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Privatizar para desgovernar | Luiz Marques

Afora as negociatas que podem envolver o afã das políticas de privatizações pelo governo da extrema-direita no Brasil (Petrobrás, Eletrobrás, BNDES, Banco do Brasil, Correios…), do governo do PSDB no Rio Grande do Sul (CEEE, Corsan, Banrisul, Procergs…) e do PMDB em Porto Alegre (Carris, Procempa…) – o que leva esses governantes a adotarem providências privatizantes em nome do “saneamento das contas públicas”, contrariando promessas e, implicitamente, admitindo sua brutal inapetência e incompetência para administrar sem vender os móveis da sala?

O desejo de contribuir para a criação de uma nova burguesia, como alternativa à hegemonia das finanças? Não é o caso, pois as ações não constam em um programa de transformação do país na direção de uma república democrática, com a formação de uma elite que valorize a qualidade de vida do coletivo, ao invés de se preocupar apenas com o lucro. A vontade de prestar melhores serviços à população? Ora, instituições públicas quetais já serviram de referência pelos serviços e padrão de gestão internacional, sem render-se à lógica do mercado e à cobiça do capital.

O que conduz o presidente, o governador e o prefeito a desfazerem-se do que não construíram e não pertence-lhes, patrolando com maiorias parlamentares eventuais as Constituições Federal e Estadual? Qual a razão do medo em auscultar a vontade dos contribuintes em relação à venda de empresas que, há tempo, servem à sociedade? Seus eleitores votaram sabendo da intenção oculta dos eleitos? Foi-lhes dito durante o processo eleitoral que este era o seu plano salvador? Como concluíram que vender patrimônio é melhor do que comprar patrimônio? Reputam ineptos os servidores públicos para administrar com eficiência e exemplaridade as estatais, na ótica das necessidades populares? Por que não consultam os universitários?

Sempre o mais do mesmo

O modelo desenvolvido de capitalismo “com rosto humano”, sem dúvida, encontramos na Europa central pós-guerra com o Estado de Bem-Estar Social, onde o aríete estatal teve papel protagonista para regular o mercado. Curiosamente, no país, aqueles que defendem a transferência de bens públicos para pessoas de direito privado, com dinheiro público ou ao preço de um Corolla, ao regressar do Velho Continente trazem souvenirs e relatos de que além-mar a sociedade funciona bem e uma ética da honestidade ressoa em qualquer esquina. Que bonito.

Na terra natal, no entanto, optam por seguir o Consenso de Washington (CW), datado de 1989 e formulado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (BM) e o Departamento de Tesouro dos Estados Unidos. Logo depois, convertido em bússola da economia mundial por injunção das referidas instituições. Entre as recomendações do neoliberalismo condensado no CW acham-se: a disciplina fiscal; o reordenamento nas prioridades dos gastos públicos; a liberalização do setor financeiro; a atração de investimentos estrangeiros; a desregulamentação da economia; a proteção de patentes e; last but not least, a privatização das empresas estatais – o sonho tríplice em curso nas unidades federativas brasileiras, contaminadas pelo vírus privatista na falta de vacina antineoliberal.

Economicamente, não há diferença no que concerne às escolhas políticas das gestões de Bolsonaro, Leite e Melo. Recendem o privatismo (alegórica Hidroxicloroquina da preguiça governamental) para resolver a calamidade da economia nas esferas federal, estadual e municipal. Privatizam para desgovernar e elidir trabalho. Criatividade zero para tratar o problema fiscal com propostas que ousem desagradar os efetivos donos do poder. Chafurdam na cópia dos alfarrábios do rentismo, que agravam as desigualdades sociais, incitam a financeirização e a desindustrialização, retiram direitos e aumentam a pobreza, elevam a dívida pública e baixam o Produto Interno Bruto (PIB). Os três mandatários estão presos na teia do pensamento único.

Um modelo em crise

Nem o FMI nem o BM repetem as juras de amor ao receituário que traduziu para a política a teoria de Hayek, Mises e Friedman. A crise de 2008-9, iniciada nos EUA e espraiada para o mundo, foi provocada pela desregulamentação do mercado imobiliário, tendo precisado de recursos públicos para evitar a bancarrota total do fragilizado sistema bancário. Mas a realidade é uma reles sugestão para os adoradores do deus-mercado. Nada que mereça atenção especial. O butim está sempre ao alcance da mão, na urgência. Não obstante, a crise revelou a insuficiência dos mercados deixados à mercê e acionou o Estado, contrariando frontalmente a ortodoxia neoliberal. Fato que obrigou o capitalismo a rever os antigos conceitos.

O Financial Times, porta-voz tradicional do CW, curvou-se ao keynesianismo frente à propagação da crise da pandemia do coronavírus: “Governos terão que aceitar um papel mais ativo na economia. Deverão tratar os serviços públicos como investimentos, não como gastos, e encontrar maneiras de tornar o mercado de trabalho menos inseguro. Redistribuição estará novamente na agenda, os privilégios dos mais velhos e dos mais ricos estarão em questão. Políticas até há pouco consideradas excêntricas, renda básica universal e taxação de fortunas, terão de fazer parte” (03/04/2020). O pacote de medidas heterodoxas se fez premente em face da combinação da crise econômica com a pedagoga crise pandêmica.

A visão keynesiana sobre o capitalismo enfoca quatro áreas de atuação: o consumo, os gastos públicos, o investimento empresarial e a balança comercial. A gravidade da crise atual mostra-se no declínio do investimento das empresas e do consumo autônomo, sem que haja compensação nas exportações. A solução inevitável está, em consequência, em uma intervenção estatal superior a de dez anos atrás. Nos EUA, a primeira custou 5% do PIB norte-americano. Agora, 10%, para se ter noção.

As grandes fortunas

Para remediar o desemprego em massa, salvar as empresas e fazer os negócios outra vez rentáveis é necessário auxílio emergencial para os trabalhadores(as) e as pequenas e médias empresas. Biden preparou-se para enfrentar essa contingência. Aprovou US$ 1,9 trilhão para segmentos em vulnerabilidade e um programa de infraestrutura estimado em US$ 2,25 tri. Jair Genocida, não. Na América Latina, Chile, México e Colômbia apresentaram Projetos de Lei aos respectivos Parlamentos para a taxação das fortunas. Argentina e Bolívia já tornaram lei o imposto.

Enquanto isso, o Brasil que possui uma das escalas tributárias mais regressivas assiste da janela a banda passar. Aqui: “A maior parcela dos impostos incide sobre o consumo (49,7%), não sobre a renda (21%) e o patrimônio (4,4%), afetando proporcionalmente mais aqueles que ganham menos… Como padrão de comparação, nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a média é de 32% sobre o consumo, 34% sobre a renda e 5,5% sobre o patrimônio”, comenta Guilherme Boulos (Carta Capital, 21/04/2021).

É um acinte permanecer sob o tacão de matriz tributária tão injusta, quando a economia carece de aportes consubstanciais para conter a miséria e a fome, a falência e o desalento dos empresários que oxigenam a economia brasileira. Mais de 100 mil fecharam as portas em 2020 no RS, número que será ultrapassado em 2021. É uma vergonha que o governador e o prefeito não se mobilizem. Não instiguem, de público, o presidente a encaminhar ao Congresso Nacional o pleito para que as fortunas deem sua contribuição material para superar o fosso econômico, acenando para uma convalescença alvissareira aos atingidos diretamente pelo caos. Quanta apatia.

O triunfo das nulidades

Nulidades desempenham funções de representação e aprofundam clareiras de injustiças, no lugar de combatê-las. São sujeitos que não tem a política como vocação, senão como profissão. Não expõem virtudes no domínio público para minimizar as iniquidades sociais. Convertem o ruim em algo pior. Prova está que o presidente acaba de assinar Medidas Provisórias para que regras trabalhistas sejam flexibilizadas, aprofundando o tormento dos trabalhadores em pleno agravamento da pandemia. Será recriado o programa que permite o corte de jornada e salários na iniciativa privada, afora a suspensão dos contratos e o adiamento do pagamento do Fundo de Garantia de Tempo e Serviço (FGTS). Sem citar o corte de R$ 2,2 bilhões no orçamento da Saúde, R$ 240 milhões nos recursos do Meio Ambiente e 80% em todos os níveis do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Lembra os versos de Shakespeare em O Mercador de Veneza (ato 4, cena 1): “Tu retiras minha vida / Quando me retiras os meios pelos quais eu vivo”.

Que gente é essa?!”, exclamou Miriam Leitão, a indefectível jornalista da Globo (27/04/2021), ao tomar conhecimento do último insulto dirigido a China pelo medíocre (ir)responsável pelo Ministério da Economia e, da declaração infantil do general da Casa Civil, de que recebeu a vacina antivírus “escondido”. O desfile de inaptidões (armadas ou não) persistiu com a saída do general (“um manda, outro obedece”) da Saúde e do extravagante chanceler das Relações Exteriores. Entende-se o sentimento de impotência do virtuosismo perante o carnaval de estultices (“pra não dizer que não falei em flores”) que violam o espírito cívico da nação subtraída.

O pressuposto teórico das privatizações, que dispensam do labor criativo os inquilinos do Paço dos Açorianos, do Piratini e do Planalto, é de que o mercado é mais capaz que o Estado para gerir os recursos das coletividades. Mito que não se coaduna com a realidade. As crises econômicas ocorreram não por excesso de empresas estatais, mas pelas desregulamentações no mercado. Conforme os desenvolvimentistas, a trajetória da industrialização deveu-se à participação decisiva do Estado como indutor da economia. Vide a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN, 1940), a Companhia do Vale do Rio Doce (1942), a Petrobrás (1953). Nas décadas de vertiginoso crescimento industrial, a economia esteve de modo significativo controlada pelo Estado. Mesmo na seara bancária, aquele esteve presente com contribuições importantes (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil…). Inclusive em nichos desnecessários, hoje, qual a hotelaria e os supermercados. Não vale é jogar fora a água suja da banheira com o bebê. Coisa que os malvados pretendem.

Palavra final

De 1930 para cá, a sociedade nacional desenvolveu a chama de uma consciência democrática, que os percalços de 1954, 1964 e 2016 abafaram, porém, não lograram apagar. Os 25% de eleitores bolsominions remanescentes de 2018, que restaram para o miliciano-mor (só o Diabo sabe como!), não possuem força suficiente para deter a “revolução irresistível” que gravou na história o “dogma da soberania do povo”, na expressão de Alexis de Tocqueville (A Democracia na América, 1835).

Na linha desse pensador clássico, a questão democrática (governo representativo, civilização, progresso, opinião pública) reatualiza a demanda para o povo participar das decisões sobre o futuro. Sem pressionar as classes dirigentes, o instável namoro entre a democracia e o capitalismo jamais evolui. A relevância estratégica (econômica e social) de empresas paradigmáticas para a União, o estado e o município é incontornável. Como nos versos de Federico Garcia Lorca que, identificou-se com mouros, judeus, negros, ciganos e homossexuais (como ele) perseguidos pelos fascistas: “Não, não, eu não pergunto, eu desejo / Voz minha libertada.” Que os governantes aprendam a governar sem dilapidar o patrimônio público! Que os desgovernos não sejam a herança das próximas gerações! No pasarán!

  • Luiz Marques é Professor universitário, ex-secretário estadual de Cultura do Rio Grande do Sul.

Jair Bolsonaro e Eduardo Leite

Foto: Alan Santos/PR

Publicação original: www.sul21.com.br/opiniaopublica/2021/04/privatizar-para-desgovernar-por-luiz-marques/

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