Resolução Política Coordenação Nacional

A disputa de rumos do país e do governo federal não está encerrada. Os tímidos resultados positivos obtidos pela política econômica não podem ser apresentados como uma solução para os grandes problemas nacionais, nem conseguem se sustentar a médio e longo prazo. A atual política econômica é um obstáculo para pôr o país no rumo do desenvolvimento econômico com igualdade social. Essa política econômica é contraditória com as medidas desenvolvimentistas que se tentam em outras áreas do governo (BNDES, Itamaraty, Minas e Energia, MDA) e com a intenção governamental de melhorar o desempenho em áreas como educação, saúde, moradia etc.

Há uma imensa insatisfação na base social e política que elegeu o governo Lula em 2002 e que pressiona para que o programa da esperança seja cumprido.

A tarefa das organizações sindicais da classe trabalhadora é intervir nessa disputa apresentando suas reivindicações de melhores condições de vida e trabalho, mobilizar em torno a elas, pressionando o poder público e as organizações patronais.

Neste segundo semestre de 2004 consideramos fundamental a unificação da campanhas salariais em torno às bandeiras do aumento real dos salários e pela redução da jornada de trabalho. Devemos pressionar para que a lógica da economia seja da distribuição da renda e que seja esse o pilar da retomada sustentável do crescimento econômico. A redução da jornada, sem redução salarial, e o combate ao uso das horas extras são as principais bandeiras sindicais para reduzir os altos níveis de desemprego existentes.

Essas reivindicações sindicais se combinam a luta pela mudança da política econômica, contra os tratados de livre comércio hoje em negociação (ALCA, Mercosul-União Européia, OMC), contra a independência do Banco Central e pelo fim do acordo com o FMI.

A década neoliberal dos 90 provocou transformações drásticas do mundo do trabalho tal que o desemprego em massa e a precarização do trabalho passaram a fazer parte da paisagem social brasileira. Enormes contingentes foram expulsos do mercado de trabalho assalariado e da vida sindical. A estratégia sindical cutista deve responder a essa situação reforçando duas linhas de atuação:

1) Fortalecendo os vínculos com outros movimentos sociais que organizam, em função de agendas não sindicais, segmentos importantes de trabalhadores/as que hoje encontram-se fora dos sindicatos. Essa é a tarefa principal que temos na Coordenação de Movimentos Sociais;

2) Apoiar e organizar alternativas econômicas autogestionárias de trabalhadores/as,

pressionando para que o poder público apoie efetivamente essas experiências, sua disseminação, sua articulação, etc.

Articulada com as reivindicações trabalhistas é tarefa fundamental na conjuntura buscar o fortalecimento das organizações sindicais – cujo enfraquecimento ou até extinção o neoliberalismo buscou ao longo dos anos 90. Para tanto devemos denunciar que um dos enormes déficit que a democracia sofre no Brasil é dentro do mundo do trabalho, dentro das empresas e nas relações capital/trabalho. A reivindicação dos direitos coletivos de organização da classe trabalhadora, não deve ser tratada como mero problema sindical, mas com uma dimensão fundamental da luta política democrática nacional.

Esta é a dimensão que a discussão sobre a reforma sindical deve alcançar. Para nós trata-se de avançar de forma decisiva na organização dentro dos locais de trabalho derrubando definitivamente a cerca que a propriedade privada dos meios de produção ergue para impedir que os direitos democráticos vigorem dentro das empresas. Essa é a batalha principal da reforma sindical.

Na mesma reforma defendemos um conjunto de propostas que apontam para a constituição de sindicatos por ramo de atividade, para estender o direito à organização em setores hoje carentes de verdadeiros sindicatos, para a unificação dos trabalhadores nos processos de negociação salarial, implementando o contrato coletivo nacional de trabalho, para conquistar efetivamente o direito à negociação coletiva para os servidores públicos, para firmar a soberania das assembléias de base, para fortalecer o papel dos sindicatos na representação legal dos trabalhadores da base, para garantir efetiva autonomia dos sindicatos frente ao Estado, entre outros objetivos.

Essas bandeiras estão representadas no conjunto de posições defendidas pela CUT dentro do Fórum Nacional do Trabalho. Muitos desses conceitos já foram conseguidos como resultados do FNT. Outros continuam em disputa devido à oposição da bancada patronal – o caso mais claro é o da organização no local de trabalho. Para a CUT a organização no local de trabalho é basilar na mudança da estrutura sindical brasileira.

Armados daqueles objetivos devemos continuar vigilantes e mobilizando para que no processo que vai do FNT à apresentação, debate e votação no Congresso Nacional esteja plenamente contemplada a visão que construímos coletivamente na CUT. Somente assim a reforma sindical significará o avanço democrático que almejamos. A luta pela ampliação dos direitos à organização sindical é dimensão fundamental da disputa de rumos que se desenvolve hoje no país.

Porto Alegre, 22 de julho de 2004

Coordenação Nacional da CUT Socialista e Democrática – CSD