Vivemos um momento decisivo na história do Brasil que exige uma firme posição do Partido dos Trabalhadores em defesa da democracia, do mandato popular da presidenta Dilma e por uma nova política econômica.
A presidenta Dilma foi eleita pelo povo brasileiro para cumprir um programa a favor do desenvolvimento, da democracia, da soberania nacional, da distribuição de renda e das reformas estruturais populares.
A opção do governo por um ajuste recessivo é contraditória com este programa que o povo escolheu em outubro de 2014, cuja implementação é o melhor caminho para defender as liberdades democráticas e enfrentar o golpismo.
Como vemos nas investidas da oposição de direita no Congresso Nacional pelo impeachment, na chantagem dos meios de comunicação e do grande capital, há na direita os que defendem publicamente soluções golpistas, falam em volta dos militares e atentam contra sedes e dirigentes da esquerda. As tentativas de golpe parlamentar ou judicial em marcha exigem a mobilização do PT e das forças democráticas. Essa ofensiva golpista terá o repúdio da democracia brasileira.
Há também os que diuturnamente investem, através de mobilizações de rua e do inconstitucional oligopólio da mídia vitaminado por verbas públicas, na desmoralização das esquerdas e do governo junto a amplas camadas do povo.
Há, finalmente, os que utilizam sua presença nos diferentes níveis do aparato de Estado (judiciário, ministério público, polícias, legislativo e executivo) para sabotar ou até mesmo tentar impedir nosso governo, desmoralizar e inviabilizar política e legalmente a esquerda.
Denunciamos esta campanha de perseguição política contra a esquerda, o PT e lideranças populares. Essa campanha visa eliminar da cena política brasileira e latino americana as vozes que defendem a igualdade, a liberdade e a superação do neoliberalismo. É por isso que agora Lula é vítima de perseguição da direita. Neste 27 de outubro, Lula completou 70 anos de uma trajetória vitoriosa de vida. O condomínio policial-jurídico-midiático lhe presenteou outra dose amarga do ódio que nutre não só em relação a ele, mas também em relação à maioria do povo brasileiro. Por outro lado, este mesmo condomínio da oposição de direita faz esforços de abafar resultados das investigações da Operação Zelotes, que investiga um esquema de megaempresas que lesaram, segundo estimativos iniciais, o erário em mais de 19 bilhões de reais, igual à metade do déficit do orçamento de 2016.
O Partido dos Trabalhadores cerra fileiras em defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff e do programa eleito em outubro de 2014. Ao mesmo tempo, proclama com clareza: basta de golpismo, basta de concessões neoliberais!
Para defender nosso governo das variadas formas de golpismo, para proteger as liberdades democráticas, para preservar a esquerda e os movimentos sociais, uma condição incontornável é reatar os compromissos com os setores democrático-populares que foram fundamentais para eleger Dilma presidenta no segundo turno das eleições presidenciais.
E para reatar estes compromissos, é necessário mudar a política econômica, deter e reverter a recessão, gerar empregos e recompor salários.
O PT, há vários meses e por várias vozes, expressou a necessidade da mudança econômica do ministro Levy. Inclusive como parte da melhor defesa do mandato popular ameaçada pelo golpismo. Mudança que é uma exigência largamente respaldada pelo recente congresso da CUT e partilhada por um conjunto de intelectuais, lideranças e movimentos populares.
Ao mesmo tempo, somos a favor da ampliação de novas receitas para o Sistema Único de Saúde e não compactuamos com a falsa avaliação de uma “crise da Previdência”. A previdência pública tem como se manter e expandir com a retomada do crescimento e da geração de empregos formais. Além disso, o PT sempre foi a favor de um sistema tributário mais justo, de modo que os detentores de grandes riquezas e rendas contribuam proporcionalmente mais.
A política econômica que o PT defende é a do crescimento econômico, com distribuição de renda e de riqueza. Crescimento exige ampliar – e não cortar – os investimentos públicos e sociais. Mesmo o aumento de impostos e a busca por novas receitas devem estar associados a este objetivo maior: retomar o crescimento com distribuição de renda e riqueza.
Sob pretexto de promover um ajuste breve, trazendo como saldo positivo a recuperação da confiança dos empresários e a queda das taxas de juros longas, o ajuste real promovido (tanto fiscal quanto monetário) atirou a economia brasileira em uma espiral recessiva descontrolada, sem apontar para nenhuma saída possível no médio prazo e que não regula as contas públicas. Aprofundar a atual política econômica irá piorar a recessão e destruirá um conjunto de avanços sociais conquistados ao longo dos últimos anos.
A retomada dos investimentos públicos e privados, a preservação do emprego, o financiamento do Estado e a recuperação dos setores industriais mais afetados pela crise (como é o caso da construção civil) devem ser prioridades do governo no momento atual, pois só assim o país poderá voltar a crescer e reverter a situação delicada em que se encontram as finanças públicas. Para isso, faz-se necessário promover uma mudança imediata na estratégia da política econômica, priorizando a retomada do emprego e do crescimento, utilizando a macroeconomia como instrumento do desenvolvimento econômico e social do país.
Do ponto de vista emergencial, isto supõe reduzir a taxa de juros, alongar o pagamento da dívida pública, controlar o câmbio, tributar as grandes fortunas e heranças, dividendos, remessas de lucros e combater a sonegação. Para uma nova política econômica é necessário portanto uma nova equipe econômica.
No médio prazo, inclui a realização das reformas estruturais defendidas pela Frente Brasil Popular: reforma do Estado, reforma política, reforma do poder judiciário, reforma na segurança pública com desmilitarização das Polícias Militares, democratização dos meios de comunicação e da cultura, reforma urbana, reforma agrária, consolidação e universalização do Sistema Único de Saúde, reforma educacional e reforma tributária.
A agenda de que o país necessita é composta ainda de medidas como a Constituinte exclusiva e soberana do sistema político, o enfrentamento aos oligopólios financeiro e empresariais que controlam a economia nacional, o controle público sobre o Pré-Sal e seus recursos para educação e saúde contra as tentativas atuais de destruir a Lei da Partilha e a política de conteúdo nacional e combater a corrupção e suas raízes de maneira não-seletiva.
Acreditamos ser uma vitória histórica a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanha. Nesse sentido, o Diretório Nacional, por delegação do 5º Congresso Nacional, referenda a resolução de não mais receber doação de recursos empresariais e, inclui a proibição de doações de empresas também para campanhas eleitorais. As atividades e as organizações partidárias bem como as campanhas eleitorais serão financiadas exclusivamente com recursos oriundos dos filiados e simpatizantes e do fundo partidário.
Além disso, em razão das graves denúncias e provas conhecidas das atividades ilícitas e quebra de decoro que são puníveis com a cassação do mandato parlamentar, o PT apoia a representação Conselho de Ética contra o deputado federal e presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha, orientando o posicionamento unificado da bancada.
Denunciamos ainda o retrocesso representado pela pauta conservadora do Congresso Nacional, a exemplo dos projetos de lei Antiterrorismo, do Estatuto da Família, da PEC 215 que ameaça os direitos e a demarcação das terras indígenas, da PEC 395/2014 que fere o princípio da gratuidade nas universidades públicas e do PL 5069/13 que agrava a criminalização do aborto. Por isso, reafirmamos a posição da bancada petista no senado contra o projeto de lei que típica o terrorismo, redundando em riscos à democracia e à criminalização dos movimentos sociais.
Como sempre, os setores populares não podem ter nenhuma ilusão na postura da classe dominante, de seus políticos e de seus meios de comunicação.
Apesar das divergências também presentes entre eles, as diferentes frações da classe dominante, seus órgãos de comunicação e seus representantes políticos compartilham três objetivos estratégicos: a) realinhar plenamente o Brasil com os interesses do imperialismo, b) reduzir os direitos econômicos, sociais e políticos da classe trabalhadora, c) encerrar o ciclo de governos da esquerda.
Por isto, mais do que nunca, as classes trabalhadoras, os setores populares e democráticos devem confiar em suas próprias forças. Motivo pelo qual saudamos a criação da Frente Brasil Popular e conclamamos a militância petista a participar ativamente de sua organização em todo o país e das mobilizações por ela organizadas em defesa da democracia, de uma nova política econômica e dos direitos do povo brasileiro.
O Partido dos Trabalhadores defende, pública e claramente, outro caminho para enfrentar a crise. Um caminho que reposicione nosso partido contra a ofensiva conservadora e está articulada com uma estratégia de defesa e reorientação política, inclusive com a realização de plenárias municipais e estaduais de mobilização e o debate sobre a realização de um Encontro nacional extraordinário.
Em 2016, a conjuntura na qual disputaremos as eleições municipais dependerá das mudanças necessárias na condução do governo a se fazer agora, especialmente na esfera econômica. Queremos disputar prefeituras e cadeiras nas câmaras municipais à luz do programa eleito pelo povo brasileiro em 2014, em um cenário de recuperação do crescimento, de defesa das políticas sociais e da democracia. O PT deverá construir alianças programáticas, campanhas militantes e sem financiamento empresarial. Nosso campo de alianças priorizará, portanto, partidos e setores partidários do campo democrático-popular e o movimento sindical e popular.
A presidenta Dilma contará com o forte apoio da nossa direção e militância no cumprimento do mandato e do programa que as urnas lhe concederam em outubro de 2014, bem como na defesa da democracia e de uma nova política econômica.
Brasília, 29 de outubro de 2015
Assinam: Articulação de Esquerda, Avante Socialismo 21, Esquerda Popular Socialista, Mensagem ao Partido, Militância Socialista