brasil em cerca de três milhões de residências construídas; de outro, ativou a indústria da construção civil. Medidas como esta foram criando um mercado interno no País, o que amenizou os efeitos da crise econômica de 2008. É esse tipo de políticas públicas que faz o Lula despontar até hoje nas pesquisas de intenção de voto.

JC – Acha que Lula vai se candidatar?

Koutzii – As políticas públicas do seu governo garantem que o Lula, preso ou não, vai continuar figurando na sociedade brasileira. A figura histórica de grande estatura que ele é não desaparece da transpiração da sociedade brasileira. E isso vai valer nos próximos capítulos. Claro que, se houver um impasse judicial, não vai concorrer, mas isso é um fenômeno desse País. Só que não é assim que vão suprimir a imagem dele.

JC – Supondo que não seja candidato, o PT deve manter a candidatura própria?

Koutzii – O cenário político ainda não está bem claro. Por isso, não sei dizer. Mas existem movimentos que se organizaram por terem consciência das perdas que estão tendo no governo Temer. Creio que isso pode ser articulado nas eleições de 2018. Acho que o PT, na hora de decidir sobre a candidatura de um segundo nome (no lugar de Lula), tem que levar em conta a atuação desses movimentos e dos partidos que tem certo protagonismo progressista.

JC – E aqui no governo do Estado, o PT tem que ter candidato?

Koutzii – Acho que sim. Se não tivermos, ficaremos sem um espaço político. Gosto muito de alguns nomes como, por exemplo, o do Miguel Rossetto, que é qualificado, forte e com experiência, pois foi ministro da ex-presidente Dilma. Entretanto, não tenho notícia de nenhuma decisão. O partido deve decidir, no máximo, até novembro. Senão não precisa nem ter candidato.

Perfil

Flavio Koutzii, 73 anos, é natural de Porto Alegre. Cursou Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), onde presidiu o Centro Acadêmico e também estudou Economia. Deixou a graduação em 1970 por causa da ditadura militar. Fixou-se na Argentina em 1972 e participou de uma organização política até ser detido. Ficou encarcerado de 1975 a 1979. Seguiu para a França e viveu em Paris por cinco anos, período em que concluiu o curso de Sociologia na Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais. De volta ao Brasil, em 1984, filiou-se ao PT. Em 1986, concorreu a senador, mas sua primeira vitória nas urnas se deu em 1988, eleito vereador de Porto Alegre. Em 1990, obteve vaga na Assembleia Legislativa, sendo reeleito deputado estadual em 1994, 1998 e 2002. De 1999 a 2002, foi chefe da Casa Civil do governo Olívio Dutra (PT). Em 2006, depois do Mensalão, decidiu que não concorreria à reeleição. Em 2008 e 2009, assessorou o presidente do Tribunal de Justiça. Foi um dos coordenadores da campanha de Tarso Genro (PT) ao Palácio Piratini em 2010 e atuou na Assessoria Superior do governador em 2011.