A descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal | Afonso Dias
Nas últimas semanas, tem entrado em evidência a matéria em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), com foco no artigo 28 da Lei de Drogas, que regulamenta sobre o porte para consumo pessoal de droga. É importante ressaltar que a matéria debatida tem tomado o caráter sobre o porte e uso exclusivo da maconha, não […]
