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O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou na manhã desta terça-feira (19) o aumento de 90% que os parlamentares do Congresso Nacional haviam se autoconcedido e abriu caminho para que seja vota proposta de deputados petistas, que prevê reajuste com base apenas na reposição da inflação dos últimos quatro anos – da ordem de 28,1%.
O projeto, de iniciativa dodeputado Walter Pinheiro (PT-BA), tem ainda como co-autores os petistas Dr. Rosinha (PR), Fernando Ferro (PE), Gilmar Machado (MG), Maurício Rands (PE), Orlando Desconsi (RS) e Tarcísio Zimmermann (RS).
No entendimento do STF, que concedeu liminar a uma ação direta de inconstitucionalidade, qualquer reajuste deve ser submetido ao plenário da Câmara e do Senado – o que não ocorreu no caso dos 90%, que foi concedido pelas mesas diretoras, a partir de um acordo de lideranças. Segundo a Corte, as mesas não têm autonomia constitucional para isso.
De acordo com o deputado Gilmar Machado, a decisão do STF reforça o trabalho iniciado pelo deputado Walter Pinheiro e contempla os interesses da população brasileira.
“Coincide com a nossa iniciativa de que qualquer reajuste parlamentar deve ser submetido à decisão soberana do plenário, que precisa se manifestar de acordo com o sentimento da população, que não aceita este aumento exorbitante e injustificável”, disse.
O líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), disse que a decisão do STF já era esperada.
“Não se pode aceitar que um reajuste de 90% seja concedido sem que o plenário seja consultado. O STF entende que uma decisão como esta não pode ser tomada simplesmente pela Mesa e deve passar pelo plenário, como sempre foi a tradição de reajuste aqui”, disse.
De acordo com o parlamentar, a expectativa é de que até o fim da semana a matéria seja colocada na pauta de votações da Câmara e do Senado, já que o reajuste deve ser concedido até o fim desta legislatura para que possa valer já em janeiro de 2007.
Proposta
O líder explicou que a proposta da bancada petista é de que os parlamentares tenham um aumento que compreenda a taxa de reposição da inflação dos últimos quatro anos.
“O projeto do PT fala numa reposição dentro dos índices de inflação. Propomos um aumento que compreende a taxa de reposição da inflação que ficou em torno de 26% a 28%, dependendo do índice que se pegue para fazer essa medição”, explicou.
Questionado sobre a possibilidade de manutenção do reajuste mesmo depois de consultado o plenário das duas Casas, Fontana acredita que a maior parte dos parlamentares deve se posicionar contra o aumento.
“O voto não é secreto. Na minha opinião, a maioria dos parlamentares vai se posicionar contra o aumento de 90%. Acredito que em uma votação de plenário a tendência é que seja adotada pela Casa uma posição de maior razoabilidade”, disse Fontana.
O líder petista elogiou a decisão do STF e disse que cabe ao judiciário defender os interesses públicos.
“Eu não acredito em confronto entre Poderes. Acho que o Supremo tem que se comportar como guardião da lei. Temos que manter um diálogo puro e sereno entre os Poderes. Não há que se alimentar uma crise entre poderes porque ela, na minha opinião, não existe”, afirmou.
Contra a elevação dos vencimentos dos parlamentares para R$ 24,5 mil, Fontana sugeriu ainda a redução do teto salarial.
“Entendo que o projeto para aumentar ainda mais esse teto, de R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil, é inaceitável e não podemos votá-lo. A diferença entre o menor salário e o maior já é enorme. No fundo, esse teto de R$ 24,5 mil poderia seguramente ser menor, para que o país tivesse uma distribuição mais justa do seu salário e da sua renda”.
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