Resolução do Diretório Nacional do PT sobre o resultado das eleições

Resolução aprovada pelo Diretório Nacional do PT, que esteve reunido na última sexta-feira (7) e no sábado (8).

Resolução sobre o resultado das eleições

Ao final do primeiro turno das eleições municipais deste ano, a Comissão Executiva Nacional saudou a vitória do PT, o partido mais votado no País, com 17,2 milhões de votos, com o maior número de votos de legenda e que obteve as maiores votações relativas para jovens e mulheres.

Na mesma resolução, de 10 de outubro, a CEN atribuiu o resultado eleitoral a uma série de fatores, entre eles a criatividade e pertinência das propostas que apresentamos para resolver os problemas de cada município; o exemplo globalmente exitoso de nossos governos municipais, estaduais e federal; o prestígio de nossas candidaturas e lideranças, com destaque para Lula e Dilma; nossa capacidade de construir alianças sociais e políticas, tendo como referência a base de apoio de nosso governo federal; e, como fator principal, a animação, a persistência e a combatividade da militância petista.

Concluído o segundo turno, a vitória na capital de São Paulo — principal reduto tucano e dos grandes grupos que se opõem ao nosso projeto nacional – ressaltou ainda mais o desempenho do primeiro turno. Até porque o resultado foi obtido em meio a uma feroz campanha promovida pela oposição de direita e seus aliados na mídia, cujo objetivo é o de criminalizar o PT.

A voz do povo nas urnas suplantou, mais uma vez, os que vaticinavam o desaparecimento do Partido dos Trabalhadores!

É inegável que o resultado das eleições municipais, visto nacionalmente, reforça o novo projeto político instituído no Brasil e enfraquece relativamente o antigo, aquele sob o domínio do pensamento e da agenda neoliberal.

Considerando os votos obtidos e a agenda programática que hegemonizou a eleição, o neoliberalismo encolheu. Perdeu em lugares que utilizava como baluarte. E, por oportunismo, por demagogia, mas sobretudo porque vem sofrendo derrotas reais no Brasil e no mundo, o neoliberalismo fugiu do confronto programático. Até o ponto de, em muitas cidades, candidatos terem se apropriado indevidamente, em suas campanhas, das imagens e mesmo falas da presidenta Dilma e do ex-presidente Lula.

A esquerda avançou (talvez, menos do que podia) e a direita recuou (embora menos do que merecia). Esse deslocamento da correlação de forças a favor do projeto político democrático-popular deve ser bastante realçado porque ele se deu, como já mencionado, em meio a intensa campanha reacionária dirigida contra o PT e contra o pluralismo democrático. Campanha que prossegue, fora do parlamento e do processo eleitoral, que estimula o preconceito contra a política e cujo conteúdo, guardadas as diferenças históricas, se assemelha ao conhecido golpismo udenista.

Essas são as vitórias, incontestáveis, do projeto político que defendemos na recente disputa eleitoral.

Tal constatação não permite, porém, incidir numa ilusão ufanista, triunfal. A par da  vitória nacional reconhecida a contragosto inclusive pelos adversários, sofremos derrotas regionais ou locais, para as quais concorreram diversos fatores que devemos também compreender. É tarefa das direções estaduais e municipais, com nosso acompanhamento, aplicar-se a esta análise. Mas tanto mais fecundo será o balanço quando feito de forma integrada a  um ponto de vista nacional. Até porque a eleição apontou a existência de problemas nacionais que devem ser enfrentados.

Dentre os fatores causais das vitórias e derrotas cabe, desde já, destacar o valor da nossa militância, que mais uma vez compareceu e fez a diferença. Mesmo quando o resultado eleitoral não nos favoreceu, o partido cresceu nas campanhas mobilizadoras da militância e dos filiados e nossas ideias chegaram com mais força ao povo. O PT mostrou capacidade de disputa em todo o território, das pequenas e médias cidades às grandes. Temos hoje um partido mais forte.

Também é preciso realçar o valor inestimável da unidade.

A do PT: onde ela foi alcançada, abriram-se mais espaços para a mobilização, criatividade e capacidade de convencimento das nossas propostas e candidaturas. Onde não se constituiu, tudo ficou mais difícil. A unidade é fundamental antes e durante o processo eleitoral, mas também agora, no pós-eleitoral e na preparação de novas jornadas partidárias. Nossos balanços e desdobramentos das eleições devem garantir o marco da unidade partidária, garantido o amplo debate, como condição para construir vitórias no presente e no futuro.

E, do campo popular: onde se realizou foi uma alavanca importante para a vitória. Mas, em diversas situações, não por falta de esforço do PT, não se viabilizou a frente com partidos situados à esquerda do espectro partidário brasileiro e que se aliaram ao PT desde a primeira eleição de Lula. E, nesse caso, também a tendência foi sempre de maior risco de derrota. A unidade do campo popular contribui para ampliar alianças programáticas e continua a ser uma referência de construção política do PT para 2014.

A evolução do quadro partidário deve estar no centro de nosso acompanhamento da conjuntura, pois a eleição recente mostrou possibilidades de dispersão de forças e mesmo situações em que se formaram frentes anti-PT da qual participaram partidos cujo lugar coerente seria em torno de um programa democrático-popular e ao lado do PT. Não devemos, portanto, subestimar as possibilidades de a oposição, num quadro diferente do atual, vir a ampliar sua base política e social.

Mais que nunca a reforma política e eleitoral é reconhecida como necessária para a construção da democracia brasileira. Considerando o debate já realizado e as definições adotadas em congresso partidário, especialmente o financiamento público, caberá reafirmar nosso apoio aos esforços de nossas bancadas no Congresso Nacional pela aprovação da Reforma Política e dar novo passo no sentido de uma campanha em torno a um projeto de iniciativa popular visando à sua aprovação.

Do mesmo modo, a ampliação dos espaços de debate, de informação e de circulação de ideias é fundamental para o combate aos preconceitos e às manipulações ideológicas, culturais e religiosas. Eles continuam a marcar presença na cena política brasileira e são instrumentalizados pela direita e pela mídia conservadora, que vão se tornando, cada vez mais, uma simbiose obscurantista. Nosso partido defende a mais ampla liberdade de expressão. A Constituição brasileira tem inscrito princípios que afirmam essa liberdade e que devem ser regulamentados levando também em consideração os novos e amplos meios de comunicação.

Outra conclusão que o PT extrai das últimas eleições: aos avanços econômicos e sociais que o nosso projeto político vem implementando e que o povo brasileiro vem assumindo com seu trabalho, sua participação e com seu voto, precisa corresponder um novo ciclo de democratização política e participação popular.

Com destaque para a democratização da comunicação social, inclusive para evitar que ocorram – como ocorreu nestas eleições – campanhas midiáticas com o claro objetivo de incidir no processo eleitoral.

As conquistas dos governos Lula e Dilma, que nossos candidatos tão orgulhosamente reivindicaram, só podem ser defendidas, desenvolvidas e aplicadas como conquistas do povo, nas quais o PT e a esquerda são, e podem reivindicar-se disso, autores. Mas não se trata de uma obra “beneficente” e tampouco neutra, uma “doação” à qual qualquer partido possa iludir o povo e dizer, demagogicamente, como muitos fizeram, que são co-autores ou  que possam desenvolvê-las autenticamente.

Quando o programa colocado em prática pelos nossos governos Lula e Dilma passa ser tão reconhecido e apoiado pelo povo, quando viram referência de política pública, quando os programas de direita são escondidos pela própria direita, quando alcançamos um certo grau de hegemonia programática, é preciso também perceber a necessidade de novos avanços, sobretudo em consciência política e em participação democrática.

Nesse sentido, também devemos destacar que as eleições revelam e cobram novas tarefas do Partido dos Trabalhadores na luta pela transformação brasileira. Por isso cabe falar em atualizar nosso programa, aprimorar o modo petista de governar e consolidar nossas conquistas eleitorais – que estão presentes não somente nos casos de vitória – em novos e decisivos pontos de apoio para a grande transformação por que passa o Brasil. É fundamental aumentar a inserção do partido nas lutas sociais, reforçar nossa construção partidária como partido militante, aberto, democrático e socialista.

Em 2013, estaremos celebrando a primeira década de presença do PT na Presidência da República no Brasil. É também o ano de eleição de nossas direções partidárias, e faremos de tudo para que seja mais uma experiência de ampla participação da base do partido e um momento de consolidação da democracia fortemente reafirmada e aprofundada pelo nosso 4º Congresso. O PED é também um processo público, que os movimentos sociais e mesmo parcelas importantes do nosso povo estarão olhando com atenção nossos debates, nossos métodos de decisão, e as resultantes em termos programáticos.

Nossa direção, nossas correntes internas, nós, como militantes, devemos nos esforçar para combinar esse processo democrático e mobilizador sem paralelo com o conteúdo do debate e das respostas coletivas aos estimulantes desafios da transformação democrático-popular em curso no Brasil. É nesse sentido que devemos convocar o 5º Congresso partidário a se realizar em início de 2014, elegendo seus delegados e delegadas no PED e tendo como agenda principal um programa para o Brasil, a partir do que já conquistamos e à altura das esperanças do povo brasileiro.

Brasília, 07 de dezembro de 2012

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores