Saídas de esquerda para a crise

Democracia participativa, combate à corrupção e nova política econômica.

opção do governo de manter e fortalecer sua legitimidade a partir do Congresso Nacional, baseada num amplo leque de alianças para sustentação parlamentar, sem, contudo, haver um programa que sustentasse essas alianças, levou a um quadro de descontrole político. A justificativa de “governabilidade” mostrou-se inócua, já que a situação nunca esteve tão desgovernada como agora. O enfrentamento com a direita exige uma nova concepção de governabilidade.

No documento Concepção e diretrizes do programa de governo do PT para o Brasil, aprovado no XII Encontro Nacional, o PT apontava que “a tônica das relações políticas continua a se basear no clientelismo, daí derivando uma forte tendência governista. (…) Nesta lógica, o sistema político conservador exclui a participação da população na tomada de decisões políticas, mantendo a prática tradicional das elites brasileiras. Ao mesmo tempo, reconstitui permanentemente canais privilegiados para a atuação dos interesses econômicos privados, nacionais e internacionais”.

O momento exige do PT ações firmes para que não se perca a chance, adiada desde o começo do governo, de reorganizar as estruturas de poder em outras bases. Com denúncias deste tipo acontecendo, o momento não é de reafirmar as alianças, mas justamente de questioná-las.

As melhores experiências de governo do PT em prefeituras e governos estaduais se deram a partir de uma outra linha de governabilidade – uma governabilidade popular e democrática -, coerente, inclusive, com as diretrizes do programa de 2002. A sustentação política de um projeto democrático e popular no Congresso Nacional deve se dar a partir da legitimidade dessas políticas e do apoio dos movimentos sociais e setores organizados da sociedade. Uma base parlamentar mais coesa e coerente seria, obviamente, menor que a atual, mas disporia de mais capacidade de iniciativa. Diferentemente de agora, a bancada do PT ganharia condições de disputar hegemonia no terreno parlamentar, de contar com a pressão popular e buscar formar maioria parlamentar nas questões mais decisivas.

Outra lógica
Assumir esse perfil exige do PT uma política clara de mudança na sua lógica de governo. O início do mandato trazia as condições ideais para assumir esse outro perfil. Essa alternativa é mais difícil hoje, mas é a que se impõe. Ela implica em novo modo de governar, com mudanças na política econômica, incentivo à participação popular ativa, combate exemplar à corrupção e enfrentar, desde o ponto de vista do nosso programa, o tema da reforma política. Persistir na política anterior será o caminho para novas derrotas.

Atençao: caminho tortuoso. Opção de “governabilidade” por meio
de alianças amplas no Congresso mostrou-se inócua.

Duas iniciativas imediatas devem ser tomadas para alterar a estrutura conservadora e cercada de privilégios dos poderes executivo e legislativo. A primeira, que não depende de qualquer medida legal, é a introdução de mecanismos de participação popular na elaboração e definição da proposta do executivo para o orçamento de 2006. A segunda iniciativa, nesse caso dependendo de aprovação do Congresso, refere-se à reforma política. Por sua natureza, deverá ser precedida de amplo debate na sociedade e da construção de um movimento hegemônico para a democratização da representação parlamentar.

Uma terceira iniciativa, no terreno social, é fundamental para alterar a dinâmica política atual: trata-se da retomada da mobilização política e social. Nesse sentido, o PT deve dialogar e somar forças com o movimento iniciado pela CUT, MST, CMS, MMM, UNE e outras entidades e movimentos contra o golpismo e a corrupção, por mudanças na política econômica e por uma reforma política democrática.

Bandeira da esquerda
A luta contra a corrupção é parte integrante da luta democrática no Brasil. O PT foi um dos principais responsáveis por essa conquista de consciência e vigilância da sociedade sobre os governantes. O combate à corrupção é uma das partes fundamentais do nosso programa. Por isso mesmo, quando há uma denúncia contra uma administração do PT, a repercussão e a exigência de apuração e punição são qualitativamente diferentes das que ocorrem frente a um governo de direita.

Frente a elas, o partido deverá responder de maneira transparente, exemplar e sem cumplicidade, defendendo ao mesmo tempo o direito de defesa afastado da função executiva daqueles que estão implicados judicialmente. Nesse sentido, é preciso defender a saída do ministro da Previdência e do presidente do Banco Central, contra os quais foram abertos inquéritos no Supremo Tribunal Federal – o primeiro é acusado de fraudar garantias e desviar crédito público; o segundo, de burlar o fisco.

Esse tipo de atitude é uma condição fundamental para a superação do déficit político e simbólico do governo com relação à ética pública. A corrupção é uma arma da direita e deve ser combatida sem trégua pela esquerda. Na luta por participação popular e por políticas públicas de retomada de reformas democráticas e populares está o rumo para retomar a iniciativa política e impedir que a direita avance no seu objetivo de inviabilizar o governo e o PT.

Leia ainda:

Partido tem acúmulo no combate à corrupção [Link Indisponível] Compromisso com a ética. Mudanças já estavam previstas no Programa de Governo de 2002.

Três táticas na conjuntura [Link Indisponível]
Papel do PT. Veja o texto que foi base da proposta apresentada na reunião do Diretório nacional do dia 18 de junho.

Contra o patrimonialismo e o privatismo [Link Indisponível]
Diretrizes do programa apontam medidas efetivas para resgatar o “público”.

Tom diferente, limites nem tanto [Link Indisponível]
PED 2005. Campo majoritário muda tese, mas mantém contradições.