Resolução Política da 4ª Plenária Nacional da Democracia Socialista

RESOLUÇÃO POLÍTICA
4ª Plenária Nacional: Nalu Faria, presente!
Democracia Socialista, tendência do Partido dos Trabalhadores

De novo com a coluna ereta, que tal?
Juntar os cacos, ir à luta
Manter o rumo e a cadência
Esconjurar a ignorância, que tal?
Desmantelar a força bruta
Então que tal puxar um samba?
Chico Buarque, Que tal um samba?

Por um programa democrático antineoliberal!
Pela unidade da esquerda!
Por um PT democrático e socialista!

Divulgamos a Resolução Política da 4ª Plenária Nacional da Democracia Socialista, realizada nos dias 1 e 2 de dezembro em São Paulo. O encontro mobilizou militantes da corrente em diversas regiões do país, com etapas estaduais e regionais, em formato virtual/híbrido e presencial.

O documento apresenta um balanço do primeiro ano do governo Lula e destaca as tarefas e desafios da esquerda para o próximo período. A Democracia Socialista defende um programa de lutas, de mobilização e conquistas para enfrentar o cerco que as elites conservadoras mantêm sobre o governo Lula. Além da defesa e apoio às políticas governamentais, a corrente aponta que a atualização deve contemplar e aproveitar o clima eleitoral, nacionalizando a disputa que acontece nas cidades.

Dentre as tarefas, “devemos propor questões como:

a) Ampliar os mecanismos de participação popular atuais junto ao Governo e defender a democracia participativa como elemento central das nossas candidaturas municipais em 2024.

b) Campanha nacional pela elevação do salário-mínimo e dos pisos regionais existentes, isenção de Imposto de Renda até 5 salários-mínimos e regulamentação dos direitos do trabalho explorados por empresas de aplicativos.

c) Garantia dos mínimos constitucionais obrigatórios da União, Estados e municípios nos recursos orçamentários em Educação, Saúde e Assistência Social.

d) Discutir e incorporar com os movimentos sociais e os setoriais partidários as reivindicações e propostas do feminismo, do antirracismo, dos povos originários e dos grupos LGBTQIA+. Estas propostas se integram à própria concepção e estrutura de uma plataforma unificada de lutas democráticas pela igualdade.

e) Transição Justa é uma reivindicação que emerge dos sindicatos e coloca em primeiro plano a articulação necessária entre os princípios de justiça social e justiça ambiental. Definida como o conjunto de políticas projetadas para garantir que a transição para uma economia de baixo carbono ofereça condições de vida e trabalho dignas, respeito aos direitos humanos, sociais e laborais e igualdade de oportunidades para trabalhadoras, trabalhadores, territórios e comunidades implicadas. Uma efetiva Transição Justa requer mudança estrutural no modelo de produção e consumo, o que implica repensar as bases da economia para orientar a sustentabilidade da vida e não a reprodução do lucro. Esta mudança de modelo se faz cada vez mais urgente diante da evidência cada vez mais contundente da crise climática e ambiental.

f) Água, energia, transporte coletivo e comunicação são serviços públicos essenciais e não podem ser mercadorias e fonte de acumulação capitalista.

g) As bases da tributação nas várias esferas administrativas devem ser, majoritariamente, diretas e incidir sobre heranças, propriedade, lucros e ganhos de capital.                

h) O regime democrático deve garantir proporcionalidade idêntica na representação da cidadania e governabilidade pelos eleitos. Por uma reforma política democrática que garanta esses princípios e fortaleça os partidos, a igualdade de gênero, racial e a diversidade sexual, combatendo a corrupção e o clientelismo das emendas parlamentares e do voto nominal.                    

i) A Constituição de 1988, considerada “cidadã” por garantir direitos, reproduziu a herança conservadora de décadas de ditadura e manteve instituições burocratizadas, privilegiadas e repressivas que não combinam com a democracia. As Forças Armadas, formadas e organizadas para as funções da GLO e do combate ao “inimigo interno”, não combinam com Defesa Nacional. Nem Segurança Pública com Polícias Militarizadas e sem autonomia federativa. Da mesma forma, o Judiciário, o Ministério Público, os Tribunais Militares, burocratizados, vitalícios, com subsídios sem controle e previdências próprias, estão cada vez mais distantes da população. É inadiável o debate, a reforma e a mudança desses privilégios numa democracia contemporânea.           

Esses temas ilustram a necessidade de um amplo projeto de reformas estruturais que o país precisa e deve realizar amplamente, envolvendo nossos partidos e toda a cidadania. Em suma, as forças populares que defendem o Governo Lula são responsáveis por apresentar, mobilizar e colocar em marcha um projeto programático atualizado e em sintonia superadora com que o Governo vem realizando.”

O documento também aponta que o “governo e o PT não devem fundamentar a governabilidade exclusivamente em acordos com o Congresso, sobretudo, com a Câmara dos Deputados. Também não pode tornar-se refém da grande mídia que, no passado, apoiou o golpe que resultou no impeachment da presidenta Dilma e na prisão do presidente Lula.

É preciso mobilizar nossas bases, é preciso engajar o povo. Criar condições para isso depende em muito de uma comunicação baseada em:

a) Desmontar a criminosa rede bolsonarista utilizando todos os meios legais possíveis;

b) Falar com a base petista – um partido com três milhões de filiados pode facilmente alcançar cerca de quinze milhões de pessoas que passariam a receber mensagens diárias, informativas, do Partido e do Governo;

c) Desenvolver um sistema de comunicação popular com os diretórios zonais, municipais e estaduais, bancadas de vereadores e deputados estaduais e distritais, comprometendo-os com a divulgação periódica de informações sobre as realizações do governo e esclarecimentos sobre a campanha de desinformação de nossos adversários;

d) Contribuir ativamente para uma rede plural e criativa que expresse os valores da democracia, da liberdade, dos direitos humanos e dos direitos sociais;

e) Propor uma ampla cooperação e unidade da esquerda no campo da comunicação.

Em síntese, “longe de esgotar-se na eleição de Lula, a luta democrática antineoliberal ganhou novos desafios e não menos dramáticos dos que os já enfrentados desde o golpe à Presidenta Dilma à prisão de Lula. O PT foi capaz de organizar a resistência e construir um movimento democrático e popular para eleger Lula no qual um programa democrático antineoliberal e a unidade da esquerda foram essenciais. Essas dimensões estratégicas continuam essenciais um ano depois de Lula assumir a presidência da República.

Um governo de esquerda deve implementar o programa que o elegeu e para isso enfrenta o desafio de permanentemente construir correlações de forças mais favoráveis a esse objetivo. A dialética entre governo e o movimento em torno do programa democrático antineoliberal passa a ser a dinâmica fundamental.

Um programa histórico só se realiza quando um bloco histórico de forças políticas e sociais com capacidade hegemônica se forma. Não há espontaneísmo nem substitucionismo. E nem pode haver acomodação conciliadora. São as classes trabalhadoras e as forças políticas que delas se reivindicam — no presente e em perspectiva transformadora — que têm papel nesse processo. Ao PT e demais partidos da esquerda, à CUT e demais centrais, ao MST e à Frente Brasil Popular, ao MTST e à Frente Povo Sem Medo, à Marcha Mundial das Mulheres, às organizações da luta antirracista, aos povos indígenas e comunidades tradicionais, ao movimento ecossocialista, ao movimento LGBTQIA++, à UNE e organizações de juventude e tantas outras organizações políticas e sociais fundadas nas lutas pela democracia estão postas estas tarefas históricas.

Uma nova tríade se forma nesse período: enfrentar e superar o neoliberalismo, radicalizar a democracia, organizar o PT e a esquerda para defender o governo e defender o programa democrático antineoliberal.”

4ª Plenária Nacional da Democracia Socialista, tendência do Partido dos Trabalhadores.
São Paulo, 1 e 2 de dezembro de 2023.