Nessas últimas semanas, observamos com indignação assassinatos em massa realizados pelo país, especificamente, em bairros periféricos dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Desde o fim de julho até a primeira semana de agosto, foram 45 mortes a partir da fracassada política de “Guerra às Drogas” e dos “confrontos” com organizações criminosas, mas sobretudo através de execuções feitas pelas mãos das polícias militares brasileiras, instituições estatais que usam da morte-violência como estratégia de segurança pública e gestão estatal.
Na última semana, a polícia assassinou mais uma criança na Cidade de Deus, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Essa criança era o jovem atleta Thiago Menezes de 13 anos de idade. A política genocida do Governo do Estado, Cláudio Castro, segue ceifando a vida e os sonhos da juventude, através de operações violentas da Polícia Militar nas comunidades. Ressaltamos ainda que esta guerra tem alvo e cor específica, ela é contra a população negra e periférica deste país, sobretudo a juventude. Casos como o de Thiago infelizmente não são isolados, mas sim reflexo da necropolítica, que destaca aqueles que podem viver e aqueles que devem morrer.
Através da estigmatização como criminosos, vemos diariamente o encarceramento e morte de crianças, adolescentes, jovens e adultos inocentes, pelas instituições de Segurança Pública e Justiça do Estado, possuindo sobretudo uma característica em comum: a cor de pele negra. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o encarceramento no Brasil atinge majoritariamente 55% de jovens até 29 anos de idade e 64% negros. A juventude negra enfrenta os índices mais altos de letalidade em homicídios e operações policiais, encarceramento em massa e violações dos direitos básicos à vida, impedindo que tenham condições equânimes para seu pleno desenvolvimento.
Não podemos permitir que essa juventude continue sendo o principal alvo no combate a violência pelo Estado, é necessária também a compreensão que a violência urbana não deve ser tratada apenas como um problema de segurança pública, mas também ligada à questões políticas, sociais e econômicas que precisam ser enfrentadas, à exemplo, do racismo e da desigualdade social de nosso país.
A violência, desigualdade e medo fazem parte do cotidiano da população negra e periférica, e o silêncio das autoridades do Estado segue pactuando com o que se chama de “Guerra às Drogas” e a política de extermínio da juventude negra, enquanto isso Eloá, de 5 anos de idade, foi mais vítima da violência policial.
É preciso assim, aprofundar o debate sobre políticas para o controle popular e regulamentação em relação ao uso da força armada policial, um dos caminhos apontados é o uso de câmeras de monitoramento nas fardas policiais, uma medida que ultrapassa mais de 90% de aprovação nos estados do RJ, SP e MG, de acordo com uma pesquisa do Datafolha, e que se coloca com o objetivo de redução da letalidade e violência policial. Mas não podemos perder de nosso horizonte político a desmilitarização da polícia brasileira, que desde sua origem atua em defesa da propriedade privada das classes médias-altas e enquanto aparelho repressivo para o controle social da população negra em seus territórios, através de uma lógica da guerra e do terror.
Por isso, entendemos a importância estratégica da elaboração e construção de uma nova cultura de segurança pública, que coloque a vida e a dignidade humana como prioridade, para tal, reforçamos que o Plano de Redução da Letalidade Policial instituído pelo STF no ano passado seja cumprido, além da criação, implementação e fortalecimento de políticas públicas sociais e reparatórias, como o recém lançado Plano Juventude Negra Viva que objetiva a redução da violência letal e as assimetrias sociais e raciais que assolam cotidianamente a vida, corpos e sonhos da juventude negra.
Reforçamos ainda a importância da consolidação de uma agenda de proposição e de mobilização social protagonizada pelo Movimento Negro brasileiro para o enfrentamento e combate da violência policial, reflexo do racismo institucional-estrutural, nenhum minuto de paz para aqueles que ceifam nossas vidas a cada 23 minutos. Queremos justiça por Thiago, Eloá, Agatha Felix, Kathlen Romeu, João Pedro e tantos outros! Não seremos interrompidos: basta de violência policial!
Emanuelle Kisse é Diretora de Direitos Humanos da UNE.
Afonso Dias é Diretor de Combate ao Racismo da UNE.
Via UNE