Por um referendo sobre a Lei que aumenta o número de deputados
A Constituição Brasileira estabelece o exercício da soberania popular pelo voto direto em eleições e, também, por meio de plebiscito, referendo ou iniciativa popular [artigo 14]. É competência exclusiva do Congresso Nacional a autorização de referendo e a convocação de plebiscito [CF, artigo 49]. A Lei 9709/1998 definiu que “plebiscito e referendo são consultas formuladas […]
Aumento do número de deputados poderá custar quase 4 bilhões por legislatura
Os deputados e senadores brasileiros se esforçam em confirmar a pesquisa AtlasIntel de fevereiro passado, que mostrou que 82% da população não confia no Congresso Nacional. Em votações a jato do Projeto de Lei de autoria de Dani Cunha, a filha de Eduardo Cunha, Câmara e Senado aprovaram a criação de 18 novos mandatos de […]
O Congresso Nacional e os casuísmos
O Parlamento brasileiro é pródigo em estabelecer benefícios e privilégios a seus membros. Salários, verbas indenizatórias, número de assessores, maior acesso ao Fundo Eleitoral e as famigeradas emendas impositivas ao Orçamento, tornaram o Congresso recordista mundial em custos ao Erário. O mais escandaloso é a Previdência própria custeada pelo Orçamento Público, quando os parlamentares deveriam […]
O desafio das “emendas impositivas” ao Orçamento
A engenhosa forma de tratar o Orçamento Público inventada no Congresso Nacional já caiu nas malhas do Judiciário e das reportagens policiais do Fantástico, da Rede Globo. Principalmente, nos descaminhos das “emendas secretas”, onde não aparecem doadores nem beneficiários, mas acabam chegando em ONGs sem controle ou nas casas de apostas das Bets, nova febre […]
