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Prioridades definidas em São Paulo

  • Universalização do ensino médio público e obrigatório
  • Erradicação do analfabetismo juvenil
  • Criação de Centros de Referência de Juventude (CRJ´s) nos municípios, em colaboração com Estados e União
  • Implementação do passe-livre para todos os jovens entre até 29 anos em todos os transportes públicos
  • Implementação da ½ entrada em eventos e equipamentos culturais, de lazer e entretenimento a todos os jovens até 29 anos
  • Elaborar e implementar políticas de trabalho e renda para os jovens que considerem a escolha e os projetos profissionais dos próprios sujeitos jovens. Por isso as políticas devem considerar o estímulo à inserção profissional, e  as ações de adiamento de entrada no mercado de trabalho, como possibilidades não-excludentes nas políticas de trabalho e renda.

EDUCAÇÃO

Diagnóstico

O diagnóstico precisa ser reescrito, pois apresenta dados sem fazer análises. É preciso considerar que a educação é um processo mais amplo do que a escola e o sistema formal de ensino.

O diagnóstico precisar trazer dados de acesso, permanência e qualidade do ensino médio e superior. Deve ainda afirmar a participação ativa dos jovens nos espaços educativos como um princípio fundamental, que abarca desde a participação na formulação das políticas de educação até a participação mais concreta na vida cotidiana das escolas, universidades etc.

O Plano deve propor a alteração da lógica dual que ainda persiste no ensino médio, entre a formação para o mundo do trabalho e a transmissão de conteúdo para o vestibular. Deve afirmar que o princípio norteador da educação brasileira deve ser a não-exclusão.

Objetivos e metas

As metas e objetivos devem ser organizados por níveis e modalidades de ensino, pois do jeito que está dificulta muito a leitura e a compreensão do documento. Propomos os seguintes itens: Geral, Ensino Médio, Ensino Superior, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Profissional, Educação no Campo, Educação não-formal.

Geral

Incluir no plano as seguintes metas/objetivos:

  • Derrubar os vetos do Poder Executivo ao Plano Nacional de Educação (Lei n. 10.172 de 09 de janeiro de 2001);
  • Apoiar e incentivar as organizações estudantis, nas suas diferentes formas, como espaços de participação na gestão escolar e exercício da cidadania.
  • Garantir aos jovens do sistema prisional e do sistema de internação o direito a prosseguirem os estudos, em cursos regulares ou de educação de jovens e adultos, assegurando a condições necessárias nas respectivas unidades;
  • Garantir a melhoria da qualidade do ensino público implementando, gradualmente, uma jornada de trabalho docente de tempo integral, quando conveniente,cumprida em um único estabelecimento escolar e destinando entre 20 e 25% da carga horária dos professores para preparação de aulas, avaliações e reuniões pedagógicas, conforme previsto pelo Plano Nacional de Educação (Lei n. 10.172 de 09 de janeiro de 2001);

Quanto às metas/objetivos já existentes:

1.Garantir a participação juvenil na elaboração das políticas públicas na área de educação;

Retirar e inserir como princípio geral na introdução do Plano

2.Elevar os níveis percentuais do PIB no financiamento da educação para 10%;

Nova redação: 2. Derrubar os vetos ao Plano Nacional de Educação, garantindo a destinação de 10% do PIB para o financiamento da educação;

12. Ampliar a oferta de vagas nos cursos noturnos, em todos os níveis de ensino, a fim de facilitar o acesso do jovem trabalhador à educação formal;

26. Ampliar o programa do livro didático para os alunos da educação básica da rede pública de ensino;

Nova redação:26. Garantir que o Programa do livro didático atenda efetivamente todas as escolas e estudantes dos sistemas públicos de ensino

27. Ofertar educação de qualidade, com formação inicial e continuada dos trabalhadores em educação e com garantia de condições físicas para que as escolas possam ser espaços de convivência;

Retirar

28. Incluir a temática “juventude” nos conteúdos curriculares dos cursos de formação de professores;

Nova redação: 28. Incluir a temática juventude no currículo dos cursos de formação de professores, nas licenciaturas e nos cursos de pedagogia, bem como nas formações em serviço realizadas pela secretarias municipais e estaduais, com o objetivo de propiciar a compreensão e reflexão acerca dos aspectos bio-psico-sociais e culturais dos jovens e suas relações com o processo de escolarização e de aprendizagem

17. Criar políticas de apoio às famílias, a fim de garantir-lhes renda suficiente para manutenção do jovem na escola regular ou em cursos técnicos;

Nova redação:17. Criar políticas de apoio ao acesso e permanência dos jovens na educação básica e na educação profissional

22. Inserir conteúdos curriculares que valorizem a consciência participativa, política e cidadã dos jovens, como o associativismo, o cooperativismo e o conhecimento da organização da produção, meio ambiente, História da África e da cultura afrobrasileira no ensino fundamental; e sociologia, filosofia, cidadania e LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) nos currículos regulares do ensino médio;
23. Garantir a inclusão de temas relativos a consumo de álcool, drogas, doenças sexualmente transmissíveis, Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids) e planejamento familiar nos conteúdos curriculares dos ensinos fundamental e médio;

Nova redação:22. Elaborar ações que estimulem as escolas de ensino médio a construirem projetos político-pedagógicos a partir de diagnósticos da realidade local e das características e demandas da clientela jovem, flexibilizando o currículo na direção dos conhecimentos, habilidades e competências requeridos para a construção da identidade, para a elaboração dos projetos de vida e para o exercício pleno da cidadania.

29. Promover a capacitação profissional dos educadores, preparando-os para lidar com a diversidade, e criar espaço nas escolas para debater o tema relacionado com a inclusão social dos diferentes segmentos juvenis;

Retirar

30. Exigir a destinação adequada de recursos para subsidiar ações educativas, com capacitação contínua de docentes e aparelhamento e manutenção das instalações da escola;

31. Assegurar a oferta do programa de transporte escolar para os alunos da rede pública, tanto da educação básica quanto da educação superior, especialmente no meio rural;

32. Garantir a participação dos jovens no processo de eleição para diretor e reitor, respectivamente, das escolas de educação básica e de educação superior;

Nova redação: Garantir a participação direta e paritária dos jovens no processo de eleição para diretor e reitor, respectivamente, das escolas de educação básica e de educação superior;

33. Disponibilizar a orientação vocacional e informações sobre as profissões para o ensino médio da rede pública;

34. Incluir, no modelo de escola pública, a alimentação, o transporte escolar, a assistência médica-odontológica, psicológica, bem como a assistência social;

Nova redação:34. Articular os sistemas de atendimento público médico-odontológico, psicológico/psiquiátrico, de seguridade e assistência social, de transporte e de segurança alimentar com os sistemas públicos de ensino e as unidades escolares;

35. Criar mecanismos eficazes de fiscalização dos fundos públicos destinados à educação;

Nova redação:35. Garantir a participação dos jovens nos conselhos de fiscalização dos Fundos Públicos de Educação;

ENSINO MÉDIO

Incluir no plano as seguintes metas/objetivos:

  • Fomentar novas metodologias de ensino-aprendizagem no ensino médio, sintonizados com as novas tecnologias e com as diferentes linguagens juvenis
  • Garantir nas escolas a infra-estrutura e os equipamentos adequados às necessidades educativas dos jovens do ensino médio, como quadras, laboratórios, bibliotecas, salas de informática, espaço de convivência, equipamentos audiovisuais.
  • Reduzir o número de alunos por turma.
  • Qualificar os profissionais da educação na Lei 10.639/2003 de ensino da história da África e da população afro-brasileira.
  • Criar condições para que a escola seja, no período letivo, um espaço de cultura, de participação e de troca entre os jovens e os professores.
  • Retorno das aulas de sociologia e filosofia no ensino público (2o ciclo do ensino fundamental e ensino médio).
  • Fim da aprovação automática e implantação da progressão continuada.
  • Garantir a gestão democrática das escolas.
  • Fazer com que os momentos de gestão, planejamento e organização da escola sejam feitos coletivamente (com a participação dos alunos) e em horário letivo – que esses momentos sejam considerados educativos.
  • Elaborar estratégias para que as leis de inclusão dos portadores de necessidades educativas especiais sejam implantadas efetivamente nas escolas.
  • Disponibilizar recursos, materiais didáticos específicos para jovens portadores de necessidades educativas especiais.
  • Garantir educação simultânea, se necessário, para jovens portadores de necessidades educativas especiais – escola comum (adaptada) e escola especial.
  • Garantir formação para que todos os professores saibam lidar com jovens com necessidades educativas especiais e, assessoria técnica permanente para aqueles que atuam com jovens com necessidades educativas especiais.
  • Implementar o orçamento participativo nas escolas de ensino médio

Quanto às metas/objetivos já existentes:

3. Garantir a universalização do ensino médio

Nova redação:3. Garantir a universalização do ensino médio, possibilitando o atendimento da totalidade dos egressos do ensino fundamental, dos egressos dos cursos de educação de jovens e adultos (EJA) e dos que estão fora do sistema escolar, bem como os portadores de necessidades especiais

8. Melhorar a qualidade dos ensinos fundamental e médio

9. Criar o Fundo Nacional para o Ensino Médio;

Retirar

10. Criar escolas de ensino médio nas cidades com população acima de 30.000 habitantes;

ENSINO SUPERIOR

Incluir no plano as seguintes metas/objetivos:

  • Garantir que as instituições privadas de ensino superior operem obrigatoriamente a partir do tripé pesquisa, ensino e extensão.
  • Garantir que o conhecimento produzido nas universidades públicas seja voltado para a sociedade e não para o mercado – finalidade social do conhecimento.
  • Regulamentar o ensino superior pago.
  • Atrelar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ao da verba para educação pública.

Quanto às metas/objetivos já existentes:

6. Facilitar o acesso à universidade mediante a ampliação da rede pública de educação superior;

Nova redação: 6. Garantir o atendimento da demanda juvenil pelo ensino superior público,  reservando no mínimo 50% das vagas oferecidas para jovens provenientes dos sistemas públicos de ensino

11. Garantir o financiamento estudantil, no ensino superior, e pós-graduação tanto para o pagamento das mensalidades, como para a manutenção dos estudantes, oferecendo-lhes diferentes opções de custeio;

21. Articular a imediata reforma da universidade, integrada a um Plano Nacional de Extensão, ampliando o acesso, ofertando cursos noturnos, ampliando as bibliotecas e a inclusão digital e prestando assistência estudantil como alimentação, moradia e transporte;

24. Garantir o acesso ao ensino superior dos alunos oriundos da escola pública;

25. Criar universidades na área rural;

36. Garantir o acesso de jovens com dificuldades econômicas aos cursos preparatórios ao vestibular;

Nova redação: 36. Substituir gradativamente o vestibular por processos seletivos que garantam o acesso eqüitativo à universidade pública, dos segmentos populacionais juvenis (negros, indígenas, mulheres, portadores de deficiências, jovens de baixa renda)

38. Revogar a Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995 que altera dispositivos da Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamentam o processo de escolha dos dirigentes universitários, oferecendo nova redação ao art. 56, para que a votação seja paritária, favorecendo a gestão democrática e autonomia das instituições públicas de educação básica e superior.

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

Incluir no plano as seguintes metas/objetivos:

  • Assegurar, até o final da década, a oferta de cursos equivalentes às oito séries do ensino fundamental para toda a demanda juvenil existente.

Quanto às metas/objetivos já existentes:

4.Erradicar o analfabetismo em geral, e, especialmente, da população juvenil com a participação dos jovens nos programas governamentais;

Nova redação:4. Erradicar o analfabetismo da população juvenil até o final da década, conforme previsto no Plano Nacional de Educação (Lei n. 10.172 de 09 de janeiro de 2001), dando ênfase ao analfabetismo funcional.

5. Ampliar a oferta de cursos de alfabetização para jovens e adultos;

Retirar

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Quanto às metas/objetivos já existentes:

13. Construir escolas técnicas em todas as Regiões do País, melhorando a quantidade e a qualidade dos equipamentos pedagógicos das já existentes;

Nova redação: 13. Construir escolas técnicas em todas as Regiões do País, melhorando a quantidade e a qualidade dos equipamentos pedagógicos das já existentes, dando prioridade às periferias e pequenas cidades.

14. Criar um fundo para a Educação Profissional;

15. Criar escolas técnicas agro-florestais;

16. Articular ações de educação profissional e educação básica, buscando a elevação do nível de escolaridade e concebendo a educação profissional como formação complementar à educação formal. Para tanto, ressalta-se a importância de parceria, com intermediação governamental, entre a escola e as instituições de educação profissional;

18. Ampliar o número de matrículas de jovens na educação profissional, nos níveis de aprendizagem/técnico, promovendo maior integração entre os níveis;

19. Criar mecanismos que garantam recursos para financiamento de programas de educação profissional de bolsas de estudos para jovens;

20. Fortalecer as escolas técnicas federais e estaduais, promovendo a reformulação curricular dos programas oferecidos e a utilização de estrutura instalada, mediante a prática de gestão participativa

37. Revogar o Decreto nº 2.208/97 que regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 42 (Educação profissional) da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional[1];

EDUCAÇÃO NO CAMPO

Incluir no plano as seguintes metas/objetivos:

  • Estabelecer junto às escolas agrotécnicas e em colaboração com o Ministério da Agricultura cursos básicos para agricultores, voltados para a melhoria do nível técnico das práticas agrícolas e da preservação ambiental, dentro da perspectiva do desenvolvimento auto-sustentável, conforme previsto no Plano Nacional de Educação (Lei n. 10.172 de 09 de janeiro de 2001).

Quanto às metas/objetivos já existentes:

7. Implementar as diretrizes operacionais para a educação básica no campo;

25. Criar universidades na área rural;

15. Criar escolas técnicas agro-florestais;

Nova redação:Reorganizar a rede de escolas agrotécnicas, criando novas unidades se necessário, de forma a garantir que cumpram o papel de oferecer educação profissional específica e permanente para a população juvenil rural, levando em conta seu nível de escolarização e as peculiaridades e potencialidades da atividade agrícola na região, conforme previsto no Plano Nacional de Educação (Lei n. 10.172 de 09 de janeiro de 2001).

31. Assegurar a oferta do programa de transporte escolar para os alunos da rede pública, tanto da educação básica quanto da educação superior, especialmente no meio rural;

EDUCAÇÃO NÃO-FORMAL

Incluir nos plano as seguintes metas/objetivos:

  • Criar, incentivar e apoiar experiências alternativas de educação que promovam desenvolvimento de hábitos de leitura e escrita entre os jovens.
  • Qualificar jovens educadores para trabalhar com outros jovens.
    Viabilizar e incentivar com recursos outras formas de educação não-formal e espaços alternativos de educação, cursos, grupos juvenis, etc.

TRABALHO

Diagnóstico

  • não existe a fala dos jovens: suas expectativas, desejos, perspectivas, angústias, seus projetos, etc.  Esta ausência é bastante indicadora do caráter pouco democrático de analisar os problemas, o que contribui para um processo de políticas públicas geralmente aquém da realidade e das expectativas das juventudes;
  • não existe um quadro do trabalho formal dito pelos próprios empresários, isto é, suas expectativas e indicações de futuro, uma vez que eles são parte (principal) do problema;
  • não considera as experiências já existentes dos programas de renda e de primeiro-emprego, isto é, não existe nenhuma avaliação sobre quase 10 anos de experiências estaduais e municipais de programas dirigidos para as juventudes que articulam os eixos de formação profissional e emprego. Seria ótimo considerar avaliação de impacto destes programas por porte de município;
  • não analisa com profundidade o que é, como está (dinâmica) do mercado de trabalho das juventudes, tanto  na área formal, como no mercado informal. Aqui caberiam algumas questões de reflexão: onde as juventudes estão trabalhando, em que condições, com qual remuneração, com que expectativas profissionais etc;
  • não faz nenhuma consideração sobre as experiências dos Consórcios Sociais da Juventude, sobretudo pelo fato, destes trabalharem com um público muito específico nas capitais (precisa avaliar a correspondência entre nível de investimento – resultado de inserção no mundo do trabalho);
  • não foca em nada, apresenta a questão do trabalho como problema da juventude – são apenas desempregados;
  • não dá nenhum destaque às diferenças regionais / locais;
  • não indica nenhum eixo estratégico de análise para futuras proposições do trabalho para as juventudes.

Objetivos e Metas:

Geral

  • Criar um órgão para fiscalizar  programas, projetos e políticas públicas de desenvolvimento econômico regional.

Propostas de trabalho e renda

Propomos que se junte as metas 5 e 29:

– Instituir regulamentação especial do trabalho do jovem, que respeite as necessidades e demandas específicas da condição juvenil, dentre as quais a garantia de horários  para a educação, lazer, cultura e desporto. Reduzindo sua jornada de trabalho, sem redução salarial.
Unir 15 e 30:

– Incentivar a organização de cooperativas facilitando elaboração

27.Retirar do texto “aproveitando a mão-de-obra juvenil”

Reformular 28:

– Facilitar convênios internacionais de geração de emprego e de estágios.

Reformular 35: Promover o turismo sustentável.

Excluir as metas:7, 11,14 ( faz parte do diagnóstico não meta), 20 e 25 ( o órgão já cumpre essa função). 36.

Manter: as metas:21,22,23,31,32,33

– Definir cotas de trabalhos para jovens nas empresas.

PROPOSTAS EDUCAÇÃO E TRABALHO
2,4,5,6,8,9,10,12,13,17,18,19,24,26,32

Excluir as metas relacionadas a educação, pois estão garantidas no ponto 2.1.1 incentivo permanente a educação, do plano, no eixo educação profissional.

SAÚDE

Diagnóstico

  • Trabalha apenas com as questões que já têm ações desenvolvidas: violência, drogas e sexualidade;
  • Reafirma a idéia e o entendimento do jovem como problema;
  • Legitima políticas de controle.
  • Questões abordadas são relevantes e os jovens têm ampla participação nelas, mas não faz mais sentido olhar a saúde pelo “problema”. Além disso, muitas questões importantes não foram abordadas.Saúde não é só ausência de doenças. É bem estar bio-psico-social. Depende de políticas articuladas com outras áreas (trabalho, educação, comunicação…)
  • O diagnóstico apresenta discurso bastante preconceituoso, por exemplo na abordagem do uso de drogas: aponta apenas as escolas públicas (como se isso não acontecesse nas escolas particulares) e as “camadas mais pobres” como espaços do consumo e tráfico.Deixa escapar uma proposta (referente à AIDS),  que não é a proposta de um diagnóstico.

Sobre o que o diagnóstico devia dizer:

  • Necessidade de atenção especial ao jovem, nos Postos de Saúde;
  • PSF tem de ter perspectiva de recorte (raça, gênero…), incluído o aspecto JUVENTUDE;
  • A importância dos valores fraternos e de solidariedade que unem as famílias e geram referenciais importantes para os jovens,  respeitando a diversidade de formação e estrutura familiar;
  • Distinguir jovens de adolescentes, percebendo suas necessidades específicas, para:
    • facilitar financiamento e elaboração de projetos;
    • promover campanhas de conscientização;
    • elaborar programas de atendimento;
    • discutir a autonomia da juventude.

Objetivos e Metas

No Plano Nacional de Juventude: – faltam propostas pontuais, com características de meta;

Manter:12, 13 e 19 e que se substitua no item 12 o termo ‘restringindo a propaganda das mesmas em horário nobre’ por ‘proibindo a propaganda em todos os horários’.

Incluir os itens:

  • Resgate e inclusão de práticas populares indígenas nas políticas de saúde
  • Inclusão da utilização de fitoterápicos no SUS
  • Desenvolver uma campanha nacional permanente de redução de danos (drogas lícitas e ilícitas) em todos os veículos de comunicação.
  • Criar uma legislação que obrigue os meios de comunicação a veicular em sua programação assuntos de interesse público como redução de danos e questões ligadas ao campo da sexualidade.
  • Mudança estrutural em todos os níveis da rede de saúde com capacitação dos agentes de saúde e outros profissionais do serviço sobre as questões geracionais, gênero, raça e orientação sexual.
  • Todas as mulheres grávidas devem ter os mesmos direitos, independente de sua idade.
  • Contrata e capacitar jovens para desenvolver oficinas de educação de pares (de jovens para jovens) sobre sexualidade.
  • Deslocar mais recursos para o programa de redução de danos, com oficinas artísticos culturais, que atenda os usuários e não só os abstinentes.
  • Pelo fim dos hospitais psiquiátricos e pelo fortalecimento e expansão dos sérvios (CAPSI, NAPSI, CECO.).
  • Desenvolver uma política do Ministério da Saúde em parceria com o Ministério dos. . .Transportes que priorize a melhoria da cidade para os pedestres (calçadas, iluminação pública, faixa e sinal para pedestres, entre outras) que contemple deficientes físicos e as mulheres grávidas.
  • Campanha de educação no trânsito para pedestres e motoristas.
  • Fortalecimento do programa da saúde da família com recorte geracional.
  • Construir centros de referência de juventude onde sejam implementadas todas as políticas de juventude de forma intersetorial, com quadras poliesportivas, espaços culturais e salas para a realização de encontros, seminários.
  • Garantir que a mulher permaneça no emprego depois de um ano de sua gestação.
  • Criação de lei ou portaria para que a mídia não veicule imagens onde o corpo juvenil seja objeto de exploração com fins comerciais.
  • Os Ministérios do Trabalho e da Saúde devem estabelecer programas em conjunto de fiscalização das condições de saída das empresas e de promoção e estímulo à responsabilidade das mesmas com relação à saúde do trabalhador.
  • O órgão que coordena a política de drogas não deve se chamar antidrogas e também não deve estar vinculado ao Ministério da Defesa.
  • Construir um sistema de informação (banco de dados) que apresente as diferentes experiências de políticas públicas no país relacionadas à juventude.

Pontos não consensuais:

  • Legalização das drogas
  • Legalização do aborto e os métodos a contraceptivos de emergência.

DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA E ORGANIZAÇÃO JUVENIL

Sugestão de alteração do título/eixo para:

Desenho institucional, mobilização e participação

Diagnóstico

O diagnóstico com um todo deve ser revisto, pois o eixo articulador desta parte do Plano deve ser a noção de direitos; os direitos juvenis devem ocupar a centralidade não só desta parte mas do Plano como um todo, e para tanto, devemos politizar o tema do Desenvolvimento da Cidadania e Organização Juvenil. Politizar no sentido de que deve ser elemento fundante do Plano os pontos que tratam da ampliação e consolidação dos direitos sociais deste segmento específico da sociedade brasileira que, por sua vez, tem necessidades universais, que estabelecem diálogo com o restante da comunidade onde vivem, mas que têm também questões específicas e que, portanto, têm direitos sociais específicos.

Neste sentido, podemos dividir nossa explanação em dois aspectos, o primeiro que trata das ações estatais, e deste modo relativo às formas institucionais de ações voltadas ao público jovem e a outra, que diz respeito às iniciativas não-institucionais, dos próprios jovens, portanto.
Entendemos que cidadania não pode ser um tema do Plano pois ela consiste no princípio de toda e qualquer lei – é um direito.

Por isso sugerimos que o tema seja contemplado na parte introdutória do Plano, que apresente o jovem como cidadão, um sujeito de direitos.
Os dados e fontes utilizadas no diagnóstico precisam ser revistos pois são pouco confiáveis e muito tendenciosos. Os dados estão “soltos” e não acrescentam à análise do tema em questão.

Devemos lutar para que o Plano Nacional estabeleça parâmetros para as políticas públicas, como a necessária interlocução entre as diversas ações voltadas a um segmento específico social de um nível de governo e também que se estabeleça o diálogo entre as políticas nacionais, em suas diferentes esferas de poder.

Outro ponto importante é o que trata das iniciativas não-estatais voltadas ao público jovem. O Plano deve ao mesmo tempo respeitar e incentivar as mais diversas formas de organização social dos jovens, que se articulam, por exemplo, através da cultura e do esporte. E, por meio delas, garantir e estimular a participação juvenil na elaboração, execução e fiscalização das políticas públicas voltadas a este segmento.

Objetivos e metas:

Incluir:

  • Um primeiro item que afirme o direito dos jovens em participar da elaboração, execução e fiscalização das políticas públicas de modo geral;
  • Manutenção da Secretaria Nacional de Juventude, com dispositivo de dotação orçamentária própria
  • O Plano Nacional de Juventude deve estabelecer a criação de órgãos gestores de políticas públicas de juventude nas esferas estaduais e municipais. Devem ser objetivos desses órgãos o fomento ao associativismo e à participação coletiva da juventude.
  • Devem ser criados Conselhos de Juventude em todas as esferas da Federação, com participação majoritária de jovens, tendo 2/3 de seus órgão. Devem ser órgãos de representação da juventude que se articule com processos constantes de consulta, debate e ampla participação dos jovens.
  • Criar um órgão que articule e promova estudos e pesquisas de temas referentes à juventude, dialogando com universidades, ONGs, Poder Legislativo e outros órgãos da sociedade, contribuindo na formulação de políticas de juventude.

Quanto aos objetivos/metas já existentes:

4. Assegurar todos os direitos juvenis, como a livre manifestação religiosa do jovem na sociedade;

7. Excluir

8. Excluir

11.Descentralizar as políticas públicas de juventude entre os entes governamentais e não-governamentais e garantir o necessário diálogo entre as ações de modo a gerar integração entre elas.

12. Excluir

13. Excluir

16. Incentivar a participação dos jovens em qualquer tipo de organização social.

CULTURA

Diagnóstico

A concepção de juventude presente no diagnóstico é do jovem problema, que é responsável pela  criminalidade, com a pichação e com a depredação do patrimônio público. Nesse sentido, a cultura é vista como um instrumento de ocupação do tempo livre para que o jovem não apresente comportamentos criminosos, desvalorizando a importância da cultura brasileira, da sua pluralidade e riqueza.

O que o diagnóstico devia dizer:

A cultura é vista sempre como secundária, é necessário colocar a cultura como uma prioridade nas políticas públicas.

Alterar a concepção do jovem como problema e incluir a perspectiva do jovem como sujeito de direitos

Que todos tenham recursos e incentivo para desenvolver suas capacidades criativas e ter acesso a diversidade da cultura brasileira.

Discutir a cultura de forma ampliada, mas não desprestigiar as produções artísticas nas suas mais diversas formas (teatro, dança, artes plásticas, etc.)

Considerar o jovem não só na sua dimensão de expectador e receptor, mas também como produtor cultural.

Promover a autonomia dos jovens frente ao peso da indústria cultural e da mídia

O poder público deve ter uma compreensão ampla de cultura: é a arte, é a comida, é a vestimenta, é a memória, é a literatura, etc.

Objetivos e metas:

Manter na íntegra as propostas 1, 7 e 8.

Alterações:

2- incluir no final da redação …..”destinados e produzidos por jovens”.

3 , 4 e 6 – excluir

5 – retirar a palavra entretenimento do texto

Inclusão de novas propostas:

  • Construir a participação juvenil com legitimidade e garantir informação e formação na área cultural.
  • Respeito à diversidade cultural
  • Integração entre as diversas manifestações culturais
  • Pensar nos jovens principalmente como produtores, não só como consumidores de cultura.
  • Facilitar a circulação a cidade e ao acesso aos jovens aos equipamentos culturais
  • Os espaços de cultura não devem ser apenas as “casas de cultura”, mas a rua, a praça.
  • Mais políticas para estúdios comunitários, com equipamentos e geridos pelos jovens.
  • Criar e fortalecer os conselhos municipais de cultura em todo o país e garantir a participação da juventude
  • Políticas para os jovens indígenas, considerando suas próprias culturas.
  • Construir políticas culturais sempre de forma participativa
  • Criar e estimular as tvs educativas
  • Canais de tv e rádio abertos para livre expressão dos jovens
  • Acesso às rádios populares e comunitárias; estimular a programação feita por e para os jovens.
  • Programas de capacitação dos jovens para produção e divulgação cultural
  • A produção cultural deve ser subsidiada pelo Estado
  • Fortalecer a articulação entre os grupos culturais
  • Abrir as escolas para as manifestações culturais
  • Articular programas de apresentação de manifestações culturais e de formação sobre as origens e os significados destas manifestações
  • Criar um programa de valorização da produção cultural brasileira e independente nos diversos veículos de comunicação, nas escolas e nas Universidades.
  • Realizar uma parceria do Mistério da Cultura e do Trabalho para oferecer cursos profissionalizantes de produtores culturais (DJ´s, técnicos de som, câmeras men, etc) e oficinas culturais (música, teatro, dança, artes plásticas
  • Promoção e apoio a fóruns que discutam cultura e juventude
  • Ampliação do programa “VAI” para o país
  • Efetivar uma parceria do Ministério da Educação com a Cultura para reestruturar o programa “Escola da Família”, com oficinas e apresentações culturais.

COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA

Objetivos e Metas

Reformular  e juntar 1 e 2: Propor para as instituições de ensino que o conteúdo e a técnica dos meios de comunicação sejam atividades extra curricular.

Reformular 3:  Incentivar a disseminação das diferentes técnicas de comunicação (impressa, auditiva e televisual …), garantindo que o FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações)  tenha um maior alcance.

Reformular 5: Instalação de tele-centros em diferentes pontos do país visando não só a sua manutenção como também utilização da população, como forma de incentivar a inclusão digital.

Excluir  as demandas: 6,9 (Colocar isso como parte do diagnóstico) e11
Manter as demandas:4,7,8 e 10

Promover programa de incentivo as mídias alternativas como uma forma alternativa de promover a democratização da comunicação.

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