Setor privado chia contra proposta de regulação e controle do setor.

O anteprojeto de reforma universitária provocou reações do setor privado, por prever o controle sobre as faculdades privadas e as mantenedoras. O projeto ajuda a reverter os avanços neoliberais da última década, e dá ao Estado o poder de regulação. Além disso, retoma o objetivo de crescimento do ensino público, visando alcançar 40% das vagas no ensino público até 2011. Entidades como FASUBRA, UNE, CONTEE e CNTE manifestaram-se apontando avanços no projeto, embora também mantenham questionamentos. Em conjunto, elas promoverão uma Conferência Nacional da Educação Superior, para debater alternativas e organizar a luta por um outro modelo de Universidade.

Reação conservadora à reforma universitária

Fogo cruzado. Enquanto setor privado ataca anteprojeto, entidades apontam avanços.

O debate acerca da reforma da educação superior ocupou nos últimos meses um espaço de destaque nos principais veículos de comunicação do país. O anteprojeto apresentado pelo MEC em dezembro passado tem sido duramente criticado pelos donos de universidades privadas. A critica deste setor busca desqualificar o anteprojeto, classificando-o como retrógrado, intervencionista, dirigista e mesmo inconstitucional.

Este conjunto de adjetivos deve ser compreendido à luz de uma analise do processo vivido pelo setor privado nos últimos anos. De 1994 a 2003, o numero de matriculas no setor particular cresceu 183%, enquanto no setor publico apenas 65%. Estima-se que de 1995 a 2002 tenham sido abertas, em média, três instituições particulares de ensino superior por semana. No início do governo FHC, 69% das vagas na graduação estavam concentradas no ensino privado, hoje este percentual chega a 83,3%.

O ultimo período foi marcado pela completa desregulamentação do ensino privado e por uma expansão sem precedentes desse setor. O que assistimos foi a um processo aberto de privatização que, ao contrário de outros setores, não foi acompanhado pela criação de nenhum mecanismo de regulação. Hoje temos, portanto, na educação superior privada, a mais completa ausência de Estado, e é por isso que a regulação proposta, ainda que limitada em vários aspectos, causa tamanha reação.

Os ataques do neoliberalismo

O presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior de São Paulo, Hermes Figueiredo, acusa a reforma de “inoportuna, inconstitucional e intervencionista”. Empresários ligados ao ensino superior instituíram recentemente um “Fórum Nacional em Defesa da Livre Iniciativa na Educação”, reunindo 24 associações que representam instituições privadas, e anunciaram em entrevista à imprensa sua intenção de “barrar a reforma universitária”.

Mas não são somente os donos de escolas privadas que vêm atacando o anteprojeto. Também o Banco Mundial e alguns dos principais formuladores das políticas educacionais do governo FHC têm ido a publico para criticar a proposta do MEC. O centro destas criticas está no suposto “preconceito” em relação ao setor privado e na disposição do governo em promover a expansão de gastos com a universidade publica.

Em estudo realizado recentemente, o ex-chefe de divisão de programas sociais do BID, Cláudio Moura e Castro, aponta que a proposta do MEC poderá elevar os gastos com ensino superior dos atuais R$ 6,3 bilhões para R$ 8,3 bilhões anuais. Paulo Renato de Souza, ex-ministro da educação durante o governo FHC, classificou este aumento como “irresponsável”.

A reação à reação

Por outro lado, as entidades ligadas ao movimento educacional também se manifestaram nos últimos meses, e reagiram à reação conservadora desencadeada pelos empresários do setor educacional. A CONTEE, entidade que representa os trabalhadores em estabelecimentos de ensino privado, foi uma das primeiras a sair em defesa do debate democrático e contra a reação conservadora dos empresários da educação.

Para a CONTEE, a proposta do MEC “fortalece o compromisso do Estado como agente indutor da Educação Superior. A constituição do Sistema Federal de Educação Superior, que cria um marco regulatório para o setor privado, vem ao encontro de uma antiga reivindicação da entidade que desde sua fundação defende o fortalecimento da educação pública, assim como a regulamentação do ensino privado como forma de barrar a expansão privatista e mercadológica ocorrida no último período”.

A União Nacional dos Estudantes, em reunião realizada no mês de janeiro, aprovou um documento onde afirma que o anteprojeto se aproxima da “plataforma historicamente defendida pelos movimentos de educação”. Para a UNE, “enfrentar o debate sobre alternativas e organizar a luta por mudanças no projeto é o desafio que se coloca para os setores interessados em promover a superação do paradigma neoliberal e iniciar a busca por novos horizontes para o ensino superior no Brasil”.

Também a FASUBRA, que representa os trabalhadores das universidades, apontou pontos positivos no projeto, como a observância ao plano de carreira e a garantia da liberdade de associação, embora conteste a possibilidade de remuneração de serviços extraordinários e atividades especiais.

Para que este sentido global de retomada do ensino público e de regulação do sistema privado se concretize, é fundamental que se construa um amplo processo de participação popular nas decisões, inclusive sobre educação. Partindo deste entendimento, a FASUBRA, a UNE, a CONTEE e a CNTE, juntamente com outras entidades e movimentos sociais, promoverão uma Conferência Nacional da Educação Superior, para debater alternativas e organizar a luta por um outro modelo de Universidade.

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