Eleições 2026: Condutas Vedadas a Agentes Públicos e Candidaturas
Com vistas a assegurar igualdade de condições entre candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações, a legislação eleitoral impõe limites específicos à atuação de agentes públicos e às campanhas eleitorais. Essas regras têm por finalidade preservar a normalidade e a legitimidade das eleições, impedindo que a máquina pública, os bens do Estado, os servidores, os programas […]
Tudo o que você precisa saber sobre fiscalização nas eleições
RESUMO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO MODELOS DE REQUERIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO REQUERIMENTO DE BOLETIM DE URNA – B.U. ILMO. SR. (a) PRESIDENTE DESTA SEÇÃO ELEITORAL ________, cidade de ______________, estado de ____________. O PARTIDO _________________, FEDERAÇÃO/COLIGAÇÃO (colocar as legendas partidárias) _______________, através do fiscal, abaixo assinado, indicado para os trabalhos de votação nesta Mesa Receptora, vem, […]