PT quer levar debate sobre Reforma Política para a sociedade

O Diretório Nacional do PT manifestou apoio à coleta de assinaturas a favor do projeto de iniciativa popular sobre a reforma do sistema político e eleitoral do País. Aprovada na última sexta-feira (1º), em reunião do colegiado realizada em Fortaleza (CE), a resolução defende a iniciativa como forma de “aprofundar a democracia, corrigir distorções e garantir maior participação da sociedade civil na vida nacional”.

Entre os principais objetivos do projeto de iniciativa popular estão a adoção do financiamento público e exclusivo de campanha; o voto em lista preordenada para os parlamentos; e a convocação de uma Constituinte exclusiva para discutir o assunto.

Na resolução, o Diretório Nacional expõe vários motivos para a implementação da reforma. Entre elas, combater a corrupção; evitar a influência do poder econômico e baratear as eleições; assegurar participação partidária das mulheres na vida pública e comprometer os mandatos parlamentares com os projetos debatidos e escolhidos pelos eleitores.

Bandeira histórica do PT, a reforma política foi tema de intensos debates na Comissão Especial destinada a debater o assunto na Câmara. O colegiado teve como relator o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

“O PT tentou uma aprovação negociada da Reforma Política na Câmara dos Deputados, mas essa movimentação acabou não avançando e foi adiada. Por isso o partido começa um novo momento de divulgação dessa proposta, para fazermos o debate com o conjunto da sociedade brasileira, que em sua grande maioria ainda conhece apenas o ponto de vista dos setores conservadores da sociedade”, defendeu o secretário Nacional de Formação Política do PT, Carlos Henrique Árabe.

Lista preordenada

Um dos pontos fundamentais do debate – e exemplo de como ele vem sendo feito de forma enviesada – é a adoção da chamada “lista fechada” para as eleições proporcionais. Quando confrontada com esse tema, a maioria das pessoas tem defendido o ponto de vista daqueles que se opõem à lista preordenada por achar que “a escolha dos parlamentares deixaria de ser do eleitor e passaria a ser apenas do partido”. Sobre essa questão, vale destacar um trecho do artigo do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, em resposta às críticas do colunista da Folha de S. Paulo, Elio Gaspari, à Reforma Política defendida pelo PT:

“Pergunto: será que Elio não sabe que a escolha na “lista aberta” (sistema atual), é feita, também, a partir de uma relação de nomes que é organizada pelos Partidos? E mais: será que Elio não sabe que a diferença entre um e outro sistema é que, no atual, o voto vai para a “fundo” de votos da legenda e acaba premiando qualquer um dos mais votados da lista, sem o mínimo nexo com a vontade do eleitor? Repito, qualquer um da lista, sem que o eleitor possa saber quem ele está ajudando eleger!

Na lista fechada é exatamente o contrário. O eleitor sabe em quem ele está votando. E sabe da “ordem de preferência”, que o seu voto vai chancelar, a partir do número de votos que o Partido vai amealhar nas eleições. O eleitor faz, então, previamente, uma opção partidária – inclusive a partir da qualidade da própria lista que os Partidos apresentaram – e fica sabendo, não só quem compõe a lista do seu partido, mas também a ordem dos nomes que vão ter a preferência do seu voto.

Na lista aberta, ao invés de crescer o poder político dos partidos (…) o que aumenta é o poder eleitoral pessoal de candidatos que, neste sistema de lista aberta, carreiam os votos dos eleitores para qualquer desconhecido. Por mais respeito humano que se tenha por figuras folclóricas que ajudam eleger pessoas com meia dúzia de votos, não se pode dizer que a sua influência pessoal possa ser melhor que a influência das comunidades partidárias, por mais defeitos que elas tenham”. Leia a íntegra do artigo de Tarso Genro aqui.

Vale também destacar a publicação com os principais pontos da Reforma Política, produzida pelo mandato do deputado estadual Raul Pont. Clique aqui.

Os interessados em aderir e/ou divulgar o abaixo-assinado devem imprimir o formulário que se encontra nestelink.  

* Com informações do site do PT e da Carta Maior