Em decisão histórica, o Senado uruguaio aprovou nesta terça-feira o projeto que legaliza o comércio de maconha, tornando-se o primeiro país do mundo a assumir o controle de todo o processo de produção e venda da droga. Segundo o jornal El Observador, os senadores chegaram à aprovação após longos debates, que atraíram a atenção da imprensa mundial. Após 12 horas de debate, o projeto foi aprovado por 16 dos 29 votos, com o apoio total da coalizão governista de esquerda Frente Ampla.
Segundo o jornal El País, a sessão foi marcada por debates acalorados, e só foi encerrada pelo presidente do Senado, Danilo Astori, às 22h45. Os senadores da oposição questionaram diversos pontos do projeto. “Não se pode fazer experiências com isso, são coisas muito sérias”, criticou o senador colorado Pedro Bordaberry, a respeito da possibilidade de eventuais ajustes ao projeto. “Como não se pode combater o narcotráfico, o legalizamos. Me parece que não é esse o caminho”, argumentou.
A aprovação foi recebida por aplausos dos 150 militantes a favor da legalização que ocuparam as galerias para assistir ao debate. No lado de fora do Senado, centenas de militantes pela legalização – que haviam participado da “última passeada da maconha ilegal” – soltaram fogos de artifício para celebrar a nova lei.
“É um dia histórico”, afirmou a organização Regulação Responsável, que realizou várias campanhas para apoiar a legalização.
O senador governista Alberto Couriel destacou que o “Uruguai passa a ser uma espécie de vanguarda internacional neste tema”. “O Uruguai está votando esta lei em um contexto de leis de defesa dos direitos”, disse Couriel, lembrando a legalização do aborto e do casamento homossexual, aprovados nos últimos meses.
O plano uruguaio, que excede as legislações dos Estados americanos de Washington e Colorado e de países como Holanda e Espanha, é uma “resposta” ao fracasso da guerra contra as drogas, afirmou o senador Roberto Conde. O senador assegurou que, entre outros aspectos, a lei busca solucionar a “grotesca incongruência jurídica” no Uruguai, onde o consumo não é discriminado, mas a produção e comercialização, sim.
Pioneirismo
Com a aprovação da lei, o Uruguai torna-se o primeiro país do mundo a assumir o controle de todo o processo de produção e venda da maconha. O projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados, e após a ratificação do Senado, será sancionado pelo presidente José Mujica.
A nova legislação prevê três formas de ter acesso à maconha: o cultivo pessoal (com limite de seis plantas), o cultivo em clubes de associados (entre 15 e 45 sócios e um número de plantas proporcional, com um máximo de 99) e o acesso através das farmácias, com um limite de 40 gramas mensais por usuário.
Todos deverão ser registrados em um banco de dados e a compra em farmácias será limitada aos maiores de idade residentes no país.
O projeto de lei – lançado em junho de 2012 como parte de uma série de medidas para combater o aumento da violência – estipula que o Estado assuma o controle e a regulação da importação, do plantio, do cultivo, da colheita, da produção, da aquisição, do armazenamento, da comercialização e da distribuição de maconha e seus derivados.
O objetivo do governo de José Mujica é tirar o narcotráfico do mercado, diante do fracasso da guerra direta contra as drogas.