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Tag Archives: Luizianne Lins

Luizianne apresenta PL que institui protocolo para atendimento a vítimas de violência sexual em espaços de lazer

  A deputada Luizianne Lins (PT-CE) apresentou à Câmara, nesta quinta-feira (9), o projeto de lei (PL 999/2023), que institui o Protocolo Nacional de Segurança e Acolhimento às Vítimas de Violência Sexual em locais de entretenimento e lazer, públicos e privados. Este protocolo visa à prevenção e ao enfrentamento de crimes sexuais …

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