Desde inicio deste ano a proposta de Fundação Estatal, como resposta aos anseios daqueles que lutam em defesa da saúde publica, tem ganhado corpo e assistimos um pouco assustados, não podemos negar o grau de receptividade que ela tem recebido. De forma não organizada, alguns militantes das CSD e DS começaram a trocar mensagens e o debate tem crescido. Admito que muitos de nós, principalmente aqueles que estão á frente na luta sindical, considerávamos tão pacífico e unânime, na esquerda, nos colocarmos em oposição a este projeto, que passamos a produzir nossos textos e documentos para a sociedade diretamente. Para aqueles que passaram toda a década de 80 e 90 na luta em defesa do serviço público, pelo Regime Jurídico Único, contra a flexibilização do Estado e competição de direitos sociais como serviços, ser contra a Fundação Estatal era apenas conseqüência. Mas frente às duvidas que pairam em alguns militantes, hoje envolvidos na gestão pública, faz-se necessário trazer ao debate elementos que ajudem a recompor nossas teses e a alinhar nossa atuação.
ANA MARIA RIBEIRO
Desde o mês passado tenho participado da troca de algumas mensagens e com isso cresceu o movimento de fazer o debate organizado. Neste sentido, o companheiro Anderson, assessor da CUT Nacional, elaborou um texto já disponível no site da CSD e me sinto compelida a organizar o texto que já havia produzido, de forma a que mais pessoas tenham acesso a ele e possamos de alguma forma estar alimentando o debate. Não numa posição de vencidos e vencedores, pois não se trata aqui de uma disputa de posições, de quem vai sair vitorioso, mas de recuperar conceitos históricos que defendemos e, sobretudo do papel dos marxistas revolucionários, neste cenário político.
Um breve histórico da proposta
Paralelo aos problemas que o Ministério da Saúde enfrentou (e ainda enfrenta) com os hospitais federais no Rio de Janeiro, as universidades viveram um amplo debate sobre a reforma universitária chamada pelo Ministro Tarso Genro, quando no MEC. A proposta de Reforma do Ensino Superior foi construída com nossa participação e em 2005, antes da mesma ser entregue ao Presidente Lula, numa longa conversa no MEC reformulamos um artigo que listava o que seria excluído das despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. Assim, as despesas com assistência a saúde não mais seriam custeadas pelo Art. 212 da C.F. e sim, pelo Art. 194, e fariam parte do Orçamento Global das Universidades. Esta foi a redação entregue ao Presidente Lula em julho de 2005 quando o Tarso saiu do MEC para ir presidir o PT. Depois de baixar a poeira da crise, se instalou um grupo interministerial – MPOG, MS, MEC, AGU, Casa Civil, MF, MCT que ficou meses discutindo o texto do PL da Reforma da Educação Superior antes de enviá-la ao Congresso Nacional. Nos relatórios destas reuniões, e neste ponto especifico, está explicita a resistência em aceitar incluir recursos da saúde. nos HUs pelo Ministério da Saúde – na mão do PMDB, representado nesta comissão interministerial pelo Prof. Amâncio, ex-diretor do HUCFF (que praticamente destruiu o hospital da UFRJ, privatizando com convênios em andares inteiros e deixando uma divida monstruosa – cujas contas da fundação verificamos o que fez, exatamente no período de reeleição dele). O Ministério da Saúde se negou a repassar recursos para ajudar os HUs. Frente a este impasse, o texto que por fim foi para o Congresso Nacional (PL 7.200/2006) não faz uma única menção aos hospitais universitários. Com esse impasse, somado a situação dos hospitais federais/RJ e a pressão da ABRAHUE (Associação dos Dirigentes de HUs), é instituído um Grupo de Trabalho Interministerial que elabora um relatório, apresentado em dezembro de 2006, com a proposta de Fundação Estatal.
Com relação aos HUs, que estão vinculados a instituições que tem AUTONOMIA CONSTITUCIONAL, o MEC vinha construindo uma proposta que tratava de dar o Orçamento Global, o que apontava inclusive para o fim das fundações, o que irritou os reitores, não pelas questões de gestão administrativa e financeira, mas porque as fundações são importantes para pagamento de pessoal/complementação salarial. O que gostaríamos de apontar é que no caso das Instituições Federais de Ensino (IFES), as fundações já existem e fazem as atividades financeiras e de gestão. A certificação dos HUs junto ao SUS, iniciada no governo Lula, tem trazido recursos para equipamentos, material, mas o gargalo é, sem duvida nenhuma, o pessoal. Porque as tabelas salariais do pessoal da saúde e educação são as mais baixas do serviço público. O piso da Classe E (nível superior) nas universidades é de R$ 1.424,00 (isso é tudo, não temos gratificações), perdemos pessoal e concursado, a todo o momento. Os terceirizados/cooperativados sem nenhum direito a nada, estão a frente das instituições, sendo que os que atuam na assistência sofremos com a alta rotatividade. Pela alta complexidade dos nossos HUs, os custos são altos, assim como, a necessidade de pessoal altamente qualificado.
Por que o modelo de Fundação Estatal não se apresenta como saída?
1) Há uma discussão preliminar sobre Estado e sua organização. Passamos os últimos 20 anos lutando contra uma visão de que o Estado só deveria estar presente em algumas áreas (tesouro, fiscal, polícia federal, etc.) e que aquelas em que a iniciativa privada também atua, as instituições publicas deveriam se assemelhar para melhor disputar. Passamos anos lutando pelo Regime Jurídico Único e pelo fim da CLT no serviço público, sendo o PT o autor de ação de inconstitucionalidade do Emprego Publico. Militantes da DS participaram ativamente da redação do RJU em 1990. É claro que os governos Collor e FHC destruíram muito do que conquistamos. Mas nós não mudamos nossas posições sobre a organização do Estado Nacional e Republicano, onde o modelo de direito privado não cabe. Onde o código civil e o direito de consumidor, não cabem. Serviços Públicos de saúde e educação não são, para nós, mercadorias em que desejamos que o “consumidor” possa disputar e escolher ou “ter a liberdade de mercado” ao seu dispor;
2) A questão não é estabilidade, pela estabilidade, pois uma carreira estruturada com direitos e deveres bem dimensionados, acesso por concurso público, pode ser tão sério quanto o processo com estatutários. Mas é exatamente porque não se trata com seriedade o quadro estatutário que se prevê o abuso na relação CLT. Nas universidades em que o processo democrático de eleição dos dirigentes existe, o “corpo mole” frente ao não cumprimento de carga horária e faltas/vendas a/de plantões são freqüentes, principalmente entre professores e médicos. Alías é exatamente a falta de compromissos destes, que levam os demais profissionais de saúde a terem uma relação de menor compromisso. Para não se expor, ou comprar animosidades dentro do próprio corpo médico, os que estão na gestão, optam pelo terceirizado e irão optar pelo celetista, porque sempre irá pairar o medo da demissão e, portanto maior poder e controle do trabalhador. É este trabalhador sem estabilidade, mas com o constante temor da demissão e da perseguição, que contribuirá para fazer tudo que o gestor disser que é para fazer. Impossível visualizar gestão democrática quando a decisão se está na rua, ou com um emprego, passa a ser bem “flexível” e com maior “agilidade”;
3) Uma fundação pública de direito privado é uma forma de privatizar o estado, sim. Não é correto afirmar que por ser instituída pelo poder público sua natureza será sempre pública, bem como o seu patrimônio. Porque isso só será verdade se houver como garantir que todos os governos, sempre, serão defensores de saúde pública. O que ninguém em sã consciência pode afirmar. Ora um governo, como o que tivemos do FHC em que a saúde e educação pública foram largadas a míngua, a própria sorte (só este ano é que nossas universidades federais estão voltando ao patamar orçamentário de 1995). Afirmar que com maioria de governo nos conselhos das fundações se manterá eternamente pública é no mínimo uma aposta inconseqüente. Na UFRJ – autarquia – vivemos quatro anos de experiência de reitor interventor para impor a política neoliberal que só não foi o desastre completo porque a estrutura democrática dos conselhos (em que não são os detentores de cargos executivos, e sim a representação de categorias que tem maioria) impediram um estrago maior. A busca pelo controle social, da sociedade, está sim em garantir sua maior participação na gestão pública, nas estruturas de direito público.
4) Outro aspecto importante para os HUs é como conciliar o papel importante que cumprem na dinâmica construída pelo SUS, na assistência, com suas funções de instituições voltadas para o ensino, pesquisa e extensão. Hoje enfrentamos problemas na formação dos profissionais de saúde pública quando temos hospitais considerados de alta complexidade e, portanto impedidos de prestar assistência primária, fazendo com que formemos excelentes profissionais em procedimentos de altos custos e “analfabetos” em atendimento básico. Formamos, nas universidades federais, para as redes D´Or da saúde privada e não para a saúde da família, para a saúde pública. Este embate é vivido cotidianamente, através de projetos de pesquisas e extensão dos poucos profissionais dedicados a saúde pública e com compromisso político no quadro docente. Poucos, porque é exatamente nas Faculdades de Medicina onde encontramos o maior numero de docentes que não tem Dedicação Exclusiva, porque mantém seus consultórios particulares. Como conciliar fundações estatais de direito privado com a intervenção das unidades acadêmicas de universidade autônomas? Não temos dúvidas que o espaço do debate ideológico de defesa da saúde pública ainda existente no espaço acadêmico, propiciado pela vinculação dos HUs às universidades, se perderá por completo com essa quebra de estrutura jurídica.
Levantamos aqui alguns dos aspectos ligados aos Hospitais Universitários que provavelmente tem suas diferenças com as estruturas estaduais e municipais de saúde, mas que em ultima instância nos levam sempre ao debate da gestão pública no espaço público. Há várias questões e sem duvida “flexibilizar” a Lei de Responsabilidade Fiscal seja o melhor caminho, e mesmo com a correlação de forças no Congresso, deveria ser o caminho do Governo Lula que foi eleito no segundo turno exatamente no embate entre o publico e o privado, ou outras modificações de natureza administrativa e de gestão nestas áreas, na legislação em vigor.
Algumas questões a se pensar:
1) Na esfera pública há um enorme contingente de profissionais de saúde com acumulação de matriculas. A emenda Jandira permitiu a acumulação de duas matriculas, sem definição de carga horária e a AGU tenta limitar a 60h e juízes autorizam até 80h desde que comprove não haver concomitância. Ou seja, pode um servidor mostrar que em uma unidade de saúde ele trabalha de dia e no outro, a noite. A quem enganamos???? a ninguém. E o alto índice de afastamento por licença de saúde entre estes profissionais é a prova cabal disso. Se o sistema SIAPE detecta rapidamente quem tem mais de uma matricula federal, estadual e municipal por que não fazermos um dimensionamento dos profissionais de saúde e buscarmos uma reorganização fixando o profissional em uma única unidade de saúde? Por que não brigarmos pela valorização destes com uma carreira especifica da saúde, com políticas de capacitação e aperfeiçoamento contínuos, salários compatíveis, estimulando uma maior relação com as políticas públicas de saúde?
2) Neste processo de dimensionamento e projetando a complementação do quadro de pessoal poder-se-ia instituir o mesmo mecanismo que nas universidades o próprio governo FHC implementou no uso da contratação temporária de docentes – professores substitutos – onde as vagas existentes são ocupadas temporariamente, por concurso público, um ano podendo renovar mais um, com carteira assinada e direitos garantidos, bem diferente dos mata-mosquito e que não gera ação judicial. Esta política só poderia ser aceita combinada a iniciativa de reposição gradual do quadro dos cargos públicos efetivos, a exemplo do que o MEC está efetivando com relação aos docentes com o Banco de Professor-Equivalente;
3) Por que não trazer o debate das equipes multiprofissionais ? Essa proposta com certeza terá um embate muito grande com a corporação médica e seu eterno controle do sistema de saúde. Novos modelos de gestão na saúde. Carlos Maldonado poderia nos ajudar, pois foi co-participe na elaboração do projeto do Instituto de Doenças do Tórax – que o Amâncio não deixou prosperar – que junto com o Prof. Nelson Souza e Silva (Prof. Titular da Cardiologia/UFRJ) desenvolveram uma outra dinâmica de organização hospitalar.
4) A aprovação do cartão SUS para cada cidadão usuário do sistema em que pudéssemos ter de fato um controle dos procedimentos e não um sistema de custos, como o DATASUS, que permite um alto grau de fraudes que lesa todos os dias o sistema público de saúde.
5) Discutirmos melhor a Lei de Consorcio Público e sua aplicação no sistema.
“(…) Nestas condições, os marxistas revolucionários devem combinar relativamente à social-democracia uma «cultura de contestação radical» e uma «cultura de diálogo», para empregar termos na moda. «Cultura de contestação radical» significa, no plano prático, recusar toda a concessão à lógica do «mal menor» eleitoral e governamental, o que implicaria uma aceitação, mesmo que limitada, de medidas de austeridade, restrições às liberdades democráticas, toda a concessão à xenofobia e ao racismo. Significa, dar prioridade, em todas as circunstâncias, à defesa dos interesses e aspirações imediatas das massas, ao desenvolvimento sem entraves das suas iniciativas, à sua mobilização, às suas lutas, à sua auto-organização, sem as subordinar a qualquer «objetivo superior» escolhido e imposto de maneira autoritária e verticalizada.
«Cultura de contestação radical» significa também no plano propagandista, apresentar um objetivo sócio-político de conjunto tão concreto e estruturado quanto possível. Significa refutar todas as «inovações teóricas» da social-democracia e dos neo-reformistas, «inovações» que são noventa e nove por cento recuos até à velhas posições pré-marxistas com pelo menos mais de 150 anos.
Isto significa defender vigorosamente o conhecimento do marxismo, mas de um marxismo aberto, crítico e autocrítico, que está pronto a reexaminar tudo à luz dos fatos, mas não irrefletidamente, não de maneira não científica, não sem olhar a realidade no seu conjunto. Os marxistas revolucionários não têm, nem a arrogância de ter resposta para tudo, nem a pretensão de não se enganar sobre nada. Mas eles não estão prontos a jogar fora a criança com a água do seu banho. O conhecimento teórico e moral permanecem consideráveis. Ele merece ser defendido com vigor.«Cultura de diálogo», significa engajar com a social-democracia, toda a ala que se preste, incluindo os partidos no seu conjunto, em debates e confrontações que tenham por objetivo facilitar ações comuns no interesse de classe da(o)s assalariada(o)s e da(o)s oprimida(o)s.
Estas operações são certamente facilitadas por uma modificação nas relações de força o que tornaria demasiado custosa a sua recusa peremptória por parte dos reformistas. Elas podem facilitar as diferenciações no seio da social-democracia. Mas independentemente desta lógica, é necessário bater-se de maneira resoluta para que o diálogo se engaje e prossiga, para que uma «terceira componente» do movimento operário organizado seja reconhecida, de fato, à esquerda da social-democracia e dos partidos neo-reformistas.
Este objetivo não é, nem tático, nem conjuntural. É estratégico e de longa duração. Está estreitamente ligado à nossa concepção fundamental de auto-organização do proletariado, que desemboca na nossa concepção da tomada do poder. ()
Combinar estas duas «culturas», eis a tarefa dos marxistas revolucionários hoje relativamente à social-democracia. ”(grifos nossos)
Mandel, Ernest. Natureza do Reformismo Social-Democrata. 21 de setembro de 1993 (Publicado na Revista Combate/Portugal edição nº284)
Ana Maria Ribeiro é Técnica em Assuntos Educacionais da UFRJ e Coordenadora Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ.