A presente legislatura inaugurou-se com um enorme desafio para os partidos da esquerda. Minoritários na sua expressão parlamentar (PT, PSOL, PCdoB/ PPL, PSB, PDT e Rede somam juntos 137 deputadas e deputados num total de 513), recomendava a sabedoria política que desde logo estes partidos se articulassem como um bloco, ao qual poderiam eventualmente se agregar apoios mais ao centro.
Esta estratégia asseguraria nitidez política junto à sociedade (condição imprescindível num enfrentamento antifascista ) e, ao mesmo tempo, melhoraria nossas possibilidades de ocupar espaços importantes na Câmara (Mesa, Comissões, designações de relatoria…). Acresce ainda que, na etapa inicial desse processo , as várias vertentes da direita se engalfinhavam na disputa pelas graças governamentais.
Era hora, pois, de construir uma unidade à esquerda, com irradiações para o centro, de modo a fortalecer a luta contra o governo Bolsonaro e defender tanto as prerrogativas do Poder Legislativo como as conquistas sociais e políticas dos últimos anos, inclusive aquelas consignadas na Constituição Cidadã.
Desde o início essa disposição ficou dificultada pelo tática de três dos partidos de oposição ( PCdoB, PDT e PSB) de se articularem como bloco, sem comporem com o PT nem com o PSOL, e, através deste agrupamento, apoiarem a candidatura de Rodrigo Maia para a Presidência da Câmara. Essa política foi posta em cheque quando o PSL, partido de Bolsonaro, decidiu formalmente apoiar Maia, fato que provocou a imediata defecção do PSB ( em relação a candidatura presidencial).
O Partido dos Trabalhadores e sua Bancada Federal buscou nessa articulação garantir os seguintes objetivos:
1. expressar um programa oposicionista de defesa da democracia, de garantia das riquezas nacionais, de proteção aos direitos sociais e aos direitos humanos, com destaque para as políticas da seguridade e da previdência;
2. “evitar o isolamento político proposto pelo PDT e o PCdoB que pretendiam excluir o PT do espaço formal da ‘Oposição’;
3. ocupar os espaços na Câmara, condizentes com nosso tamanho e relevância;
4. manter um diálogo com os demais partidos para o PT poder participar efetivamente do debate sobre a governabilidade da casa”. (O texto aspeado é do Líder da Bancada)
Nesse intento, o PT, em conjunto com o PSOL, e à vista do apoio bolsonarista a Rodrigo Maia, insistiram que PSB, PCdoB e PDT viessem compor um mesmo bloco de Oposição, oferecendo inclusive compensações no plano da dinâmica parlamentar.
Para facilitar o acordo, o PT, maior bancada da Câmara, jamais lançou nome próprio nem à Presidência da Câmara nem à Liderança da Oposição: tudo isso em nome do objetivo originário de compor um bloco robusto e coeso, que pudesse articular no parlamento a dinâmica oposicionista da sociedade, manifesta pelas Frentes, pelas Centrais Sindicais, pelos movimentos populares.
Essas tentativas de entendimentos se prolongaram até o momento das inscrições de candidaturas à Mesa. Ao fim, o PCdoB/PPL e o PDT preferiram compor bloco com diversos partidos de alinhamento não-oposicionista (Solidariedade, Patriotas, Podemos…), constituindo um segundo bloco de apoio à candidatura de Rodrigo Maia à Presidência e totalizando 105 Deputados.
O Bloco de Oposição ficou então composto pelo PT, PSB, PSOL e Rede, somando 98 parlamentares. As tratativas internas à composição deste bloco foram as seguintes:
1. O PSOL solicitava apoio à sua candidatura à Presidência da Câmara (Deputado Marcelo Freixo).
2. O PSB solicitava uma das posições de Suplência na Mesa, que caberiam ao Bloco, a Liderança da Oposição e uma Presidência de Comissão.
3. A Rede solicitava uma vaga na CCJ ( Comissão permanente de Constituição, Justiça e Cidadania) para sua única Deputada, a primeira mulher indígena eleita à Câmara dos Deputados.
4. O PT ficaria com a outra Suplência e as demais Presidências de Comissão que coubessem ao Bloco.
Todas essas condições foram asseguradas, sem prejuízo de que o PSB, também na véspera do encerramento das inscrições, tenha assumido o apoio à candidatura, até então avulsa, do Deputado JHC.
Resultou então que o PT participasse de Bloco com o PSB, PSOL e Rede e apoiasse a candidatura de Freixo à Presidência. Assim foi feito, representando este movimento uma grande vitória política, que fortalece a expressão oposicionista no parlamento e na sociedade, ainda mais destacada quando se considera o triunfo da articulação bolsonarista no Senado.
Há duas considerações ainda a fazer sobre esse assunto.
A primeira refere-se às reclamações do PCdoB sobre uma questão de ordem levantada em plenário pelo PSOL e pelo PSB, e que recebeu o apoio do PT. A questão de ordem arguía possível irregularidade no reconhecimento da fusão PCdoB e PPL, efetuada por Rodrigo Maia, antes da manifestação da Justiça Eleitoral sobre esse assunto.
É fato que defendemos programaticamente a autonomia da organização partidária da esquerda e apoiamos inteiramente a disposição de o PCdoB se fundir com o PPL; é fato também que o ato de Rodrigo Maia, notoriamente interessado no êxito dessa transação, levanta suspeitas sobre a oportunidade do ato executivo da Mesa. Entendemos, porém, que o apoio do PT à questão de ordem não pode ser promovido a ponto principal do debate da tática.
A segunda consideração diz respeito ao número de votos obtido pela candidatura Freixo à Presidência: a expectativa seria de que ela obtivesse 66 votos contra os 50 efetivamente lançados. Portanto, registrou-se uma defecção de 16 votos, possivelmente esperados do PT.
Não subestimamos essa dissidência (minoritária) em nossa bancada de 55 parlamentares. Deve-se esclarecer que o apoio a Freixo foi definido por consenso: havia manifestações divergentes seja de apoio a candidaturas regionais, seja a favor da liberação da bancada entre as candidaturas do PSOL e do PSB, ambos partidos componentes de nosso bloco. Prevaleceu o entendimento de que o pleito do PSOL, além de ser mais valioso por sua nitidez política, era um ponto específico do acordo feito, o que não acontecia com a candidatura de JHC, jamais reivindicada pelo PSB. Ao fim, ocorreram defecções da posição majoritária, como tem ocorrido em outras eleições para a Mesa da Câmara, o que é lamentável numa bancada de esquerda, na qual a democracia interna deveria ser condição liminar de funcionamento.
Na conclusão desse relato, queremos destacar três pontos que nos parecem centrais:
1. Os problemas de funcionamento da bancada devem ser superados no diálogo, na luta pela construção de um partido socialista e democrático.
2. A unidade de um bloco parlamentar, construído à esquerda e em condições muito adversas, sinaliza para a sociedade a importância da política de Frente de Esquerda, que articule a diversidade dos apoios sociais à luta oposicionista.
3. É imediatamente necessário reabrir o diálogo com o PCdoB/PPL e com o PDT rumo ao fortalecimento da oposição no parlamento e na sociedade. Questões acessórias não podem prevalecer sobre a unidade histórica da esquerda, requerida na luta contra o fascismo.
Assinam:
Luizianne Lins (PT/CE), Margarida Salomão (PT/MG), Afonso Florence (PT/BA), Elvino Bohn Gass (PT/RS) e Zé Neto (PT/BA) são deputados federais e militantes da DS.