A primeira constatação é que as políticas públicas e o estado brasileiro foram dilapidados pela política ultraliberal dos governos Temer/Bolsonaro. O rombo deixado é impressionante – são mais de R$ 400 bilhões – a primeira conclusão da Equipe de Transição é de que não há dinheiro para quase nada! Na Economia Solidária não foi diferente. A partir do golpe que destituiu a presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff, a Secretaria Nacional da Economia Solidária no Ministério do Trabalho e Emprego foi extinta.
As políticas públicas para a economia solidária estão sendo rediscutidas pela equipe de transição do Governo Lula e pelo Movimento da Economia Solidária. A representante do Setorial do PT e do NAPP – Núcleo de Apoio às Políticas Públicas de Economia Solidária (NAPP Paul Singer) da Fundação Perseu Abramo, Tatiane Conceição Valente, está nomeada e ocupa o espaço no GT de Economia Solidária, que está habitando o GT da Indústria, Comércio e Serviços, Micro e Pequenas Empresas e Economia Solidária. Junto e para dar suporte à Tatiane foi constituído um GT Técnico.
Com base no Plano de Reconstrução e de Transformação do Brasil, a metodologia da construção da Transição tem como orientação a produção de “diagnóstico do desmonte” ao longo deste governo, incluindo o desmonte do governo do pós-golpe. É preciso ter logo nos primeiros cinco dias de governo aquilo que será revogado ou mantido para uma nova estrutura de governança.
Também está sendo elaborado um diagnóstico das atuais políticas públicas existentes e que se relacionam (de alguma forma – direta ou indiretamente) com a Economia Solidária na execução na base dos programas. Incluindo aqui tudo o que deve ser mantido ou reformulado ou revogado ou remanejado.
A definição do lugar da Economia Solidária no novo governo democrático e popular é um debate que está em andamento e que temos um prazo até o dia 30 de novembro para a apresentação de uma proposta definitiva, que é o prazo da entrega dos relatórios e diagnósticos e dos apontamentos do lugar institucional da Ecosol. Ainda não está defino qual local teremos uma centralidade da Política da Ecosol, (se uma secretaria) ou numa outra estrutura. No entanto, os diálogos estão sendo conduzidos de forma bastante intensa para uma construção transversal, estamos todos os dias conversando com os demais 31 GTs Temáticos da transição.
Estes diálogos são construídos com base na ideia da transversalidade. O NAPP de Economia Solidária Paul Singer e o Grupo Técnico que assessora o GT estão em fase final da produção de um Plano de Metas para 2023. Para esse plano estes diálogos são essenciais.
O Movimento da Economia Solidária está construindo diversos diálogos e em seus espaços constituíram-se comissões para este debate da transição, o FBES e a Unicopas além das Redes: de Gestores, da Economia Feminista, de Bancos, de ITCPs, e entidades como a Cáritas, a Articulação da Economia de Francisco e Clara, entre outros. Todos estamos nos preparando para a participação na VI Plenária Nacional de Economia Solidária, em Brasília, de 6 a 10 de dezembro.
Espera-se que até a data da plenária estas definições já estejam concluídas e possamos aprofundar os diálogos transversais sobre uma potente política pública para a economia solidária, que acontece e contínua em desenvolvimento. É com esse olhar e esse compromisso que estamos trabalhando intensamente no grupo de apoio técnico.
Edson Pilati é Coordenador da Unisol Brasil/Paraná e Conselheiro Titular do Conselho Estadual da Economia Solidária do Estado do Paraná. Integrante da equipe de assessoria técnica da Transição junto ao GT da Indústria, Comércio e Serviços, Micro e Pequenas Empresas e Economia Solidária