Resolução da Conferência Nacional Extraordinária da DS sobre atuação parlamentar

1. Na conjuntura atual a intervenção parlamentar da DS deve guardar relação com nossa política geral para o partido. Assim, devemos nas bancadas do PT realizar a disputa de rumos do PT e do Governo nos marcos estabelecidos na articulação da “Carta aos Petistas e às Petistas” e de outras iniciativas da esquerda partidária.

2. Devemos realizar um esforço organizativo para constituir espaços coletivos de avaliação e acompanhamento de nossa intervenção parlamentar, garantindo a unidade e a coerência fundamentais de nossa tendência para potencializar nestes espaços parlamentares a disputa de rumos do PT e do Governo Lula. A Coordenação Nacional, o Grupo de Trabalho nacional e a nossa bancada federal estão encarregados de avaliar e coordenar o desdobramento da disputa política na bancada do PT e tomar as medidas necessárias para assegurar o desenvolvimento das posições que adotamos.

3. É fundamental construir um bloco de esquerda no interior da bancada federal do PT tendo como referência o programa democrático e popular definido pelo PT, destacando-se, entre outros aspectos, a democracia participativa; a ampliação dos direitos dos trabalhadores e o enfrentamento dos interesses do capital e do imperialismo; um novo um modelo de desenvolvimento construído a partir das reformas democráticas e populares e um nova política econômica coerente com este objetivo; a solidariedade entre os povos, especialmente na América Latina, e a rejeição da ALCA; a defesa da ética na vida pública, repudiando o carreirismo, o fisiologismo, o clientelismo e a corrupção.

4. Essa construção visa unificar todos os setores da esquerda partidária com atuação no parlamento na perspectiva de se constituir num espaço de fortalecimento da disputa de rumos do PT e do Governo e ainda cumprir dois objetivos imediatos:

– democratizar a bancada e contribuir para recuperar aquele espaço para a construção de uma agenda de reformas de caráter popular e democrático, consolidando uma atuação unitária da bancada do PT;

– enfrentar e derrotar iniciativas legislativas de caráter neoliberal, dentre as quais a autonomia do Banco Central, e combater a concessão de privilégios aos parlamentares.