O Conselho Tutelar e a proteção da infância e adolescência | Janaina Luc...

Em período do processo de escolha de Conselheiros e Conselheiras Tutelares, no território nacional, torna-se necessário tecer considerações sobre o enfrentamento às violências na infância e os direitos violados das crianças e adolescentes. A eleição permite refletir sobre a atuação do Conselho Tutelar à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90 e […]