No dia 23 de maio, a Presidenta Dilma instituiu através do Decreto 8.243/14 a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Uma semana depois, o Deputado Mendonça Filho, líder do DEM, apresentou à Mesa da Câmara o projeto de decreto legislativo 1.491/14 para sustar o ato presidencial. Nesta semana, os partidos oposicionistas se uniram contra a iniciativa da Presidenta.
Em dez dias, veio à cena pública brasileira um dos mais importantes debates políticos da contemporaneidade: qual democracia?
O tema é tão sério que o Deputado Ronaldo Caiado, vice-líder do DEM, disse ter telefonado para o Presidente da Câmara ameaçando “parar a Casa” caso não se vote o decreto legislativo. Segundo ele, a norma presidencial é um ataque à democracia.
E tem razão.
A Política Nacional de Participação Social é uma ameaça grave a esse modelo democrático liberal que se consolidou ao longo do século XX. É justamente uma resposta governamental à encruzilhada em que a democracia se encontra. Nunca se confiou tão pouco nas instituições, nos partidos, nos políticos. Diante do quadro, há os que resistem, mas, felizmente, há os que compreendem a democracia como algo vivo que deve mudar quando seus titulares querem que ela mude.
Na Espanha, no Brasil, na África, na rede mundial de computadores, multiplicam-se os movimentos, grupos, cidadãos questionadores de um sistema em que os políticos podem tanto e as pessoas tão pouco. A concentração do poder nas mãos de uma elite política, defendida ardorosamente pelo modelo anterior, parecer ter vida curta diante da velocidade, conectividade e transparência crescentes.
Interessante que na origem da democracia, na Grécia Antiga, o sistema de decisões através de assembleias abertas a todos os cidadãos também era contestado, inclusive por filósofos como Platão e Aristóteles. Para estes, a ignorância dos iletrados levaria a decisões equivocadas. No século XX, o medo da suposta tendência das massas ao totalitarismo sustentou a ideia do poder concentrado nas mãos de políticos “preparados”. Além do sempre recorrente argumento de que as pessoas são apáticas.
Mesmo na Grécia, em contraposição, defendeu-se a multiplicidade do conhecimento, as distintas capacidades que cada ser humano carrega consigo, especialmente no que diz respeito à vida coletiva. E, claro, que as pessoas não participam porque não são incentivadas.
De volta ao presente, segue bastante questionável a qualidade superior das decisões restritas aos políticos “preparados”. Principalmente por uma geração que cresceu decidindo sobre tantas coisas de forma participativa, coletivamente e igualitariamente pela internet. Pode-se escolher o nome impresso na latinha de Coca-Cola, opinar sobre quem deve ser substituído no jogo de futebol, escolher o repertório do show do artista, como não se pode interferir na execução do orçamento público, nosso próprio dinheiro?
Ao defender a democracia participativa, busca-se conciliar o sistema eleitoral, de representantes eleitos pelo voto, com outros instrumentos de participação popular, controle social, escuta, fiscalização, diálogo, transparência. É uma soma, não uma substituição.
A PNPS consolida em decreto um modelo de gestão pública defendido a partir de muitas lutas sociais, maturado por extensos debates acadêmicos, institucionalizado nacionalmente por Lula a partir de 2003 e aprofundado por Dilma nos últimos anos. Nunca houve tantas Conferências, Conselhos, Audiências Públicas, Grupos de Trabalho, Comissões. Em todos os municípios brasileiros. Mas até agora os setores oposicionistas tratavam o tema como um assembleísmo petista inofensivo. E mesmo a sociedade civil incluída aos milhões nesses espaços parece não ter se dado conta da radicalidade do processo e do que se pode fazer a partir dessa abertura.
Contudo, a dureza com que Mendonça Filho reage ao decreto revela o que está em jogo: “É uma invasão à esfera de competência do Parlamento brasileiro e uma afronta à ordem constitucional do país. A democracia se dá por meio dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos”.
Em parte, está correto. A participação social é um modelo democrático bem diferente do defendido por ele, por seu partido e pelos conservadores ao longo da história. Tão diferente que poderia ter outro nome (o dele, já que “democracia”, etimologicamente, significa poder do povo e não poder dos deputados).
Por outro lado, o líder do DEM erra ao invocar como argumento a Constituição Federal de 1988, uma das primeiras e únicas do mundo a registrar, já no seu primeiro artigo, que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
O decreto da Presidenta Dilma não retira nenhum atributo dos parlamentares, nem afronta qualquer instituição. Apenas reconhece que a democracia precisa se abrir à sociedade e apresenta ferramentas concretas de como fazê-lo diretamente, como preconiza a Constituição.
Aliás, se a inclusão do povo nas decisões públicas não couber na lei, então se deve reformar a lei e não eliminar o povo! Nesse sentido, contribui bastante a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política com Participação Popular (reformapolitica.org.br).
É preciso que a cidadania, a juventude ansiosa por interferir nos rumos do país, defensores de uma nova cultura política, mulheres e negros historicamente excluídos da representação, abracem a Política Nacional de Participação Social e a defendam daqueles que dizem querer mudar as coisas, mas tremem diante de qualquer possibilidade de mudança real.
Não serão os políticos, nem do PT nem do DEM nem qualquer outro, a mudar a política sozinhos. Ela tampouco será transformada por um decreto presidencial. É a participação cidadã na vida pública que poderá nos levar a um outro patamar democrático. E os mecanismos institucionais são fundamentais para isso.
O debate aquecido nos últimos dez dias ajuda a posicionar quem está do lado de ampliar a partilha do poder e quem quer seguir concentrando-o. Cabe votar com consciência nas próximas eleições. E muito mais: cabe participar em cada um dos dias que antecedem e que sucedem o 5 de outubro. A política é o que acontece no intervalo das eleições.
*Louise Caroline Lima e Silva, 31 anos, é Mestra em Ciência Política, Secretária de Participação Social na Prefeitura de Caruaru/PE e membro do Diretório Nacional do PT. No twitter: @loucarolinepe