Contribuição do companheiro Lúcio Costa aos debates da IX Conferência Nacional da DS.
“O povo é o caminho”.
In memorian de José Carlos de Oliveira
e Nelson Sá, nos 30 anos da Democracia Socialista.
O Cenário Internacional
1. Vivemos um novo período histórico em que a crise do paradigma neoliberal articula-se a um cenário mais amplo de crise civilizacional da sociedade burguesa.
2. Atualmente, há um amplo questionamento – ainda que de modo fragmentário e destituído de alternativas globais – do modelo de produção e consumo, das relações humanas, da produção cultural, da forma de relação do Ser Humano com o meio-ambiente.
3. Nada leva a crer que o fim da crise econômica descortine-se a curto ou médio prazo e, menos ainda, que sua superação vá naturalmente surgir de uma suposta sucessão automática de períodos de crescimento econômico a fases de retração da atividade econômica.
4. As possibilidades de superação da crise econômico-social e geração de um novo ciclo de crescimento da economia capitalista mundial são muito mais complexas que na década de trinta do século XX face à herança neoliberal de décadas de desmonte do Estado, de desregulamentação da atividade financeira e da mundialização da economia.
5. O cenário atual é marcado por uma forte retração na atividade econômica, em especial nos EUA, Europa e Japão. Milhões de trabalhadores já foram lançados ao desemprego.
6. Há uma tendência ao acirramento das contradições inter-imperialistas e de ampliação da pressão das grandes potências capitalistas sobre os países da América Latina, da África e da Ásia.
7. O alvorecer no século XXI dá-se num mundo mais turbulento, injusto e violento, marcado por conflitos inter-imperialistas, agressões dos Estados imperialistas aos povos latino-americanos, africanos e asiáticos e intensos conflitos sociais. A autodeterminação dos povos, a paz e as liberdades democráticas sofrem, a cada dia, novos ataques do capital e da reação.
A Ofensiva do Capital e o Acirramento das Lutas Sociais
8. Descortinam-se tempos de instabilidade e incerteza. O período histórico que se abre para a humanidade tende a ser marcado por um acirramento das lutas de classes, dos confrontos sociais e dos embates políticos.
9. Desde o ponto de vista do capital, a superação da atual crise exige que, as expensas das classes trabalhadoras e dos pequenos e médios produtores urbanos e rurais, seja realizada uma contra-reforma social capaz de ampliar a apropriação do sobre-produto social pela grande burguesia e o imperialismo em relação aos povos oprimidos.
10. Daí que essas forças sociais busquem superar a crise econômica através da redução dos direitos econômicos e sociais do povo trabalhador, bem como do aumento da exploração dos países do chamado Terceiro Mundo.
11. Expressão da reação burguesa é o crescimento, em vários países da Europa e da América Latina – vide os casos francês, italiano, argentino, boliviano e venezuelano -, de movimentos político-sociais direitistas, antidemocráticos e antipopulares e xenófobos.
12. Em uma etapa histórica marcada pela presença de uma reação burguesa que busca lançar sobre os povos os custos de superação da crise do sistema capitalista, as classes populares e os marxistas-revolucionarios terão que, a um só tempo, levar adiante as batalha pela manutenção e ampliação dos direitos sociais do povo trabalhador, a luta pela defesa das liberdades democráticas, da democracia participativa, diante da tentativa de criminalização da resistência social e restrição dos espaços democráticos.
13. Nesse cenário, o grande desafio para o povo trabalhador é o de não apenas resistir e defender seus direitos e conquistas sociais, mas de seguir acumulando e deslocando em seu favor a correlação de forças. Trata-se de consolidar e ampliar as condições para a realização de reformas democráticas e populares que ampliem o controle social sobre o Estado e o grande capital, que reforcem a auto-organização popular e uma consciência democrática e socialista entre as amplas massas da Nação.
14. A dinâmica de acirramento dos conflitos político-sociais permite reforçar os laços entre a luta democrática e a luta socialista. Ante a crise, há que aprofundar os elementos de programa de luta e de gestão de governos que, atacando a crise econômica, construa pontes para o socialismo, que, ampliando a participação popular e o controle social sobre o Estado e o capital, desloque a correlação de forças em favor do povo trabalhador.
15. Dessa forma, estar-se-á contribuindo decisivamente para a constituição de uma cultura e de uma ética, de um protagonismo social e uma vontade política legitimadoras da destruição do poder burguês e da realização da transição plena ao socialismo.
16. Num terreno de ampliação dos conflitos sociais, a dinâmica dos confrontos entre a burguesia e as classes trabalhadoras tende a reforçar os laços da “luta econômica” e da “luta política”, realçando a importância da articulação entre mobilização social e ação institucional, entre luta de massas e iniciativas nos executivos e parlamentos.
América Latina: a ofensiva do imperialismo e das oligarquias
17. Na América Latina, pela primeira vez na história, a maior parte dos governos desenvolve políticas autônomas e conflitantes – variados níveis e de distintas formas – aos interesses do imperialismo norte-americano. Esse fato faz com que ocupemos um lugar relevante no cenário político mundial. Nas palavras de Emir Sader em A Nova Toupeira, a “América Latina é o elo mais frágil da cadeia neoliberal na entrada do novo século”.
18. Em nosso Continente, os variados e distintos processos de transição pós-neoliberal levados adiante pelos vários governos progressistas do continente, se vêem diante de uma conjuntura em que a crise econômica mundial estreita as margens de manobra para tensionar, desde uma ótica popular e democratizante, os limites das estruturas econômicas e de Estado erguidas durante o período da hegemonia neoliberal. Também se amplia a resistência do imperialismo e das oligarquias às medidas desenvolvimentistas.
19. A aliança oligárquico-imperialista percebe na crise econômica, em seu impacto sobre a economia de nossos países e no potencial de erosão da legitimidade político-social dos governos progressistas um momento para reciclar seu discurso, recompor bases sociais, recuperar terreno e dar passos atrás nas conquistas sociais e democráticas presentes nas experiências dos governos latino-americanos de signo anti-neoliberal.
20. O combate às iniciativas do imperialismo norte-americano e das oligarquias latino-americanas contra os governos progressistas é o elemento-chave do próximo período histórico.
21. O êxito ou o fracasso das forças populares contra o imperialismo e a direita, para fortalecer e desenvolver os elementos populares dos governos progressistas e avançar na transição para um modelo pós-neoliberal, definirá não apenas o papel da América Latina no Século XXI (se independente e unida ou se quintal dos EUA), como também, a própria face da esquerda latino-americana – se uma esquerda com poder de convocatória social e capacidade de constituir alternativas anti-capitalistas de massas ou se pequenos grupos de propaganda socialista.
Brasil: aprofundar o caminho da superação do neoliberalismo
22. No Brasil, as políticas econômicas levadas adiante pelo Governo Lula, em especial a partir do segundo mandato, permitiram que o impacto da crise tivesse como expressão uma redução da atividade econômica e não a entrada da economia nacional num período recessivo.
23. A manutenção do PAC e dos programas sociais, como a ampliação do Bolsa Família, a continuidade da elevação do poder de compra real do salário mínimo, o aumento do número de parcelas do seguro-desemprego, o subsídio à construção de meio milhão de casas populares, o fomento à agricultura familiar e a democratização da posse da terra, expressam a vontade política do Governo Lula em enfrentar a crise protegendo as classes populares do campo e da cidade, o que contribui à manutenção de uma correlação de forças favorável à luta da classe trabalhadora.
24. No entanto, desde um ponto de vista não comparativo, o impacto da crise econômica no Brasil não deve ser subestimado. Segundo dados recentes, já há cerca de 750 mil pessoas desempregadas, e as projeções do próprio Governo Federal já trabalham com um crescimento econômico de apenas 0,7%.
25. Igualmente, por positivas que tenham sido as políticas de inclusão social (mais de 45 milhões de brasileiros (as) foram retirados da pobreza absoluta, o salário mínimo teve um crescimento real de cerca de 25%, a ampliação do emprego formal resultou no fortalecimento da classe trabalhadora, fato que se expressa na realidade de 90% dos acordos coletivos terem incorporados aumentos reais de salários), não devem ser menosprezados os limites até o momento presentes nas políticas do Governo Lula.
26. A transição do modelo neoliberal para um novo paradigma de desenvolvimento ainda está por realizar-se plenamente. Urge alterar o padrão de organização social e política mediada pelas relações de exploração e opressão construídas ao longo de séculos de subdesenvimento, autoritarismo e negação do protagonismo popular.
27. A possibilidade de superação da crise, desde o ponto de vista do povo trabalhador, cobra dar passos firmes e decididos na transição do paradigma neoliberal para um novo modelo de desenvolvimento.
28. O combate à crise econômica cobra a implementação de um conjunto de medidas que reforcem o caminho de mudanças estruturais – redução da vulnerabilidade externa com criação de instrumentos de controle do fluxo de capitais, redução da jornada de trabalho sem redução de salário, fortalecimento e ampliação da presença do Estado na economia nacional, ampliação dos espaços de democracia participativa e realização da reforma do sistema político-eleitoral – e aprofundem os processos de integração regional, com foco no Mercosul, na Unasul e na Alba.
A Classe Trabalhadora e 2010
29. Nesse caminho, de construção do aprofundamento da orientação popular do Governo Lula e de integração latino-americana, o papel do PT – ao reunir a imensa maioria da vanguarda popular, da intelectualidade democrática, bem como, ao ser a grande referência política das amplas massas do povo trabalhador – é fundamental.
30. Daí que a construção de uma alternativa popular no Brasil tem, na disputa pela reconstrução socialista do PT, um elemento de natureza estratégica.
31. A hegemonia popular do petismo na esquerda brasileira confere extrema relevância ao protagonismo do PT na convocação do conjunto de sua militância à mobilização unitária em torno da defesa de uma saída popular para crise. Nesse terreno, a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) é o espaço estratégico de construção da unidade popular na luta contra a crise e contra a retomada do Governo Federal pelos neoliberais.
32. A combinação entre, de um lado, a implementação pelo Governo Lula de medidas de enfrentamento à crise desde uma ótica popular e, de outro lado, a presença de um vigoroso movimento político-social em defesa de uma plataforma democrática e popular da classe trabalhadora, se constitui num elemento de extrema importância na disputa das eleições presidenciais de 2010.
33. Esse processo permite dar nitidez à disputa de projetos com o PSDB/DEM e contribui para consolidar aos olhos das amplas maiorias a identidade daquelas forças comprometidas com a defesa de seus interesses, bem como para revelar com nitidez aqueles que expressam a reação burguesa às mudanças iniciadas no País com o Governo Lula.
As Eleições de 2010: uma disputa de alcance continental
34. A construção da vitória popular nas eleições de 2010, com a eleição da companheira Dilma para presidenta da República, de governadores (as) e de amplas bancadas parlamentares do PT e dos partidos populares é uma tarefa de importância continental.
35. Estamos diante de uma batalha que possui um forte conteúdo internacionalista e de solidariedade latino-americana, pois barrar o caminho dos neoliberais no Brasil é decisivo para a consolidação dos processos de integração soberana dos povos latino-americanos, para frear as iniciativas golpistas da direita oligárquica na Argentina, na Bolívia, na Venezuela e no Equador, para aumentar a pressão pelo fim do embargo econômico dos EUA a Cuba.
Lúcio Costa
Maio de 2009